Processo Nº 0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 56ª sessão ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 20 de

agosto de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a) Sala Des Costa Barros,

presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Ruy

Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es)

Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Gamaliel Seme Scaff cujas participações

se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do

Estado Americo Machado Da Luz Neto, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

RECOMENDAÇÕES 1. ACESSO À SALA DE JULGAMENTO: Os advogados, ao ingressarem no

sistema CISCO WEBEX, devem aguardar na sala de espera (lobby) até que seus feitos sejam

anunciados para julgamento, quando então ingressarão na sala de julgamentos. 2. NOME

DOS ADVOGADOS NO SISTEMA CISCO: Os advogados devem ingressar no sistema CISCO

WEBEX com correta identificação (Nome completo + OAB). Na dúvida quanto à correta

identificação, o advogado deve sair do lobby de acesso e ingressar novamente, fazendo sua

correta identificação. Destaque-se que a correta identificação ou regular ingresso no lobby

de acesso são de incumbência exclusiva dos advogados. ATENÇÃO: caso não seja possível

identificar o advogado, não haverá o seu ingresso na sala de julgamentos. 3. VOLUME DO

SOM NO COMPUTADOR DE ACESSO: Ao ingressar na sala de julgamentos o advogado DEVE

abaixar totalmente o volume de áudio do Youtube ou de outro aplicativo de som/imagem,

exceto o do CISCO WEBEX, para evitar ruídos. Favor conferir o correto funcionamento de

seu sistema de câmera/microfone antes de ingressar na sala de julgamentos. ATENÇÃO: A

impossibilidade de o advogado se comunicar por problemas técnicos em seu computador

não impedirá o julgamento do recurso que tem interesse, ficando prejudicada a sua

manifestação. 4. ORDEM DOS JULGAMENTOS: Não há ordem de julgamentos pré-

estabelecida. A sequência dos julgamentos depende da presença de magistrados que não

compõem a Câmara Julgadora e de outras prioridades, sendo definida pelo Presidente da

Sessão no curso da sessão. Na medida do possível, será informado neste chat os feitos que

serão julgados na sequência, e demais comunicados. 5. PRESENÇA DOS ADVOGADOS NO

MOMENTO DO JULGAMENTO: O(a) advogado(a) deve estar conectado ao Sistema CISCO

WEBEX e presente no lobby de acesso quando do início do julgamento do recurso que tem

interesse (acompanhamento ou sustentação oral), caso contrário, será indicada a sua

ausência pelo Presidente e o fato anotado em ata, dando-se prosseguimento ao julgamento.

ATENÇÃO: o advogado não deve aguardar o chamamento do recurso para daí ingressar no

Sistema CISCO WEBEX, porque há um atraso de aproximadamente 30 segundos noYoutube. 6. PRÉVIO CADASTRO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL/ACOMPANHAMENTO:

Somente terão ingresso na sala de julgamento os advogados previamente cadastrados para

acompanhamento/sustentação oral via sistema Projudi, em até 24 horas antes da sessão.

As alterações devem ser realizadas ANTES do início da sessão. ATENÇÃO: Não será

admitido na sala de julgamento advogado diverso daquele previamente cadastrado no

Sistema Projudi. 7. CONFIRMAÇÃO DE CADASTRO PARA SUSTENTAÇÃO

ORAL/ACOMPANHAMENTO A consulta ao cadastro de sustentações orais pode ser feita no

menu: Sessões 2º Grau > Consulta Sustentação Oral. O Projudi mostrará todas as

sustentações orais nas quais o advogado está cadastrado as informações dizem respeito

às sessões de julgamento não iniciadas. ATENÇÃO: Se o julgamento do processo for adiado

(pedido de vista etc.), o requerimento de sustentação oral/acompanhamento deve ser

renovado posteriormente no sistema Projudi. 8. TRANSMISSÃO VIA YOUTUBE®: Os

julgamentos de feitos em segredo de justiça, salvo exceção, não são transmitidos via

Youtube®. 9. CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA NO CHAT: Considerando que o chat e o

Sistema CISCO são programas independentes, é DESNECESSÁRIA e IRRELEVANTE a

confirmação da presença do advogado para fazer sustentação oral/acompanhamento no

chat, uma vez que deverá estar presente no lobby de acesso do programa CISCO,

corretamente identificado, quando do julgamento do recurso que tem interesse. 10.

INFORMAÇÕES GERAIS Todas as informações necessárias para as sessões por

videoconferência estão disponíveis no site do Tribunal: www.tjpr.jus.br/advogados.

DEMAIS ORIENTAÇÕES Para alterar seu nome de usuário aqui no chat basta clicar no

símbolo do lápis existente ao lado do seu nome que fica no rodapé desta página. Todos

entram neste chat com o nome Você, por isso orientamos a troca pela identificação

citada acima. JÁ para alterar seu nome de usuário no sistema de videoconferência Cisco

Webex, basta sair da sala de espera (lobby), clicando no X vermelho e voltar para a reunião

alterando os dados no campo Nome. Importante lembrar que a publicação no portal do

TJPR, na página dos advogados, traz todas essas recomendações a quem irá realizar

sustentação oral. Tal recomendação é importante para a identificação do advogado junto ao

presidente e demais componentes da sessão, além de que as sessões serão transmitidas ao

vivo no Youtube e sempre que alguém estiver com a palavra, a sua identificação será

mostrada no rodapé da respectiva tela. De acordo com o art. 4º, inciso IV da IN 05/2020, o

advogado deve realizar teste prévio em seu equipamento pessoal. Para isso o TJPR

disponibiliza de 2ª a 6ª feira, das 13h às 17h, uma sala de testes. Por isso, certifique-se de

que o microfone e a câmera estão funcionando e que já tem o domínio das funcionalidades

da ferramenta acessando a sala de testes antecipadamente.  Enquanto aguardam

no lobby (sala de espera) podem acompanhar a transmissão no canal TJPR - Sessões

do Youtube.  Assim que for admitido na reunião pelo aplicativo Cisco Webex,

lembre-se de fechar ou deixar a página do Youtube no mudo, pois do contrário, poderão

ocorrer ruídos. Isso ocorre porque a transmissão no Youtube ocorre com até cerca 30

segundos de delay. Caso ocorram problemas com o computador, sugere-se a utilização do

aplicativo para celular (procure por Webex na sua loja de aplicativos). Neste caso

recomenda-se usar fone de ouvidos para não causar eco. Chat para contato com o

secretário durante a sessão e enquanto aguarda no Lobby:

https://cloud.tjpr.jus.br/call/acmgucia -Página dos advogados no portal do TJPR:

http://www.tjpr.jus.br/advogados -Página com perguntas e respostas sobre as

sustentações orais nas sessões por videoconferência do TJPR:https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/perguntas-e-

respostas-sobre-as-sustentacoes-orais-nas-sessoes-por-videoconferencia-do-tj-2/18319?

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05/2020 contendo normas para a realização de sessão de julgamento por videoconferência

no âmbito do TJPR:

https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4602745 -

Endereço da sala de testes para advogados realizarem teste prévio às sustentações

orais:    https://tjpr-cont.webex.com/meet/testesessaovirtual -

Endereço do Canal TJPR Sessões para acompanhamento das sessões virtuais no

Youtube: https://www.youtube.com/c/TJPRSess%C3%B5es/featured -Endereço para

acompanhar as sessões do dia:

https://projudi.tjpr.jus.br/projudi_consulta/processo/consultaPublicaSessoes.do?

actionType=pesquisar. Observações Finais: Ilustres procuradores, qualquer dúvida sobre a

ordem de julgamento basta verificar o texto acima transcrito neste chat. 1. Favor ler as

recomendações acima. 2. Não confirmar presença aqui no chat. 3. O douto advogado deve

estar no lobby de acesso (CISCO) desde o início da sessão. 4. Não será confirmada via chat a

presença dos ilustres advogados no lobby. 5. Em caso de eventuais problemas com áudio e

vídeo dos aparelhos utilizados pelo douto advogado deverá ser solicitada ajuda junto ao

órgão da classe.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0001600-65.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Lenice Bodstein. Designado:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: MARCON

SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA. Embargado: LUIS CARLOS PAES DE

CARVALHO, Embargado: DEVAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA,

Embargado: ELIANA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCON

SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA. Vencido(s): Desembargadora Lenice Bodstein,

