0011908-41.2017.8.16.0130

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-41.2017.8.16.0130 Processo: 0011908-41.2017.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Jessica da Silva Sales Cabral Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Consta dos autos a concordância da parte Exequente (mov. 178) com o pagamento realizado no mov. 170, com abatimento do saldo devedor. Assim, nos termos da decisão proferida no mov. 174, descontando o valor depositado de R$ 4.375,08 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos) do valor reputado correto – R$ 8.090,63 (oito mil e noventa reais e sessenta e três centavos), resta o saldo devedor de R$ 3.715,55 (três mil setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), que deverá ser atualizado a partir de maio/2021 até a data do efetivo pagamento.

Posto isso, renove-se a intimação da Executada para informar se o saldo devedor deverá ser habilitado no processo da recuperação judicial ou, em caso negativo, para efetuar e comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

2. Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 4.375,08 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta 1576649-7, para a conta corrente nº 15.765-1, da agência nº 0381-6, do Banco do Brasil de titularidade de Rui Hideshi Takamori Junior, CPF: 055.***.***-09. 2.1. Junte-se nos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo banco e o comprovante de transferência, intimando-se a parte Executada para, querendo, se manifestar.

Oportunamente, com a manifestação da Executada, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, ). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-41.2017.8.16.0130 Processo: 0011908-41.2017.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Jessica da Silva Sales Cabral Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. A decisão do mov. 156 determinou que as partes fossem intimadas para elaborar cálculo do valor devido, atualizando o valor de R$ 13.102,24 (treze mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos), a partir da data do cálculo (julho/2019) até a data do pagamento realizado (julho/2020). A determinação foi cumprida pela parte Exequente, enquanto que a parte Executada elaborou cálculo em sentido diverso, tendo incluído os valores de forma separada e atualizado a partir de 14/09/2019 até julho/2020.

Posto isso, o comando judicial não foi atendido pela Executada. Ocorre que a decisão do mov. 156 ainda determinou que após este cálculo, deveria ser subtraída a quantia paga no processo de R$ 8.727,16 (oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Temos assim o valor atualizado de R$ 15.416,28 (quinze mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), subtraído o valor depositado de R$ 8.727,16 (oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), alcançamos a quantia de R$ 6.689,12 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e doze centavos), conforme foi devidamente aplicado pela Exequente na segunda parte do cálculo, sendo o valor atualizado até a data do cálculo, no caso fevereiro/2021, chegando-se a quantia de R$ 8.090,63 (oito mil e noventa reais e sessenta e três centavos).

Cumpre ressaltar que o valor de R$ 13.102,24 (treze mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos) foi apresentado pela parte Exequente no mov. 87, havendo concordância expressa da Executada no mov. 90, sendo então determinada a habilitação do crédito (mov. 95). Deste modo, a primeira parte do cálculo da Executada apresentado no mov. 162, de forma individualizada apurando inicialmente o valor devido, não pode ser aceito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011908-41.2017.8.16.0130 Processo: 0011908-41.2017.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Jessica da Silva Sales Cabral Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1. Compulsando os autos não se pode concluir o valor correto do saldo devedor, visto que o cálculo da Executada (mov. 122.2) está ilegível e o cálculo da Exequente (mov. 116.2) não informa de maneira clara como foi realizado.

2. Assim, intimem-se novamente as partes para que elaborem cálculo do valor devido, atualizando o valor apresentado na petição do mov. 87 (R$ 13.102,24 – treze mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos), a partir da data do cálculo (julho/2019) até a data do pagamento realizado (julho/2020), então do valor obtido deverá ser descontada a quantia depositada (R$ 8.727,16 – oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos).

Apurada a diferença, deverá ser realizada atualização até a data do cálculo. Prazo de 10 (dez) dias.

3. Observado o contraditório, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito