Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
79) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
79) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 1.Diante da concordância do Município executado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05(cinco) dias, colacione planilha de cálculo atualizado do débito e comprovante de verificação da situação regular do CPF junto à Receita Federal, conforme disposto no artigo 6º, §3º, da Resolução nº303/2019 do CNJ e artigo 11, incisos XVIII e XIX, do Decreto Judiciário n°520/2020 (comprovante de situação cadastral no CPF, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal). 2.Em seguida e em igual prazo, intime-se o Município de Araucária a fim de que indique eventuais valores correspondentes às retenções legais, conforme previsto no artigo 6º, inciso XIV, da supracitada resolução e artigo 8º, §11, do referido Decreto. 3.Atendidos os itens acima, expeça-se precatório de caráter alimentar em favor da parte exequente, relativamente ao valor principal e encaminhe-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consoante artigo 361 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e artigo 344 e seguintes do Regimento Interno. 4.Após, mantenha-se o processo suspenso até o pagamento do precatório. 5.Realizem-se as diligências necessárias.
Araucária, datado e assinado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz de Direito Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 1.Altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz de Direito Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 1.Recebo o recurso apresentado pela parte reclamante, no efeito meramente devolutivo (artigo 43, Lei nº9.099/95), ressaltando que o exame definitivo acerca da justiça gratuita compete ao relator do recurso, nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil. 2.Cumpra-se o disposto no artigo 42, §2º, da Lei nº9.099/95 e, na sequência, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 3.Realizem-se as diligências necessárias.
Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Homologo, com fundamento no artigo 40 da Lei nº9.099/95, a decisão do Senhor Juiz Leigo acostada no movimento 47.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.Certificado o trânsito em julgado, uma vez decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. 3.Realizem-se as diligências necessárias.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 1.Cumpra-se, como proposto pelo Senhor Juiz Leigo no movimento 35.1. 2.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Homologo, com fundamento no artigo 40 da Lei nº9.099/95, a decisão do Senhor Juiz Leigo acostada ao movimento 25.1, para que surta seus efeitos jurídicos e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.Certificado o trânsito em julgado, uma vez decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. 3.Realizem-se as diligências necessárias.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
AUTOS Nº0012106-97.2020.8.16.0025 1.Designe-se data para a realização da sessão de conciliação virtual, observando-se que a citação para a audiência de conciliação deverá ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a teor do contido no artigo 7º da Lei nº12.153/2.009. 2.Cite-se o reclamado e intime-se a parte autora. 3.DÊ-se ciência ao Ministério Público. 4.Realizem-se as diligências necessárias.
Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
Intimação referente ao movimento (seq.
73) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.