Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 685) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 685) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 685) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé,
79 - Ed. do Fórum - Pres. Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
DECISÃO
I. Acolho o parecer do Ministério Público (mov. 674.1).
II. Tendo em vista o conteúdo da petição juntada no mov. 671.1 e dos documentos que a acompanham, bem como o teor do mencionado parecer (mov. 674.1), reconheço que a genitora administrou adequadamente os valores recebidos em nome de seu filho, destinando-os, de forma responsável à aquisição de materiais escolares e pagamento de despesas com educação, e demais custos indispensáveis à manutenção e subsistência do menor de idade.
III.
Ante o exposto, homologo as contas apresentadas, conferindo-lhes plena validade jurídica.
IV. Após a estabilização desta decisão e inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
V. Intimações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, assinado e datado eletronicamente) Marcio de Lima Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 668) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé,
79 - Ed. do Fórum - Pres. Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$ 107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. A propósito dos movs. 650.1–650.5, considerando o iminente exaurimento do saldo existente em conta judicial vinculada a estes autos, intime-se o Ministério Público para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da possibilidade de levantamento integral dos referidos ativos pela parte autora, sem dispensa da posterior prestação de contas. Saliento que tal providência se justifica para evitar a prática de atos processuais desnecessários e assegurar a efetividade do processo.
No caso de concordância, providencie-se a expedição de alvará para levantamento dos valores correspondentes, nos termos acima delineados. Posteriormente, a representante legal da parte autora deverá apresentar contas finais, na forma especificada pelo Ministério Público. Caso não haja formulação de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Promovam-se as comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Determino a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme requerido pela parte autora (mov. 633.1). Após, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Demais disso, reporto-me à decisão de mov. 629.1. Comunicações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. O Ministério Público manifestou-se pela homologação da prestação de contas realizada pela representante legal da parte autora (cf. o parecer de mov. 626.1). Após analisar as informações incluídas nos autos, constato que os ativos financeiros previamente levantados foram efetivamente empregados no pagamento de despesas escolares da parte autora. Assim, HOMOLOGO as contas apresentadas nos movs. 623.1 e seguintes.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Comunicações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 619) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Considerando a manifestação do Ministério Público (mov. 609.1), defiro o pedido de expedição de alvará de transferência formulado na petição de mov. 604.1-605.1. Na sequência, intime-se a representante da parte autora para, no prazo de até 30 (trinta) dias, prestar contas acerca dos valores levantados, isto é, demonstrar que os recursos foram efetivamente utilizados em favor do incapaz (cf. requerido no mov. 609.1).
Após, abram-se vistas ao Ministério Público para manifestação, em até 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Providenciem-se as comunicações e diligências necessárias. (Francisco Beltrão, assinado e datado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 612) DEFERIDO O PEDIDO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 612) DEFERIDO O PEDIDO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
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Vistos e examinados. O Ministério Público manifestou-se pela homologação da prestação de contas realizada pela representante legal da parte autora (cf. parecer de mov. 590.1). Após analisar as informações incluídas nos autos, constato que os ativos financeiros previamente levantados foram efetivamente empregados no pagamento de despesas escolares da parte autora. Assim, HOMOLOGO as contas apresentadas nos movs. 586.1 e seguintes.
Caso não haja novos requerimentos, determino o arquivamento dos autos, com observância das formalidades legais e da Portaria do Juízo. Francisco Beltrão, 25 de junho de 2024. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
2023
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Vistos e examinados. Considerando que os valores levantados pela genitora foram aplicados em favor do melhor interesse do menor, conforme comprovantes juntados nos movimentos 547.2 a 547.10, bem como que o montante não utilizado foi integralmente depositado em Juízo (mov. 547.9), acolho o Parecer Ministerial de mov. 551.1 e HOMOLOGO as contas prestadas. Nada mais sendo requerido, arquivem-se aos autos.
Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n.º 001 /2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 30 de maio de 2023. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
2022
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Vistos e examinados. Tendo em vista que, conforme mencionado pelo Parquet no parecer de mov. 511.1, a genitora da parte autora comprovou a destinação integral do valor levantado através do alvará judicial à educação da criança, homologo as contas prestadas nos movimentos 482, 488 e 503. Nada mais sendo requerido, arquivem-se aos autos, com observância das formalidades legais. Comunicações e diligências necessárias.
Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n.º 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 16 de setembro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
2021
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MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Tendo em vista que, conforme mencionado pelo Parquet no parecer de mov. 439.1, a genitora da parte autora comprovou a destinação integral do valor levantado através do alvará judicial à educação da criança, homologo as contas prestadas no mov. 436. Nada mais sendo requerido, arquivem-se aos autos, com observância das formalidades legais. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Francisco Beltrão, 11 de maio de 2021. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 629) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 629) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 612) DEFERIDO O PEDIDO (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Vistos e examinados. Considerando a aquiescência do Ministério Público (movimento 567.1), defiro o pedido de expedição de alvará formulado na petição de mov. 563.1.
Intime-se a parte autora para indicar a conta bancária destinatária dos valores. Caso o levantamento seja requerido em nome do procurador, este somente poderá efetuá-lo se houver nos autos procuração atualizada contendo poderes específicos para receber e dar quitação nestes autos. Com a indicação da conta e atestada, se for o caso, a regularidade da representação, expeça-se alvará de transferência.
Na sequência, intime-se a representante da parte autora para, no prazo de até 30 (trinta) dias, prestar contas acerca dos valores levantados, isto é, demonstrar que os recursos foram efetivamente utilizados em favor do incapaz. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação, em até 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias.
Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n º 001 /2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 22 de março de 2024. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
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Vistos e examinados. Considerando a aquiescência do Ministério Público, defiro o pedido de expedição de alvará formulado por meio da petição de movimento 521.1.
Intime-se a parte autora para indicar conta bancária a fim de efetivar a transferência dos valores. Caso o levantamento seja requerido em nome do procurador, este somente poderá efetuá-lo se houver nos autos procuração atualizada contendo poderes específicos para receber e dar quitação. Com a indicação da conta e atestada, se for o caso, a regularidade da representação, expeça-se o alvará de transferência.
Na sequência, intime-se a representante da parte autora para, no prazo de até 30 (trinta) dias, prestar contas acerca dos valores levantados - vale dizer, se foram efetivamente utilizados em favor do incapaz -. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação, em até 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n º 001/2021 deste Juízo.
Francisco Beltrão, 14 de fevereiro de 2023. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
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Vistos examinados. Sobre o pedido formulado por meio da petição incluída no movimento 521.1, manifeste-se o representante do Ministério Público, no prazo de até 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria nº 001/2021 deste Juízo.
Francisco Beltrão, 20 de janeiro de 2023. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
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MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Antes de acolher as contas já prestadas, intime-se a parte autora para cumprir com o requerido na manifestação ministerial de mov. 492.1. Com a resposta, abre-se vistas ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo.
Francisco Beltrão, 14 de junho de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
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MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Considerando que as despesas referentes as mensalidades escolares relativas ao ano de 2022, matrícula e despesas para aquisição de material e uniforme escolar foram devidamente comprovadas nos autos, conforme documentos juntados ao mov. 457, defiro o pedido formulado. Expeça-se alvará para levantamento do valor requerido. A parte autora deverá prestar contas da aplicação do valor levantado em até 30 (trinta) dias.
Prestadas as contas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 11 de janeiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012002-33.2017.8.16.0083 Processo: 0012002-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$107.253,95 Autor(s): PEDRO LORENZO VEDOVATTO DE OLIVEIRA representado(a) por ELIANA VEDOVATTO Réu(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Vistos e examinados. Considerando que as despesas referentes as mensalidades escolares relativas ao ano de 2021, matrícula e despesas para aquisição de material escolar foram devidamente comprovadas nos autos, conforme documentos de eventos 413.2 a 413.6, defiro o pedido formulado no evento 413.1. Expeça-se alvará para levantamento do valor requerido. A parte autora deverá prestar contas da aplicação do valor levantado em até 30 (trinta) dias.
Prestadas as contas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 11 de fevereiro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito