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Processo Nº 0011684-34.2025.8.16.0030 - Remessa necessária cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0011684-34.2025.8.16.0030 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (2)
0 Agosto 2025 2 eventos 7 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Cível
Classe REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 47ª sessão virtual ordinária da 4ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre
28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes no Plenário
Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto, Desembargador Luiz Taro Oyama, Desembargador Clayton de Albuquerque
Maranhão e Desembargador Coimbra de Moura. Presentes também o Desembargador
Substituto Evandro Portugal e a Desembargadora Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli
Maronezi cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados.
Representando o Ministério Público do Estado Paulo Ovidio dos Santos Lima, Digníssimo(a)
Procuradora de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo bel. Jackson Bartnik, tendo como auxiliar a estagiária Giovana Bueno
Machado, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0004702-82.2025.8.16.0004 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Embargante: PAULO EDUARDO DE PAIVA E VENTURELLI.
Embargado: Município de Curitiba/PR. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro
de não participação do(s) Desembargador Coimbra de Moura). 2. 0011619-
39.2018.8.16.0174 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de União da Vitória. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito -
7 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Junho 2025 2 eventos 30 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Abril 2025 2 eventos 16 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz Machado - Unânime. 3. 0000455-
29.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0048091-66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Agravado: CLEVENICE RAIMUNDO MACHADO.
Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA
SANEPAR - Unânime. 5. 0058162-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: Município de Itaperuçu/PR. Agravado: MARIANA BOMFIM LEAL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Itaperuçu/PR - Unânime. 6. 0072601-46.2024.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante:
VAINET TECNOLOGIA LTDA. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAINET TECNOLOGIA
LTDA - Unânime. 7. 0077448-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: EDISON LUIZ
MACHADO DE CAMARGO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON LUIZ MACHADO DE
CAMARGO - Unânime. 8. 0083834-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 9.
0085938-05.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 10. 0093121-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0097195-27.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 12. 0099279-98.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) COORDENADOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DE CASCAVEL PR - Unânime. 13.
0103246-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0109876-
29.2024.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Impetrante: MIRELLE FONTOLAN
BOSSA. Impetrado: Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Previdência da SEAP
Paraná . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MIRELLE FONTOLAN BOSSA - Unânime. 15. 0111627-51.2024.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante:
MARCIO ADRIANO SIQUEIRA TRANSPORTES. Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ADRIANO SIQUEIRA TRANSPORTES -
Unânime. 16. 0112676-30.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Agravante:
CAROLINA DIAS CUNHA CASÃO. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINA DIAS
CUNHA CASÃO - Unânime. 17. 0002669-27.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: LUIZ BENVENUTO MONEGAT. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ BENVENUTO
MONEGAT - Unânime. 18. 0124110-16.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: PINTEBEM COMERCIAL DE
TINTAS PARANAVAI LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS -
Unânime. 19. 0125781-74.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: BARBARA VICENTE COLTRI. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0004071-46.2022.8.16.0004 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Apelante: MARLENE CASTELLANO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARLENE CASTELLANO - Unânime. 21. 0129486-80.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: Relindo Schlegel. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: CLAUDIA QUEIROZ GUEDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Agravante: NELSON GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: JOÃO CLAUDIO DEROSSO. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OFICINA DA NOTÍCIA LTDA - Unânime. 22.
0000021-68.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23.
0000149-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: ARMAZEM MOVEIS LTDA . Agravado:
UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARMAZEM MOVEIS LTDA -
Unânime. 24. 0001886-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0002084-
79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANICETO
MOREIRA BUBNIAK. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 26. 0000560-
45.2025.8.16.0130 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Agravante: Banco do Brasil S/A.
Agravado: PAPEL COM. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 27. 0001661-
19.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: FIDC MULTISEGMENTOS NPL
IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Embargado: MARIA DE LOURDES BROJATO
DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMAVI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Unânime. 28. 0003976-23.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante:
NADIESE LAUREANO PROENÇA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: CLAUDINEY JANUARIO. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: EVERALDO ROSA DOS SANTOS.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante:
ROSIANE MATEUS DE MOURA RODRIGUES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Agravante: BRUNA QUIRINO DA SILVA. Decisão parcial: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYARA CRISTINA ROCHA
JANUARIO - Unânime. 29. 0000172-03.2025.8.16.0047 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: AUTO
POSTO AMOREIRA LTDA. Embargado: Município de São Sebastião da Amoreira/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO AMOREIRA LTDA - Unânime. 30.
0000527-69.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0006307-75.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Agravante: ERIDION APARECIDO FIALKOSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR DE LIMA PLEP - Unânime. 32. 0006562-
33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Agravante: Marisa AP. D. Gonçalves ME. Agravado: Município
de Enéas Marques/PR, Agravado: BLUE LIFE BANK INTERMEDIATIONS BUSINES. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marisa
AP. D. Gonçalves ME - Unânime. 33. 0008431-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro
Oyama. 34. 0008464-21.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante:
WILLIAN LOPES IZAGUIRRE. Embargado: Secretário de Estado da Educação do Estado do
Paraná. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN LOPES IZAGUIRRE - Unânime. 35.
0008609-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -
COPEL. Agravado: Auto Posto Ana Rosa Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
- COPEL - Unânime. 36. 0009141-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: VOLTAICA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Agravado: Município de Cascavel/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VOLTAICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - Unânime. 37.
0009367-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Agravado: Município de Bom Sucesso/PR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER - Unânime.
38. 0009412-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Agravante: Andrea
Gimenes Riedo. Agravado: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andrea Gimenes Riedo -
Unânime. 39. 0010619-19.2024.8.16.0004 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Impetrante: Matheus Henrique Bittencourt
Pimpão. Impetrado: Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Impetrado:
Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Paraná, Impetrado: Subdiretor de
Inteligência da Polícia Militar do Estado do Paraná. Decisão principal: 446 - Denegação -
Segurança, atribuído à(s) parte(s) Matheus Henrique Bittencourt Pimpão - Unânime. 40.
0011601-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: LOJAS COLOMBO SA
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de Campo Largo/PR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS - Unânime. 41. 0003666-
56.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 42. 0001395-
79.1998.8.16.0065 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: Município de Três Barras do Paraná/PR. Apelado: VALDEMAR
MACHADO, Apelado: ODELIR PERINS, Apelado: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA REALEZA
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Três Barras do Paraná/PR - Unânime. 43. 0014032-
18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Agravante: VILIAN DIAS DA SILVA. Agravado: Município de
Araucária/PR, Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILIAN DIAS DA SILVA -
Unânime. 44. 0014604-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: OGMO-PR - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA.
Embargado: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) OGMO-PR - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO E
AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Unânime. 45. 0001106-
97.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: JORGE
DE SOUZA BATISTA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JORGE DE SOUZA BATISTA - Unânime. 46. 0010125-90.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De
Lourdes Tesseroli Maronezi Impedimentos: Desembargador Luiz Taro Oyama,Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Embargante: JULIO APARECIDO
BITTENCOURT. Embargado: EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA, Embargado: NELSON
TAKEO KOHATSU, Embargado: EDSON ALVES DA CRUZ, Embargado: WAURIDES
BREVILHERI JUNIOR, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,
Embargado: ELIAS LUIZ VIANA, Embargado: VIANA PROPAGANDA S/C LTDA, Embargado:
METRÓPOLE PROPAGANDA S/C LTDA, Embargado: Antonio Casemiro Belinati,
Embargado: ANTONIO CARLOS SALLES BELINATI, Embargado: Mauro Maggi. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) JULIO APARECIDO BITTENCOURT - Unânime. 47. 0000301-
94.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 48. 0008448-80.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante:
Município de Francisco Beltrão/PR. Apelado: BELTROX OXIGÊNIO LTDA . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 49. 0005653-59.2024.8.16.0021 - Apelação
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Apelante: LILIANE EMÍLIA BUGANÇA. Apelado: Reitor da Universidade Estadual do Peste
do Paraná Alexandre Almeida Webber, Apelado: Presidente do consórcio Intermunicipal de
Saúde Costa Oeste do Paraná Valter Aparecido Souza Correia . Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) LILIANE EMÍLIA BUGANÇA - Unânime. 50. 0000616-07.2024.8.16.0165 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante:
ERNESTO MARTINS DE ARAÚJO NETO. Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNESTO MARTINS DE ARAÚJO NETO - Unânime.