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Observações: Des Lenice

Bodstein se manifesta no sentido de não ocorrência da divergência e que não haveria a

possibilidade de extensão do quórum, porém acolhe o entendimento da maioria quanto a

esta temática. 2. 0001602-35.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator original: Desembargadora Lenice Bodstein. Designado: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Helcio de Andrade Torres

Filho. Embargado: LUIS CARLOS PAES DE CARVALHO, Embargado: DEVAS IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, Embargado: ELIANA DO NASCIMENTO. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Helcio de Andrade Torres Filho. Vencido(s):

Desembargadora Lenice Bodstein, Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes

Guerra. Observações: Des Lenice Bodstein se manifesta no sentido de não ocorrência da

divergência e que não haveria a possibilidade de extensão do quórum, porém acolhe o

entendimento da maioria quanto a esta temática. 3. 0012043-08.2020.8.16.0014 - Apelação

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo deJustiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 4. 0002051-39.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) ALESSANDRO AGNOLIN - OAB 22692N-PR. 5. 0131941-

18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 6.

0002675-81.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0000944-16.2020.8.16.0184

- Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Joeci

Machado Camargo. 8. 0044100-48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator original: Desembargador Ruy Muggiati. Designado: Desembargadora Joeci

Machado Camargo. Agravante: LUIZ ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA, representado(a) por

FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUIZ ANDRÉ CORREA DE OLIVEIRA, representado(a) por FERNANDO CORREA DE

OLIVEIRA. Vencido(s): Desembargador Ruy Muggiati. 9. 0012370-19.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 10. 0005124-71.2021.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 11. 0049504-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

Carlos Roberto Buch. Agravado: CLODOMIR BUCH, Agravado: ALCEA SANCHES BUENO

BUCH, Agravado: MARILYS SANCHES BUCH, Agravado: GLAUCIO LUIZ BUCH, Agravado:

ROSANGELA SANCHES BUCH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Roberto Buch - Unânime. 12. 0031556-

11.2024.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: Goncalves e Tortola Ltda. Embargado:

WELLINGTON FLAVIO AZEVEDO, Embargado: AGRO INDUSTRIAL TERRA BOA LTDA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Goncalves e Tortola Ltda - Unânime. 13. 0132148-

17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: ACHILLES LEDUC, Agravante:

ILIANE LEDUC, Agravante: GISELLA LEDUC, Agravante: JULLIANA LEDUC. Agravado:NEIDE ZARTH, Agravado: LUIZA ZARTH LEDUC. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR - INDICAÇÃO DE: MUNYR

AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR. 14. 0003616-77.2023.8.16.0188 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) NICOLAS KROETZ CASTRO - OAB

114633N-PR. 15. 0007533-75.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça,

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA - OAB

67556N-PR e Eloisa Fontes Tavares - OAB 19670N-PR. 16. 0010037-94.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 17. 0022292-

84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUIS FERNANDO GONÇALVES GUIMARÃES -

OAB 89696N-PR. 18. 0026066-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: ALEXANDRE BORGES

TURQUINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

ANDRÉA BORGES TURQUINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Lucia dos Reis Barbero Marcial - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) Michel dos Santos - OAB 43288N-PR e LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS

MATA - OAB 240982N-MG. 19. 0030282-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Agravante: Kacilene Ribeiro Cordovil. Agravado: Oliver Gabriel Cordovil Braga

representado(a) por MARCOS PAULO BRAGA. Retirado de pauta . Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) MATHEUS HENRIQUE MEIRA FRANCISCO - OAB 125687N-PR.

20. 0033986-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Observações: O advogado

[MARCUS PAULO RÖDER - 90664PR ausente na sessão. 21. 0047822-90.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do

Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)

ADRIANO BARBOSA - OAB 33023N-PR. 22. 0048286-17.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Observações: A

advogada OAB 35090N-PR - Juliana Ramos Fernandes ausente na sessão. 23. 0055575-

98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)

LARISSA IEGER ROSSINI - OAB 96971N-PR. 24. 0055761-24.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante:

ALVARO LAZARO DE GODOY FILHO. Agravado: MARIA HELENA SANTOS GODOY TENORIO,

Agravado: OLAVO GODOY, Agravado: ELZA APARECIDA SANTOS GODOY, Agravado: JOSYE

ROSE BAXHIX GODOY, Agravado: JOSE FERNANDO GODOY. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) ALVARO LAZARO DE GODOY FILHO - Unânime. 25. 0018293-

23.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati Impedimentos: Desembargadora Lenice Bodstein.

