Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq.
16) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (08/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
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ACÓRDÃO (08/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Processo:0011368-15.2025.8.16.0129(Recurso Inominado)Relator(a):Gisele Lara RibeiroÓrgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:27/02/2026Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO, COM TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E DOS DEMAIS ENCARGOS AO RÉU.
SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E DE COISA JULGADA REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA COMUNICAÇÃO DE VENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS OU CONDUTA DOLOSA DO RÉU.
SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Intimação referente ao movimento (seq.
10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 18:00 (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
10) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 18:00 (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.