51. 0008071-33.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Suscitante: Juizo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca
de Cascavel . Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Cascavel . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juizo de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Cascavel - Unânime. 52. 0016750-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0000997-
06.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante:
RAGSERV GESTÃO E SERVIÇOS LTDA. Embargado: Município de Pontal do Paraná/PR.
Retirado de pauta . 54. 0002344-34.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: Carlos Henrique Isernhagen. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Embargante: Walter Jurgen Isernhagen. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Embargante: Hildegard Ursula Isernhagen
Kukowitsch. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,Embargante: Ingrid Ana Isernhagen Prebianca. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMGARD HEIKE ISERNHAGEN - Unânime. 55.
0001532-05.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante:
CONSTRUTORA ÁGHORA LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) CONSTRUTORA ÁGHORA LTDA - Unânime. 56. 0017349-24.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: MARIA LUCI MARRONI DO COUTO.
Embargado: Município de Tomazina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCI
MARRONI DO COUTO - Unânime. 57. 0002474-24.2025.8.16.0170 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De
Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Município de
Toledo/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58.
0017908-78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59.
0001283-21.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Município de Mercedes/PR.
Embargado: ELIAS PEREIRA FARIAS, Embargado: PARANA CLIMA COMERCIO E SERVICOS
DE AR CONDICIONADOS EIRELI . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Mercedes/PR - Unânime. 60. 0007392-95.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Apelante: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Apelado: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
Unânime. 61. 0001346-21.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: CENTRO
INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL representado(a) por MATHEUS ZAMBON ABRAO.
Embargado: DINOCARME APARECIDO LIMA representado(a) por JOSE ROBERTO DE LIMA,
SERGIO RICARDO DE LIMA, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE GUARATUBA,
Embargado: REGINA LUCIA FERRAZ TORRES, Embargado: Ricardo Bianco Godoy,
Embargado: EVANI CORDEIRO JUSTUS, Embargado: JEAN COLBERT DIAS. Decisão
principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL
representado(a) por MATHEUS ZAMBON ABRAO - Unânime. 62. 0014902-
03.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 63. 0021118-40.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: DANIELA OLIVEIRA VIANA,Agravado: OLIVEIRA & VIANA LTDA ME,, Agravado: ORLANDO FERREIRA VIANA. Adiado.
64. 0022036-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Francisco Otavio Impocetto
Gonçalves. Embargado: JUÍZA DE DIREITO DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
DA COMARCA DE GRANDES RIOS, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Francisco Otavio Impocetto Gonçalves - Unânime. 65. 0000313-
27.2021.8.16.0123 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Apelante: Rodrigo Rossoni. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) BRASFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHAPAS DE
MADEIRAS - EIRELI representado(a) por VALDIR LUIZ ROSSONI - Unânime. 66. 0000780-
89.2025.8.16.0147 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Autor: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0022257-27.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: TOTVS S/A. Agravado:
CONTABILISTA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOTVS S/A - Unânime. 68.
0022845-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: OLINDA SILIPRANDI. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDI SILIPRANDI - Unânime. 69. 0002462-
57.2025.8.16.0025 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Autor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Foro Regional de Araucária. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba do Foro Regional de Araucária - Unânime. 70. 0023673-30.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De
Carvalho Ruthes. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0005935-75.2025.8.16.0017 - Conflito de competência
cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Suscitante: Juízo de
Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara
Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 72.