Embargante: PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JAMILE APARECIDA

MACHNICKI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLYLE POPP -

Unânime. 26. 0057831-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

Carlos Roberto Buch. Agravado: ALCEA SANCHES BUENO BUCH. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) Carlos Roberto Buch - Unânime. 27. 0066934-45.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Embargante: WILSON JOEL RIBEIRO,. Embargado: SIDNEI ELIEZER STENISKI, Embargado:

Carlos Tomazoni Cavagnolli, Embargado: NAILOR DE ASSIS PETERS, Embargado: ORLEANS

CLUBE DE CAMPO, Embargado: NILSON IDELVINO BIAVATI, Embargado: ANGELO

ALFREDO FOGAÇA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILSON JOEL RIBEIRO, - Unânime. 28.

0014975-39.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Alexandre Labonia Carneiro

- OAB 57875N-PR e RENATA SPINARDI FIUZA - OAB 51655N-PR - INDICAÇÃO DE: DANIEL

RICARDO DOS SANTOS - OAB 64123N-PR. 29. 0046869-21.2024.8.16.0014 - Apelação Cível

- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)

ISABELLI CHRISTINI GAGLIARDI - OAB 110629N-PR - INDICAÇÃO DE: JOÃO KLEINA - OAB

57718N-PR. 30. 0004703-95.2024.8.16.0200 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PHILIPE AUGUSTO MICALOSKI KOWALSKI -

OAB 118749N-PR. EM MESA: 0001582-10.2024.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA - OAB 27005N-PR e ROGERIA

FAGUNDES DOTTI - OAB 20900N-PR.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 54ª sessão ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 13 de

agosto de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a) Sala Des. Costa Barros -

(nº 101) - Palácio da Justiça - Anexo, 1º Andar, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)

Desembargador(es) Desembargador Ruy Muggiati, Desembargadora Joeci Machado

Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do

Rocio Custódio Ludovico. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta

Flavia Da Costa Viana cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)

vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Maximiliano Ribeiro

Deliberador, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Julio Cesar Oliveira Costa, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0012043-08.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Joeci

Machado Camargo. 2. 0017476-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3. 0088340-59.2024.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da

Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0034233-31.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado

Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 5. 0002675-81.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Ruy Muggiati. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) BERNARDETE

MARIA DE CARVALHO LEANDRO - OAB 21753N-PR. 6. 0004239-36.2022.8.16.0105 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARIANA SOARES MARCONDES DEANDRADE - OAB 114194N-PR. 7. 0011200-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCIANE SOBRAL - OAB 75235N-PR

e Marcos Alves da Silva - OAB 22936N-PR. 8. 0125323-57.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 9. 0044100-48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: LUIZ ANDRÉ CORREA DE

OLIVEIRA, representado(a) por FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. 10. 0047334-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Zelia Maria Betezek.

Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERNANDO BETEZEK - Unânime.

11. 0010599-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LUCIANE SOBRAL - OAB 75235N-PR e Marcos

Alves da Silva - OAB 22936N-PR. 12. 0106039-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Marilia

Pedroso Xavier. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Agravante: Luciana Pedroso Xavier. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Agravante: William Soares Pugliese. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME BRENNER LUCCHESI -

Unânime. 13. 0118084-02.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ADALBERTO ALVES - OAB 44559N-SC. 14.

0031556-11.2024.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gamaliel Seme Scaff. Embargante: Goncalves e Tortola Ltda. Embargado:

WELLINGTON FLAVIO AZEVEDO, Embargado: AGRO INDUSTRIAL TERRA BOA LTDA.

Adiado. 15. 0132148-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

ACHILLES LEDUC, Agravante: ILIANE LEDUC, Agravante: GISELLA LEDUC, Agravante:

JULLIANA LEDUC. Agravado: NEIDE ZARTH, Agravado: LUIZA ZARTH LEDUC. Adiado.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR

- INDICAÇÃO DE: MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB 97733N-PR. 16. 0000435-

21.2021.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisãoparcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 17. 0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Lenice Bodstein. 18. 0024267-

44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) ADRIANA APARECIDA LOPES DE SOUZA - OAB 49044N-PR. 19. 0036306-

73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 20. 0036461-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) EDNE BATISTA COSTANSKI - OAB 68109N-PR e ÉLIO MOREIRA SANTOS - OAB

80943N-PR. 21. 0042353-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GIOVANNA FANTIN - OAB 103892N-PR. 22.

0030597-33.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: CARLOS VALMOR LOURENÇO

GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: FABIANE

LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Apelante: João Maria Lourença Gomes. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Apelante: KAROLINA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUANA APARECIDA LOURENÇO GOMES.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARILENE

APARECIDA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Apelante: MARIZE TEREZINHA LOURENÇO GOMES. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MATEUS LOURENÇO GOMES. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: THIAGO FIGUEIRA LOURENÇO

GOMES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO

LOURENÇO GOMES - Unânime. 23. 0053116-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Pedro

Yoshuo Fukuda. Agravado: Yoshiharu Fukuda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Yoshuo Fukuda - Unânime. 24.

0008115-07.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0007595-18.2021.8.16.0188 - Apelação Cível -

Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:

Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta . 0003278-86.2021.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO - OAB

489245N-SP - INDICAÇÃO DE: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - OAB 286052N-SP.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Julio

Cesar Oliveira Costa, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de

aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 51ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy Muggiati no(a).,

presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Ruy

Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora Lenice Bodstein e

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s) Juíz(es)

Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco,

Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana e Desembargador Substituto Eduardo

Lino Bueno Fagundes Júnior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)

vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0061015-75.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2. 0061315-

37.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy

Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 3. 0104477-19.2024.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 4. 0021456-50.2018.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de

vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 5. 0032619-

88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0034169-94.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0002164-70.2022.8.16.0025 - Apelação Cível

- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes

Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0011567-70.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno

Fagundes Júnior. Agravante: FELIPE PEREIRA LONGHINI representado(a) por VÂNIA

PEREIRA LONGHINI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante: VÂNIA PEREIRA LONGHINI. Decisão

parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL PEREIRA LONGHINI

representado(a) por VÂNIA PEREIRA LONGHINI - Unânime. 9. 0022753-78.2020.8.16.0017

- Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino

Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0069948-

71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0070942-02.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula

Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0074127-48.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0078804-24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 14. 0080817-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15. 0084576-65.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula

Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0012821-35.2023.8.16.0058 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0003367-76.2021.8.16.0195 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes

Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0090954-37.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula XavierFernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0001514-27.2021.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0002268-37.2022.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 21. 0001351-43.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0103591-

20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 23. 0104166-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:

IVANY DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: Edvaldo dos Santos Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Agravante: REJANE DOS SANTOS SILVA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO DOS SANTOS SILVA -

Unânime. 24. 0001304-27.2022.8.16.0039 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0107370-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 26. 0107393-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Alexandra Graboski de Castro. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) PAULO GRABOSKI DE CASTRO - Unânime. 27. 0108474-10.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula

Xavier Fernandes Guerra. Agravante: TOMAS SHINOBU YAMADA. Agravado: FUMIKO

YAMADA, Agravado: SABURO YAMADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOMAS SHINOBU YAMADA - Unânime. 28.

0108560-78.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0109362-

76.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 30. 0001346-87.2021.8.16.0176 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 31. 0111931-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0112085-68.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 33. 0113522-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

HERCILIO OTAVIO MULLER DE PAULA. Agravado: JULIO RIBAS DE PAULA, Agravado:

TEREZINHA DE JESUS M DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERCILIO OTAVIO MULLER DE PAULA - Unânime. 34.

0113651-52.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: CARLOS

ALBERTO RIBEIRO MACHADO. Agravado: Izabel Lourena Ribeiro, Agravado: ANTONIO

THOME MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO - Unânime. 35. 0017831-

66.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 36. 0114020-46.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0114541-

88.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: JOELI GRIMBOR MARQUES

SOUZA. Agravado: JOSAURA GRIMBOR MARQUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELI GRIMBOR MARQUES SOUZA -

Unânime. 38. 0010282-97.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 39. 0115194-90.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resoluçãodo Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0117186-86.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0117228-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 42. 0117943-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0118033-88.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44.

