Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
80) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] Processo: 0012371-59.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.482,42 Polo Ativo(s): MARCELO DOS SANTOS Polo Passivo(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Vistos e etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95. De consequência, considerando a transação celebrada, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Londrina, 19 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0012371-59.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.482,42 Polo Ativo(s): MARCELO DOS SANTOS Polo Passivo(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95. De consequência, diante da complexidade da causa, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 3º, caput, c/c artigo 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
37) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0012371-59.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$7.482,42 Polo Ativo(s): MARCELO DOS SANTOS Polo Passivo(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Vistos.
Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos laudo de técnico de sua confiança, indicando qual(ais) seria(m) o(s) defeito(s) no celular, a sua possível/provável origem, bem como os custos para o efetivo reparo. Sendo juntados novos documentos, abra-se vista à ré por igual prazo. Oportunamente, voltem. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito LP
Intimação referente ao movimento (seq.
21) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (25/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0012371-59.2025.8.16.0014 Polo Ativo(s): MARCELO DOS SANTOS Polo Passivo(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
Vistos. Pleiteia o autor a concessão de tutela provisória de urgência, para que a ré seja compelida a promover a imediata substituição do produto. Ocorre que, apesar dos argumentos apresentados, os fatos narrados necessitarão de dilação probatória. Em primeiro lugar, o produto foi adquirido há mais de 03 anos. Além disso, não há qualquer laudo técnico, ou orçamento, que indique a origem do defeito verificado e qual a sua extensão e custo para reparo.
Aliás, se verificada a necessidade de perícia técnica, este juízo sequer será competente para a apreciação do feito.
Do exposto, indefiro o pedido formulado, visto que ausente o primeiro requisito previsto no artigo 300, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito