0012370-18.2024.8.16.0044

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012370-18.2024.8.16.0044 Recurso: 0012370-18.2024.8.16.0044 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Embargante(s): NEWTON BORGES DE GOUVEIA (RG: 17753878 SSP/PR e CPF/CNPJ: 321.***.***-53) Rua Doutor Francisco José Monte Lima,

16 - Conjunto Habitacional Solo Sagrado - APUCARANA/PR - CEP: 86.806-761 Embargado(s): Prestes Construtora e Incorporadora Ltda (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-16) Rua Nestor Guimarães, 111 4º andar sala 401 a 405 - Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.040-130 BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0355-72) PRAÇA RUI BARBOSA,

20 - CENTRO - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-700 VISTOS.

1. Defiro o processamento dos presentes declaratórios.

2. Considerando a pretensão de efeitos infringentes deduzida pelo embargante, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os embargos opostos, o que faço com amparo no artigo 1.023, § 2.º, do Código de Processo Civil.

3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Desembargador Substituto