0118930-19.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0119400-

50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46. 0004116-58.2020.8.16.0024 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 47. 0119818-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 48.

0121301-53.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0011178-

74.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci

Machado Camargo. Apelante: KARINE MIRANDA DA SILVA. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: VICTOR MIGUEL CUBAS DA

SILVA representado(a) por VANESSA POSSALMAI CUBAS. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LUAN

MIRANDA DA SILVA - Unânime. 50. 0121692-08.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 51. 0122234-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52.

0122914-11.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0123200-

86.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0123783-

71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0009371-35.2020.8.16.0173 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0125298-44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0125557-39.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 58. 0125662-16.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0000742-60.2022.8.16.0122 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60.

0126351-60.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 61. 0126862-58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 62. 0127458-42.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63.

0128672-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0129777-80.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio

Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 65. 0130490-55.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0003402-81.2024.8.16.0049 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:

Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 67. 0001379-25.2023.8.16.0009 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68. 0133204-

85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0133312-17.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70.

0003841-61.2023.8.16.0103 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0001850-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 72. 0000223-21.2025.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0002683-

18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraLenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 74.

0003681-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0004443-

02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0004803-34.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula

Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0005268-43.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 78. 0006027-07.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa

Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0006771-02.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 80. 0007201-51.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa

Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 81. 0007339-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 82. 0066942-19.2021.8.16.0014 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0007837-

17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0008105-71.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85.

0008774-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 86. 0010222-35.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante:

ELAINE BALLAROTTI. Agravado: Eduardo Ayres Diniz de Oliveira, Agravado: ARTHUR

AYRES DINIZ DE OLIVEIRA, Agravado: MÁRIO AYRES DINIZ DE OLIVERA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ELAINE BALLAROTTI - Unânime. 87. 0010832-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 88. 0012412-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 89. 0012901-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 90. 0013436-34.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 91. 0013634-71.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0000769-35.2025.8.16.0123 - Conflito de competência

cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes

Guerra. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0018461-64.2018.8.16.0035 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94.

0015753-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 95. 0016932-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0017168-23.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 97. 0017693-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0002253-86.2025.8.16.0058 -

Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99.

0010964-36.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 100. 0021400-78.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do

Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0013071-03.2022.8.16.0188 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 102. 0002423-56.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -

Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 103. 0022033-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0009659-33.2015.8.16.0019 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 105. 0024554-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo

de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0024941-

22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0001338-

47.2025.8.16.0184 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0025446-

13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraJoeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 109. 0025857-56.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 110. 0004226-93.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -

Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111.

0026018-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0026047-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa

Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 113. 0001666-85.2023.8.16.0009 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 114. 0026448-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Juliana Lima da Silva Vitorio.

Agravado: DAVI OLIVEIRA VITORIO, Agravado: LORRANE OLIVEIRA VITORIO, Agravado:

JANETE OLIVEIRA VITORIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Juliana Lima da Silva Vitorio - Unânime. 115.

0026500-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 116. 0002822-33.2023.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0027902-33.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0002951-

77.2022.8.16.0097 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

119. 0000236-31.2021.8.16.0054 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Artur Alves de Brito. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: LUCIDIO CUPERTINO DE BRITTO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Artur Alves

de Brito - Unânime. 120. 0011981-22.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0030417-41.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do

Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0001465-03.2021.8.16.0191 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0000476-56.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: JOSEFINA DA SILVA

MELO. Apelado: Valdiney Soares de Mello. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

JOSEFINA DA SILVA MELO - Unânime. 124. 0032910-88.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0008420-25.2022.8.16.0188 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0033185-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Francisco Carlos

Carvalho Gomes. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Agravante: SELMIRA CARVALHO GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JUSSARA CARVALHO GOMES BORATO - Unânime. 127. 0001483-

89.2014.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice

Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 128. 0033935-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: SUZIMARA PAULA CADORE. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS EMANUEL CADORE

RODRIGUES - Unânime. 129. 0034592-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0008312-

37.2021.8.16.0024 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice

Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0002319-60.2023.8.16.0115 - Apelação Cível -11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132.

0035436-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: LUCIANA PACHECO. Agravado: ANDRE LUIZ

NASCIMENTO REIS. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. 133. 0001567-93.2022.8.16.0060 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0009473-86.2022.8.16.0173 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 135. 0036195-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 136.

