Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO VOTORANTIM S.A., ADRIANO DE LIMA
- Advogados
- ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES (OAB 95461/PR), PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO (OAB 73853/PR), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
Processo:0011831-73.2025.8.16.0058(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Jaime Souza Pinto SampaioÓrgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:31/01/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ACÓRDÃO
QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA
DECISÃO
COLEGIADA – INOCORRÊNCIA - ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS DE MANEIRA CLARA E OBJETIVA. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO – MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.