0023898-50.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 73.
0024723-91.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0024750-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli
Maronezi. Agravante: Município de Jaguariaíva/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA PR -
Unânime. 75. 0001870-03.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: DIRCEU
GALDINO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Advocacia Galdino S/C - Unânime. 76.
0025335-29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES. Agravado:
Mestre Gerenciador de Resultados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANTONIO MARCOS GUIMARÃES - Unânime. 77. 0025415-90.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro
Portugal. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0002332-33.2025.8.16.0004 -
Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada
em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 19ª Vara Cível do Foro
Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com
Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo
de Direito da 2ª Vara do Foro Central da Secretária Especializada em Movimentações
Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Unânime. 79. 0026683-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: OFICINA DA NOTÍCIA
LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
NELSON GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: JOÃO CLAUDIO DEROSSO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA QUEIROZ GUEDES - Unânime. 80. 0003371-
43.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Embargado: EDSON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Unânime. 81.
0001988-76.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: ÁGUAS CLARAS PISCINAS
LTDA.Embargado: Antonio Marcos de Oliveira, Embargado: Município de Maringá/PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÁGUAS CLARAS PISCINAS LTDA. - Unânime. 82.
0027552-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Coimbra De Moura. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos
Financeiros S/A. Agravado: TRANSFRIBA TRANSPORTES DE CARGAS E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Solve
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 83. 0028482-63.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Agravante: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado:
KLEUDSON MOREIRA TAVARES, Agravado: Julio Cezar dos Reis. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON AMAURI DE
SIQUEIRA - Unânime. 84. 0002492-58.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: GRAMPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELE-ME,
representado(a) por ROMARIO RODRIGUES VIEIRA, Tatiane Carvalho Alves Melo .
Embargado: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRAMPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS EIRELE-ME, representado(a) por ROMARIO RODRIGUES VIEIRA,
Tatiane Carvalho Alves Melo - Unânime. 85. 0029530-57.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: ANGELICA GAVA MICKOSZ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: IVO RENATO CHEQUIN. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: RUTH GAVA. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: IVANIR GAVA GUSSO. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ALOYZ
MICKOSZ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: MARTA GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, Agravante: NARA GODINHO GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: JOAO EGIDIO CHEQUIM. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Neusa Gava Manikowski. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NELSON
RUBENS FABRI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: Rosa da Silva Chequim. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: NELSON ADAMASOR GAVA. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: EDSON LUIZ GAVA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MIRIA ELUAR
CHEQUIM. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: LUZIA GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, Agravante: Ayrton Cesario Kukla Garcia. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NIVA ANIZETE FABRI. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ROSEMARI GAVA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: JOÃO HILARIO
GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante:
ARLEI GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: Joao Alberto Manikowski. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: ROSA GAVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAIME GAVA - Unânime. 86. 0030251-56.2013.8.16.0185 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 87. 0030819-25.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: JULIO CESAR DA
ROSA. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR DA ROSA - Unânime. 88. 0002819-35.2022.8.16.0189 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Apelante: INSTITUTO AGUA E TERRA. Apelado: MARIA DELAIR DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 89. 0000479-03.2025.8.16.0161 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: JOSE LUIZ APINANIZ MAJAN JUNIOR.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DÉBORA REGINA GOMES MAJAN -
Unânime. 90. 0031537-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Agravante: Banco Votorantim
S.A.Agravado: TANIA BRANDENBURG SARTORETTO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. -
Unânime. 91. 0032250-94.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: BRUNO DANIEL GANDRA.
Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DANIEL GANDRA
- Unânime. 92. 0010709-45.2025.8.16.0019 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO
DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTA GROSSA.