0002814-16.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002176-25.2023.8.16.0195 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella

Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0037014-26.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139.

0037143-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0038930-95.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 141. 0039868-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.

0039926-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143.0040880-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0003564-

97.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 145. 0042002-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146.

0042260-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147. 0042970-23.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 148. 0002566-17.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0002567-02.2025.8.16.0165 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 150. 0044516-

16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Pedro Júnio Maia. Agravado: JULIANA FERREIRA ALVES.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Pedro Júnio Maia - Unânime. 151. 0044831-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 152. 0044882-55.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Polo Ativo: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 153. 0045099-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0045666-32.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado

Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 155. 0001320-84.2025.8.16.0100 - Embargos de Declaração Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de

Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0046031-86.2025.8.16.0000 - Embargos

de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino

Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0014282-97.2021.8.16.0030 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0047138-

68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0015586-27.2018.8.16.0034 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0002411-

94.2022.8.16.0043 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice

Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 161. 0047356-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: IRIA

INDALENCIO. Agravado: BRYANNE DE CASTRO ROCHA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRIA INDALENCIO -

Unânime. 162. 0047585-56.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 163. 0048447-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0048481-02.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0048796-30.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 166. 0049568-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 167. 0049676-22.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado

Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargadora Lenice Bodstein. 168. 0049717-86.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella

Carrasco. Embargante: SALAZAR BARREIROS JUNIOR. Embargado: CASSIUS LUIS

BARREIROS, Embargado: HELLOISA SARA BARREIROS. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

SALAZAR BARREIROS JUNIOR - Unânime. 169. 0002267-76.2025.8.16.0153 - Remessa

Necessária Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Autor:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença

confirmada, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0050210-

63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0032443-67.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio

Ludovico. Embargante: ÁUREA MARIA HAAG. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Sérgio Rezende de Oliveira - Unânime. 172. 0005312-84.2025.8.16.0025 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Embargante: INDUSTRIA DE ALIMENTOS NEON EIRELI. Embargado:

White Martins Gases Industriais Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INDUSTRIA DE

ALIMENTOS NEON EIRELI - Unânime. 173. 0051013-46.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito

- Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 174. 0051209-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

175. 0051454-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0002661-78.2025.8.16.0187 - Apelação Cível -

11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177. 0000411-

05.2025.8.16.0177 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado:

SUSSUMO OSHITA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 178. 0026055-

08.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora JoeciMachado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0007011-57.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 180. 0017327-60.2025.8.16.0001 - Conflito de competência

cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio

Ludovico. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0054676-03.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Polo

Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0003921-61.2023.8.16.0188 - Apelação

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio

Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 183. 0009438-41.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0055632-

19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: SIMONE PERETTE LEITES. Decisão

parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO MARQUES LEITES - Unânime. 185.

0000490-21.2022.8.16.0134 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 186. 0056318-

11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187. 0056467-07.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado

Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 188. 0056939-08.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 189. 0002946-80.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190.

0058622-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0006745-22.2025.8.16.0188 - Conflito de

competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência. Decisão

principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 192. 0008034-02.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0058905-

06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0001243-

42.2025.8.16.0208 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0034343-

95.2019.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice

Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 196. 0000263-86.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 197. 0006837-97.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0006841-37.2025.8.16.0188 - Conflito de competência

cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Segredo de

Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0014141-

34.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy

Muggiati. Apelante: BRUNO ANTONIO SARTORI NOGUEIRA. Apelado: LUANA SARTORI,

Apelado: Lucas Sartori. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ANTONIO SARTORI NOGUEIRA - Unânime. 200.

0000701-62.2023.8.16.0121 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 201. 0001334-14.2023.8.16.0076 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202.

0002478-91.2018.8.16.0207 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0001716-

37.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Embargante: Fernanda Silva Lopes. Embargado:

ZEQUIEL BENTO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Silva Lopes - Unânime. 204.

0062492-36.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205.

0007090-85.2025.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 206. 0007109-91.2025.8.16.0188 - Embargos de Declaração Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 207.

0005972-92.2024.8.16.0064 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 208.

