Intimação
D- Órgão
- 8ª Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, EVA MARIA RIBEIRO, DAURI DONIZETI CAPOTE, ARI PINTO FERREIRA, ADALBERON PINTO ROCHA, ALCEBÍADES RIBEIRO DOS SANTOS, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, AVELINO PEREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA LIESCH, BENAIL APARECIDA SOUTO DA SILVA, CLAUDINEI FLORENTINO DE ARAÚJO
- Advogados
- RICARDO ZANELLO - AUXILIAR (OAB 46268901/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB 22788/PR), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 67090/PR)
Processo:0011368-29.2016.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível)Relator(a):Desembargador Carlos Henrique Licheski KleinÓrgão Julgador:8ª Câmara CívelData do Julgamento:23/03/2026Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. SFH.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.
ACÓRDÃO
PROFERIDO INICIALMENTE PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E PELOS AGRAVANTES/AUTORES. RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE COM AS DECISÕES PROFERIDAS NOS REPETITIVOS Nº 1.091.363/SC E Nº 1.091.393/SC. RETRATAÇÃO EXERCIDA PARA AFASTAR O INTERESSE DA CEF E MANTER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SEGURADORA/AGRAVANTE.
NOVO RETORNO DOS AUTOS PARA EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AGORA COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.011/STF (RE Nº 827.996/PR). DESCONFORMIDADE DO JULGADO COM AS TESES FIRMADAS NO PRECEDENTE VINCULANTE. EXPRESSO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MUTUÁRIA VINCULADA À APÓLICE DO RAMO
66. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.