Suscitado: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão
principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,
atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE PONTA GROSSA - Unânime. 93. 0005474-61.2025.8.16.0031 - Embargos
de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De
Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: BLUE LINE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA.
Embargado: L.F.R.CARLI & CIA. LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BLUE LINE
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA - Unânime. 94. 0001561-93.2025.8.16.0153 - Embargos
de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De
Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: DE LUCCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - EPP
representado(a) por LUIZ RENATO RAMOS SIMONI. Embargado: Município de Santo
Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DE LUCCA SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA. - EPP representado(a) por LUIZ RENATO RAMOS SIMONI - Unânime. 95.
0010579-55.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: CARBELLA-
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Embargado: Produtos Quimicos Orion S/A. Decisãoprincipal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CARBELLA-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Unânime. 96.
0034126-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: AGAMENON MARTINS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 97. 0022113-
11.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: MARIO LUCAS FRANÇA DE OLIVEIRA.
Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO LUCAS
FRANÇA DE OLIVEIRA - Unânime. 98. 0000963-02.2025.8.16.0134 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0003219-30.2025.8.16.0129 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante:
SD MÓVEIS E ESTOFADOS . Embargado: DEBORA CRISTINA PAZE. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) SD MÓVEIS E ESTOFADOS - Unânime. 100. 0002979-28.2025.8.16.0004 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Embargado: ALMIR LEOCADIO RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 101. 0002410-51.2025.8.16.0190 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: I B G Indústria Brasileira de Gases ltda.Embargado: Universidade Estadual de
Maringá. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I B G Indústria Brasileira de Gases ltda. -
Unânime. 102. 0036776-07.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:
Desembargador Luiz Taro Oyama. 103. 0009631-17.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: Município de Foz do Iguaçu/
PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 104. 0000448-
35.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: Sany Chemim Stadler. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 105. 0008649-10.2018.8.16.0031 - Apelação Cível -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: GILSEU DUARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 106. 0011684-
34.2025.8.16.0030 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Autor: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDAPUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito -
Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
FAZENDA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 107. 0037846-59.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Agravante: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ. Agravado: Município de
Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ - Unânime. 108. 0038202-
54.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: LUCIMAR RAMALHEIRA OLIVEIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 109. 0002362-63.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: BANCO
BRADESCO S/A. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 110. 0007073-84.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Município de Campo Largo/PR.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/
PR - Unânime. 111. 0039037-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: EMPÓRIO DA
PRAÇA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: JOÃO BAPTISTA FORTES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIANE MULLER FORTES DE OLIVEIRA -
Unânime. 112. 0000328-82.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: PAULO
RICARDO TANSINI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO
RICARDO TANSINI - Unânime. 113. 0002842-70.2025.8.16.0190 - Remessa Necessária
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Autor:
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 114.
0000163-43.2022.8.16.0145 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: ROSELI APARECIDA
MINIGUINO HELBE. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSELI APARECIDA MINIGUINO HELBE - Unânime. 115. 0040654-
37.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: MARIA DIRCE DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ
- Unânime. 116. 0040694-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: Segredo deJustiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 117. 0012947-72.2017.8.16.0001 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: OSVALDO
MOREIRA GOMES. Apelado: MARIA NILDE PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MOREIRA GOMES -
Unânime. 118. 0027036-80.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: MARIA DE LOURDES
ARAUJO DE NOVAES. Embargado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE NOVAES - Unânime. 119. 0013519-90.2025.8.16.0019 -
Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Autor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão
principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s)
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 120.
0034933-48.2024.8.16.0030 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução
do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE
TECNOLOGIA FUNDATEC - Unânime. 121. 0000905-05.2025.8.16.0132 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 122. 0001785-78.2025.8.16.0105 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: ESTADO
DO PARANÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR,
Embargado: VANDERLEI OCAMPO ESCOBAR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 123. 0042895-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante:
Município de Londrina/PR. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Londrina/PR - Unânime. 124. 0007100-70.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa
Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0044457-28.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0014617-13.2025.8.16.0019 - Conflito de
competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa. Suscitado:
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa . Decisão
principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa -
Unânime. 127. 0000973-39.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0000708-80.2022.8.16.0059 - Apelação /
Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Luiz Taro Oyama. 129. 0002198-
04.2025.8.16.0037 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham
Lincoln Merheb Calixto. Apelante: GERSON LUIZ FERREIRA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Município de Quatro Barras/PR
(Adesivo). Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS GRACAS - Unânime. 130. 0034646-85.2024.8.16.0030 - Apelação / Remessa
Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Apelado:
KALIANA FREDERICO MARQUES. Pedido de vista por: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. 131. 0014968-50.2025.8.16.0030 - Remessa Necessária Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Autor: Prefeito(a)
do Município de Foz do Iguaçu/PR . Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito -
Sentença confirmada. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 132. 0051147-73.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 133. 0003026-54.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: CONDOMINIO
EDIFICIO LE COTTAGE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LABADIE. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO GALLO - Unânime. 134.
0016275-13.2018.8.16.0021 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 135. 0000703-
12.2025.8.16.0202 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS PINHAIS. Embargado: Med-Call Médicos Associados para Ação em Saúde Ltda.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 136.
0000927-94.2025.8.16.0057 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Autor: JUIZ DE DIREITO DA VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA. Decisão principal: 12252 - Com
Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA - Unânime. 137.
0061393-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Agravante: DISTRIBUIDORA EL SHADAY
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Agravado: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI &
PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DISTRIBUIDORA EL SHADAY MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 138. 0037323-88.2024.8.16.0030 - Apelação / Remessa
Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com
Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 139. 0034412-
06.2024.8.16.0030 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 140. 0005964-66.2025.8.16.0069 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Embargante: DOUGLAS DE OLIVEIRA ROGÉRIO. Embargado: NAYRA
FERNANDA MAGALHAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS DE OLIVEIRA
ROGÉRIO - Unânime. 141. 0064398-61.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante:
ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ZANDONAIDE SALVADOR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 142. 0041886-42.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: COPLAVALE COMÉRCIO
DE PLÁSTICOS DO VALE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Londrina/PR - Unânime. EM MESA: 0024683-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: INV COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS. Agravado: Tereza Suacki Foggiatto, Agravado: Odenir
Foggiatto, Agravado: ELTON FOGGIATTO, Agravado: Simone Foggiatto. Retirado de pauta .
0006688-57.2018.8.16.0088 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Coimbra De Moura. Apelante: Anne Elise Previdi Dotaf representado(a) por Odilon Previdi,
Apelante: Simara Previdi Olandoski representado(a) por Odilon Previdi, Apelante:
WLADIMIR DOTAF representado(a) por Odilon Previdi, Apelante: Odilon Previdi, Apelante:
MAURICIO DOTAF representado(a) por Odilon Previdi. Apelado: Município de
Guaratuba/PR. Retirado de pauta . 0079093-12.2024.8.16.0014 - Apelação / Remessa
Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Apelante: E. E. G. P. Escritório de Engenharia e Gestão de Projetos Ltda.
- EPP, Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: E. E. G. P. Escritório de Engenharia eGestão de Projetos Ltda. - EPP, Apelado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta .
0007628-75.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Apelado: ENOB ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Retirado de pauta . 0003797-
82.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Apelado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Retirado de pauta . 0013327-
55.2020.8.16.0045 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006445-58.2016.8.16.0129 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Apelante: PORTCON TRANSPORTES LTDA-ME. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0019980-06.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: BRAZ SAÚDE BRASIL SAÚDE EODONTOLOGIA LTDA. Apelado: ALEXSANDER
FERRARI MOREIRA. Retirado de pauta . 0018261-77.2005.8.16.0014 - Apelação / Remessa
Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Apelante: EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA, Apelante: RUBENS VANDERLEI BAVIA,
Apelante: Kakunen Kyosen, Apelante: Til Transportes Coletivos S.A., Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelante: EDUARDO DIAS PEREIRA DA SILVA,
Apelante: CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA. Apelado: EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA,
Apelado: Wilson Mandelli, Apelado: RUBENS VANDERLEI BAVIA, Apelado: Kakunen
Kyosen, Apelado: Til Transportes Coletivos S.A., Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ, Apelado: Lucia Maria Brandao, Apelado: EDUARDO DIAS PEREIRA
DA SILVA, Apelado: Antonio Casemiro Belinati, Apelado: CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA.
Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os
trabalhos. Eu, Jackson Bartnik, secretário da 4ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente.
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Órgão 4ª Câmara Cível
Classe REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
Advogados ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM (OAB 15306/PR), ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA (OAB 28891/PR) Processo:0011684-34.2025.8.16.0030(Reexame Necessário)Relator(a):Desembargador Substituto Evandro PortugalÓrgão Julgador:4ª Câmara CívelData do Julgamento:05/08/2025Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO PELO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ANGIOGRAFIA INDICADA POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.I-CASO EM EXAME1.O Ministério Público Estadual impetrou mandado de segurança, em favor de particular, visando compelir o Secretário Municipal da Saúde de Foz do Iguaçu a custear exame de angiotomografia de artérias abdominal e ilíacas, prescrito por profissional de saúde.2.A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu concedeu a segurança, confirmando liminar anteriormente deferida.3.Remessa necessária processada nos termos do art. 14, §1º , da Lei nº 12.016/2009 , sem interposição de recurso voluntário.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em saber se é possível impor ao Município o custeio de exame médico prescrito a paciente em situação de urgência, diante da omissão estatal em fornecê-lo de forma espontânea.RAZÕES DE DECIDIR5. A saúde é direito fundamental social previsto no art. 6º da Constituição Federal, cabendo ao Estado assegurá-lo com políticas públicas eficazes (CF, art. 196 ).6.
A jurisprudência consolidada reconhece a responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios para o fornecimento de tratamento médico, inclusive exames.7. Comprovada a urgência do quadro clínico, a hipossuficiência do paciente e a omissão do poder público, a intervenção judicial é legítima.8. Conforme a Súmula 652 do STJ, “a obrigação do poder público de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA é excepcional e exige demonstração de imprescindibilidade do fármaco, inexistência de substituto terapêutico e responsabilidade médica”.9.
A sentença baseou-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, mantendo-se dentro dos parâmetros constitucionais e jurisprudenciais consolidados.DISPOSITIVO E TESE10. Remessa necessária conhecida e desprovida, com manutenção integral da sentença que concedeu a segurança.Tese de julgamento: É constitucionalmente legítima a imposição ao Município da obrigação de custear exame médico prescrito a paciente hipossuficiente, diante de comprovada urgência e omissão administrativa, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial.Dispositivos relevantes citados:Constituição Federal, arts. 6º e 196; Código de Processo Civil, art. 487, I ; Lei nº 12.016/2009 , art. 14, §1º .Jurisprudência relevante citada:Súmula 652 do STJ.
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Órgão 4ª Câmara Cível
Classe REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara CívelProcesso: 0011684-34.2025.8.16.0030Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
23 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Cível
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Destinatário MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
Advogados ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM (OAB 15306/PR), ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA (OAB 28891/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 4ª Câmara Cível
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Destinatário JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0011684-34.2025.8.16.0030 Recurso: 0011684-34.2025.8.16.0030 ReeNec Classe Processual: Remessa Necessária Cível Assunto Principal: Urgência Autor(s): JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FOZ DO IGUAÇU Réu(s): Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. Curitiba, 14 de abril de 2025. Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado
14 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 4ª Câmara Cível
Classe REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatário MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
Advogado ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA (OAB 28891/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