0002961-28.2025.8.16.0191 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de

Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 209. 0000918-38.2022.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 210. 0064904-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0010501-

25.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 212. 0004286-44.2015.8.16.0173 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 213. 0015334-31.2025.8.16.0017 - Embargosde Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0001486-18.2023.8.16.0026 - Apelação

Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 215.

0003836-43.2025.8.16.0079 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 216. 0001485-

21.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 217. 0005603-67.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0070422-08.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 219.

0000558-58.2024.8.16.0147 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0003616-09.2025.8.16.0188 - Conflito de

competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -

Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0049687-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 0002985-30.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Embargante: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CLEVE MACHADO, Embargante: ANA LAURA DE

MESQUITA CLEVE MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ, Embargado: Valdileia Conceição Grejanin, Embargado: KAWAN GREJANIN CLEVE

MACHADO BIGUETI representado(a) por Valdileia Conceição Grejanin, Embargado: VERA

REGINA RONTANI. Retirado de pauta . 0051780-84.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0011200-46.2024.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier

Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta . 0001419-87.2021.8.16.0102 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo deJustiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0033691-87.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0018293-23.2025.8.16.0001 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Embargante:

CARLYLE POPP, Embargante: JAMILE APARECIDA MACHNICKI, Embargante: PAULO

ROBERTO RIBEIRO NALIN. Embargado: Patricia Fabiane Estevão, Embargado: Claudio

Estefani de Freitas Cabral. Retirado de pauta . 0053116-26.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.

Agravante: Pedro Yoshuo Fukuda. Agravado: Yoshiharu Fukuda. Retirado de pauta .

0010599-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000781-33.2024.8.16.0172 -

Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0004459-

50.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy

Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0045083-47.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 0012921-27.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0049504-80.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Carlos Roberto Buch. Agravado: CLODOMIR BUCH,

Agravado: ALCEA SANCHES BUENO BUCH, Agravado: MARILYS SANCHES BUCH, Agravado:

GLAUCIO LUIZ BUCH, Agravado: ROSANGELA SANCHES BUCH. Retirado de pauta .

0012370-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0041994-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0013314-13.2025.8.16.0035 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do

Foro Regional de São José dos Pinhais. Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Família e

Sucessões de São José dos Pinhais-PR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito

- Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara

Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais - Unânime. 0002987-97.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Embargante: Valdileia Conceição Grejanin,

Embargante: KAWAN GREJANIN CLEVE MACHADO BIGUETI representado(a) por ValdileiaConceição Grejanin. Embargado: ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ CLEVE MACHADO, Embargado:

ANA LAURA DE MESQUITA CLEVE MACHADO, Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ, Embargado: VERA REGINA RONTANI. Adiado. 0067268-

79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066934-45.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.

Embargante: WILSON JOEL RIBEIRO,. Embargado: SIDNEI ELIEZER STENISKI, Embargado:

Carlos Tomazoni Cavagnolli, Embargado: NAILOR DE ASSIS PETERS, Embargado: ORLEANS

CLUBE DE CAMPO, Embargado: NILSON IDELVINO BIAVATI, Embargado: ANGELO

ALFREDO FOGAÇA. Retirado de pauta . 0003120-59.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio

Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0030282-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.

Agravante: Kacilene Ribeiro Cordovil. Agravado: Oliver Gabriel Cordovil Braga

representado(a) por MARCOS PAULO BRAGA. Retirado de pauta . 0024267-

44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0031556-11.2024.8.16.0017 - Embargos de

Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Embargante: Goncalves e Tortola Ltda. Embargado: WELLINGTON FLAVIO AZEVEDO,

Embargado: AGRO INDUSTRIAL TERRA BOA LTDA. Retirado de pauta . 0002819-

67.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Designado: Desembargador Ruy Muggiati.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Substituta

Luciane Do Rocio Custódio Ludovico, Desembargadora Joeci Machado Camargo. 0000944-

16.2020.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de

pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

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0012370-19.2025.8.16.0000

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(3)

Movimentações

Suporte

Legal

Agosto 20256 eventos

Intimação

Intimação

Ata de sessão

Ata de sessão

Ata de sessão

Ata de sessão

Julho 20258 eventos

Pauta de julgamento

Fevereiro 20251 evento

Intimação

Intimação

Documentos(16)

Intimação

Intimação

Intimação

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Pauta de julgamento

Intimação

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