Processo judicial

0011762-16.2024.8.16.0013

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JULIO CESAR DE SISTI
Polo ativo
MARCIA NAOMY ITO
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

LUIZ ROBERTO JURASKI LINO
OAB/PR 62884cpf058.***.***-48
ERIC RODRIGUES MORET
OAB/PR 30277cpf019.***.***-70
CLÁUDIO RICARDO DORO
OAB/PR 86007cpf055.***.***-00

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

4 eventos

Novembro 20241 evento

21 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
11º Juizado Especial Criminal de Curitiba
Classe
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
Destinatários
JULIO CESAR DE SISTI, MARCIA NAOMY ITO
Advogados
ERIC RODRIGUES MORET (OAB 30277/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), CLÁUDIO RICARDO DORO (OAB 86007/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011762-16.2024.8.16.0013 Processo: 0011762-16.2024.8.16.0013 Classe Processual: Notificação para Explicações Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 24/01/2024 Notificante(s): JULIO CESAR DE SISTI Notificado(s): MARCIA NAOMY ITO Acolho o parecer do agente ministerial de seq. 33.1.
Intime-se JULIO CESAR DE SISTI acerca da manifestação de seq.
28. Após, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 18 de novembro de 2024. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito
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Outubro 20241 evento

1 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Agosto 20241 evento

19 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Julho 20241 evento

11 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba
Classe: NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
Destinatários: JULIO CESAR DE SISTI, MARCIA NAOMY ITO
Advogados: ERIC RODRIGUES MORET (OAB 30277/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), CLÁUDIO RICARDO DORO (OAB 86007/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011762-16.2024.8.16.0013 Processo: 0011762-16.2024.8.16.0013 Classe Processual: Notificação para Explicações Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 24/01/2024 Notificante(s): JULIO CESAR DE SISTI Notificado(s): MARCIA NAOMY ITO

1. Diante da manifestação de seq. 28, renove-se vista ao Ministério Público.

2. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 27 de setembro de 2024. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

Órgão: 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba
Classe: NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
Destinatários: JULIO CESAR DE SISTI, MARCIA NAOMY ITO
Advogado: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011762-16.2024.8.16.0013 Processo: 0011762-16.2024.8.16.0013 Classe Processual: Notificação para Explicações Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 24/01/2024 Notificante(s): JULIO CESAR DE SISTI Notificado(s): MARCIA NAOMY ITO

1. Notifique-se MARCIA NAOMY ITO para que apresente explicações sobre os pontos elencados pelo requerente à seq. 1.1, no prazo de 10(dez) dias.

2. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 16 de agosto de 2024. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

Órgão: 2ª Vara Criminal de Curitiba
Classe: NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
Destinatários: JULIO CESAR DE SISTI, MARCIA NAOMY ITO
Advogado: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011762-16.2024.8.16.0013 Processo: 0011762-16.2024.8.16.0013 Classe Processual: Notificação para Explicações Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 24/01/2024 Notificante(s): JULIO CESAR DE SISTI Notificado(s): MARCIA NAOMY ITO

Vistos, etc. Trata-se de pedido de explicações interposto por JULIO CESAR DE SISTI em face de MARCIA NAOMY ITO, a fim de que esclareça as acusações feitas, em tese, nos autos sob nº. 0012868-88.2024.8.16.0182, em trâmite perante o 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba (mov. 1.1). Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pelo declínio de competência do feito ao 11º Juizado Especial Criminal desta Capital (mov. 9.1).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. Considerando que o presente pedido está vinculado aos fatos apurados nos autos sob nº. 0012868-88.2024.8.16.0182, em tramitação junto ao 11º Juizado Especial Criminal deste Foro Central, acolho o parecer ministerial retro e DECLINO A COMPETÊNCIA dos autos ao 11º Juizado Especial Criminal deste Foro Central, o qual é o competente para análise e processamento do feito. Curitiba, data da assinatura digital.

Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

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