Processo Nº 0011908-35.2018.8.16.0056 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0011908-35.2018.8.16.0056 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): H SOL ENERGIA SOLAR LTDA RONALDO DA SILVA

1. DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros formulado pela parte exequente, tendo em vista que a(s) parte(s) executada(s), embora devidamente citada(s), não efetuou(aram) o pagamento voluntário do débito no prazo legal, inexistindo notícia de garantia do juízo. A medida encontra amparo nos arts. 835, I, e 854 do Código de Processo Civil.

2. Promova-se, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), até o limite do crédito exequendo devidamente atualizado. Caso ainda não conste dos autos, intime-se previamente a parte exequente para apresentar memória discriminada e atualizada do débito (CPC, art. 524, quando aplicável), no prazo de 15 dias, a fim de delimitar o teto da constrição.

A ordem deverá ser cadastrada, se disponível no sistema, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitada ao valor do crédito atualizado, cessando automaticamente quando atingido o teto.

3. Em caso de êxito (total ou parcial) na ordem de indisponibilidade: 3.1. Se o valor bloqueado for manifestamente irrisório e incapaz de atender ao princípio da efetividade sem gerar utilidade prática (por exemplo, valor ínfimo diante do saldo), proceda-se à liberação imediata, certificando-se. 3.2. Caso contrário, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) e, inexistindo procurador constituído, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, podendo alegar, dentre outras matérias, impenhorabilidade, excesso de bloqueio ou irregularidade. 3.3.

Sobrevindo alegação de impenhorabilidade/excesso/irregularidade durante a vigência da reiteração, a Secretaria deverá juntar o extrato consolidado do SISBAJUD e fazer conclusão com urgência para deliberação.

4. Caso reste infrutífera a intimação pessoal (postal/mandado) do(a) executado(a) sem advogado constituído, mantenha-se a constrição e proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial, como medida de resguardo, sem prejuízo de posterior apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade/excesso, caso venha a ser apresentada. Após, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento.

5. Decorrido o prazo do item 3.2 sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promova-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, inclusive quanto ao levantamento (total ou parcial) do crédito e/ou prosseguimento pelo saldo remanescente, se houver.

6. Decorrido o prazo de reiteração programada sem êxito, ou havendo apenas bloqueios manifestamente irrisórios com liberação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora e/ou medidas executivas cabíveis, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, do CPC), sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento.

7. Não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. Atenção: Cada pesquisa em sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) exige o recolhimento de custas individualizadas, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa 04/2016-CGJ. Recolhimento: A guia (FUNJUS) deve ser gerada no site do TJPR, selecionando a opção "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, Renajud, InfoJud, etc.)".

Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito

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Fevereiro 20252 eventos

26 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Cambé
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME, RONALDO DA SILVA, SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO
Advogados
MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 85458/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.
ME RONALDO DA SILVA
Vistos.
1. Em detida análise dos autos, diante da manifestação apresentada pela parte exequente, reporto-me ao entendimento no sentido de que a prática de ato atentatório à dignidade da justiça exige comprovação de má-fé pelo executado, não bastando o decurso in albis do prazo para indicação de bens, cuja existência não poderá ser presumida. Vejamos: Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Ausência de indicação de bens à penhora pela devedora após o prazo estipulado pelo juízo - Pretensão da credora de aplicação da multa de 20% prevista no art. 774 do CPC – Indeferimento – O decurso de prazo sem indicação de bens, por si só, não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação de que a executada agiu com dolo ou culpa grave em omitir bens de sua propriedade - Decisão mantida - Recurso não provido. (Processo AI 20870045120178260000 SP 2087004-51.2017.8.26.0000 Órgão Julgador 37ª Câmara de Direito Privado Publicação 07/06/2017 Julgamento 6 de Junho de 2017 Relator Sergio Gomes). (g.n.) 1.1.
No caso, verifica-se que foi localizada uma motocicleta perante o Sistema Renajud, além de quotas sociais e indícios de movimentação empresarial perante o Sistema Infojud, deixando a parte executada, todavia, transcorrer in albis o prazo para manifestar-se acerca da localização de bens penhoráveis e respectivos valores.
2. Destarte, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por HIDROCONFORT – INDUSTRIAL LTDA. ME e RONALDO DA SILVA, e aplico-lhes multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do nc. III e IV, parágrafo único, do CPC. 2.1. A valoração da multa em proporção mínima dar-se-á em um primeiro momento, pois não há prova concreta da existência de bens em valor suficiente para o adimplemento do crédito, podendo ser majorada até o limite de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, na hipótese de resistência pelos executados no cumprimento das determinações judiciais, ou prova de má-fé.
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26 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Cambé

2024

7 eventos

Novembro 20241 evento

7 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Cambé
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME, RONALDO DA SILVA, SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO
Advogados
MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 85458/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.
ME RONALDO DA SILVA
Vistos.
1. Acolho o requerimento formulado ao seq. 325.1.
Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Advirta-se que se considera ato atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso I, CPC/2015) e da imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, CPC/2015).
2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto
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Setembro 20242 eventos

17 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Maio 20242 eventos

15 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Março 20241 evento

13 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

5 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

4 eventos

Dezembro 20232 eventos

14 dez 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Cambé
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME, RONALDO DA SILVA, SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO
Advogados
MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 85458/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): RONALDO DA SILVA HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.
ME
DECISÃO
1. DEFIRO a consulta junto ao sistema INFOJUD, das seguintes declarações enviadas pela parte executada: a) últimas 3 (três) Declarações de Imposto de Renda (IRPF). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser consultada a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual substituiu a DIPJ a partir de 2015; b) última Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); c) última Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR); e d) última Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
2. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação.
3. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo.
4. No mais, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.
5. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.
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7 dez 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Novembro 20231 evento

13 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Setembro 20231 evento

21 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

12 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME, RONALDO DA SILVA, SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO
Advogados: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 85458/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.

ME RONALDO DA SILVA

Vistos.

1. Tratam-se de ‘embargos de declaração’ opostos por SISPRIME DO BRASIL – COOPERATIVA DE CRÉDITO. Recebo os presentes embargos, vez que opostos no prazo de legal de cinco dias, conforme art. 1.023, caput, do CPC/2015.

2. No mérito, rejeito os embargos. Segundo dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015: Art. 1.022 do CPC/2015. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . Conforme doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves[1]: 59.6.2 Cabimento No art. 1.022, caput, do Novo CPC há previsão de cabimento de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. (...). O Novo Código de Processo Civil manteve os tradicionais vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração, passando, entretanto, a criar determinadas especificações quanto à omissão, inexistentes no do CPC/1973.

7 mai 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível de Cambé
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME, RONALDO DA SILVA, SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO
Advogados: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR), GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 85458/PR)

RIO DE JANEIRO, 1758 - CENTRO - LONDRINA/PR Executado(s): HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA. ME (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-06) RODOVIA MELLO PEIXO - BR 369, 528 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.186-700 RONALDO DA SILVA (RG: 55731934 SSP/PR e CPF/CNPJ: 730.***.***-04) Rodovia Mello Peixoto BR 369, 528 - Area industrial - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-700

Vistos.

1. Em detida análise dos autos, diante da manifestação apresentada pela parte exequente (seq. 300.1), verifico que a tentativa de penhora online já foi realizada com a determinação de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias (“teimosinha”) – seq. 246.1. Ainda, resta inviável a tentativa de nova penhora online pelo prazo inferior de 01 (um) ano, de modo que indefiro o pedido formulado à seq. 300.1.

Isso posto, considerando a busca recente de ativos financeiros, sem resultado positivo, intime-se a parte exequente para prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, analisando outras modalidades para localização de bens penhoráveis.

3. Após, tornem conclusos para decisão.

4. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

DECISÃO

1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente em evento 236.1.

2. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários (artigo 831 do Código de Processo Civil).

3. Apresentado o cálculo, resta deferido o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o artigo 854, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC), em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição, e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. 3.2.

Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. 3.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3.4.

Havendo resposta da parte executada, venham conclusos com anotação de urgência. 3.5. No caso de intimação pessoal, retornando negativo o A.R. de intimação, para que o montante bloqueado não fique sem as devidas correções, determino a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, evitando-se assim, prejuízos às partes. 3.6. Intimada a parte executada, se não houver manifestação no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (artigo 854, § 5º, do CPC).

4. Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do artigo 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito.

5. Sendo infrutífera a diligência junto ao SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, quanto ao prosseguimento do feito.

6. Em tempo, ante a ausência de comprovação (eventos 165.1/168.1/173.1), INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos executados.

7. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): RONALDO DA SILVA HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.

Vistos,

I. Defiro pedido retro. Proceda-se o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo requerido pela parte, de 30 (trinta) dias. I.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição (teimosinha), e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência.

I.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. I.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC).

I.4. Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. I.5. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15).

I.6. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito.

II. Sendo infrutífera a diligência determinada no item I, defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. II.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público).

II.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo. II.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação.

III. Por fim, sendo negativa a diligência de item II, defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. III.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação.

III.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo.

IV. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): RONALDO DA SILVA HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.

I - Realizada a penhora "on-line" de eventuais ativos financeiros existentes em nome dos executados via sistema SISBAJUD, houve o resultado parcialmente frutífero, conforme evento 160.1. Intimados a se manifestarem, os executados alegaram a nulidade pela ausência de intimação e a impenhorabilidade dos valores bloqueados, eis que estão em conta poupança e não atingem a monta de 40 (quarenta) salários mínimos, consoante evento 165.1.

Na sequência, este Juízo afastou a nulidade e facultou à parte executada comprovar o alegado, em atenção ao evento 168.1. A parte, no entanto, apresentou novas arguições sem comprovação, nos termos do evento 173.1.

II - A defesa apresentada deve ser recebida como mera manifestação de contrariedade à pretensão da exequente, tendo em vista a ausência de comprovação do alegado. Neste sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. VALOR ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA.

1. Inexiste nulidade processual quando inexistente nomeação de curador especial logo após a citação por edital. Nomeação que ocorreu após a constrição de valores em nome do executado e em tempo hábil para oposição de embargos à execução. Ausência de prejuízo. Inexistência da nulidade.

2. Inexistindo absolutamente nenhuma prova a respeito do local em que depositado o valor constrito ou mesmo que caracteriza reserva de economia, inviável o reconhecimento de sua impenhorabilidade com base no 649, inciso X do CPC/73 (art. 833, inciso X do CPC/15). Inaplicabilidade, ademais, do art. 659, § 2º do CPC/73 (art. 836, caput do CPC/15)às execuções fiscais. Orientação do STJ.RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 700.***.***-30 RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Data de Julgamento: 07/06/2017, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 10/07/2017) - grifou-se.

III - Rejeito, pois, o pedido de impenhorabilidade.

IV - Sendo assim, dê-se cumprimento aos itens 'ii.3' e 'ii.3.1' da decisão de evento 149.1.

IV -

Intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-35.2018.8.16.0056 Processo: 0011908-35.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.619,61 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): RONALDO DA SILVA HIDROCONFORT - INDUSTRIAL LTDA.

I - A respeito da nulidade absoluta arguida pela parte executada, a mesma não merece prosperar, pois o ato que determina a penhora de ativos financeiros prescinde de prévia intimação da parte executada, conforme disposição expressa do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil, a saber: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

II - Desse modo, resta afastada a arguição de nulidade.

III - No mais, realizada a penhora "on-line" de eventuais ativos financeiros existentes em nome dos executados via sistema SISBAJUD, houve o resultado parcialmente frutífero, conforme evento 160.1. Intimada a se manifestar, o advogado da parte executada alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, alegando se tratar de verba que não atinge o patamar de 40 salários mínimos, consoante evento 165.1.

IV - Faculto, pois, ao executado comprovar o alegado (tratar-se de conta poupança), no prazo de 5 (cinco) dias.

V - Ademais, considerando o requerimento de assistência judiciária gratuita, intime-se o executado Ronaldo da Silva para que instrua o pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de pobreza de próprio punho devidamente assinada, comprovantes de renda e/ou holerites atualizados, bem como cópia de sua CTPS e/ou declaração de imposto de renda, também atualizada, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.

VI - Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

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0011908-35.2018.8.16.0056

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