Intimação
D- Órgão
- Vara Cível de Piraquara
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- JOSÉ CARLOS MARIOTTO, ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS, LUCIA ROCHA DOS SANTOS
- Advogado
- JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO (OAB 39424/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,
92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011457-08.2020.8.16.0034 Processo: 0011457-08.2020.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$6.910,00 Autor(s): ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS LUCIA ROCHA DOS SANTOS Réu(s): JOSE CARLOS MARIOTTO
DESPACHO
1. Denoto que o pedido de justiça gratuita formulado na inicial não foi analisado em sede de sentença (seq. 20.1). Dessa forma, e com vistas aos documentos de eventos 1.4, 1.5 e 1.6 dos autos, vejo por bem em conceder aos autores a benesse legal.
2. Apesar de o benefício em questão não possuir efeitos retroativos, deve a justiça gratuita suspender a exigibilidade da cobrança das custas, pois, como visto, não houve manifestação do Juízo quanto a referido pleito, o que resultou na cobrança da verba.
3. Inexistindo pendências, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito