PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 67ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada entre
06 de outubro de 2025 às 00:00 e 10 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Antonio Renato
Strapasson no(a) Sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, Desembargador
Antonio Renato Strapasson, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador
João Domingos Kuster Puppi e Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Presente(s)
também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira, Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer e Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Marcos Vinicius Zarpelon Favero, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0003068-46.2022.8.16.0072 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Designado: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado:
Município de Colorado/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vencido(s): Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana, Desembargador João Domingos Kuster Puppi. 2.
0007308-71.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: MARCIA
MARCONDES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador
Espedito Reis Do Amaral, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. 3. 0010437-
50.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: DANIELI LAGUILLO
DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR. Vencido(s): Desembargador Espedito Reis Do
Amaral, Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. 4. 0008105-11.2015.8.16.0004 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Apelante: ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RIBEIRO VEICULOS S/A - Unânime. 5.
0001259-08.2018.8.16.0154 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE. Decisão parcial:
12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, Apelante: FUNDACAOHOSPITALAR DA FRONTEIRA . Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Pranchita/PR - Unânime. 6. 0024101-
19.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: CRISTINA MARIA CURY MILANI. Decisão parcial: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
Apelante: Enrico Milani. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: Vapza Alimentos S/A. Decisão parcial:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
Apelante: TECON TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: Rima
participações Societárias Ltda. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) WELINTON MILANI - Unânime. 7. 0005165-36.2022.8.16.0034 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer.
Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: RICARDO PUSSOLI representado(a) por
Rodrigo Shirai. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 8. 0059257-
95.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: MAURO GOULART. Agravado: Município de
Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO GOULART - Unânime. 9. 0091569-
27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Antonio Renato Strapasson. Agravante: LUIZ CARLOS ROSA. Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUIZ CARLOS ROSA - Unânime. 10. 0002901-14.2018.8.16.0090 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante:
Município de Jataizinho/PR. Apelado: Odarclê Mansur Lopes representado(a) por JAMILLE
MANSUR LOPES. Pedido de vista por: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 11.
0126823-61.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: NALI JOCELI FABRI, Agravante: Q
E N INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Retirado de pauta . 12. 0006026-22.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Impetrante:
Fabiola Regina Barbosa Godoy. Impetrado: Promotor de Justiça Adjunto da
SubprocuradoriaGeral de Justiça dr CLÁUDIO FRANCO FÉLIX. Decisão principal: 442 -
Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Fabiola Regina Barbosa Godoy - Unânime.
13. 0016653-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ITA COMERCIO DE ARGAMASSAS
LTDA ME. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITA COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
ME - Unânime. 14. 0016746-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: ESTADO
DO PARANÁ. Agravado: ASGARD CERVEJARIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.15. 0000215-40.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: CLÍNICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
16. 0022020-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: OLINDO KUME. Agravado: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) OLINDO KUME - Unânime. 17. 0027512-63.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
Agravante: JORGE MIGUEL RAMON DE ALMEIDA DOEPFER FILHO. Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JORGE MIGUEL RAMON DE ALMEIDA DOEPFER FILHO - Unânime. 18.
0003917-51.2023.8.16.0179 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12252 - Com
Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 5ª VARA DO - FORO CENTRAL DE CURITIBA DA
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIB - Unânime. 19. 0006832-
11.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito
Reis Do Amaral. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MARIA EVA LOURENÇO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 20. 0005241-82.2013.8.16.0064 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante:
Município de Castro/PR. Apelado: SETAPLAN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Apelado: Rodney
Clayton de Paula Toledo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Castro/PR - Unânime. 21. 0011561-90.2024.8.16.0185
- Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: Edmilson Garanhani. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/
PR - Unânime. 22. 0034715-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA
LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 23. 0034737-37.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do
Amaral. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO
JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -
Unânime. 24. 0034953-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: SERGIO
ANTONIO MEREGE DE MELLO FILHO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO
ANTONIO MEREGE DE MELLO FILHO - Unânime. 25. 0035757-63.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: J.R.LOTEADORA E INCORPORADORA S/SLTDA , Agravado: SENA CONSTRUÇÕES LTDA, Agravado: Maria Madalena de Almeida.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 26. 0026631-84.2023.8.16.0185 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: CM
HOSPITALAR LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CM HOSPITALAR LTDA -
Unânime. 27. 0036871-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: JOSE LUIZ FAVORETO
PEREIRA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRA -
Unânime. 28. 0029505-42.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: ALINE BACIL DELFINO AUGUSTINHO.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexsandro de Oliveira
Augustinho - Unânime. 29. 0037561-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Município de
Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA
DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 30. 0038330-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ROBERTO HELIO DA SILVA SANTOS. Agravado:
Município de Maringá/PR. Pedido de vista por: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
31. 0039001-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: LUCIANO VALERIANO DE LIMA.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMILDA BENEDITA
SATURNINO DE LIMA - Unânime. 32. 0007757-35.2021.8.16.0116 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: JESSÉ
RIBEIRO BENTO representado(a) por VIVIANE DOS SANTOS. Apelado: ESTADO DO
PARANÁ, Apelado: Município de Matinhos/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSÉ RIBEIRO BENTO representado(a)
por VIVIANE DOS SANTOS - Unânime. 33. 0000882-23.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de
Campo Largo/PR. Apelado: RODRIGO VANEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime.
34. 0042407-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Santo Antonio da
Platina/PR. Agravado: CLINICA VIDA VIVA DR JAIRO F JUNIOR LTDA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 35. 0003648-98.2025.8.16.0160 - Apelação Cível -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município
de Sarandi/PR. Apelado: CLAUDIO MASSAYUKI MIYAZAKI. Adiado. 36. 0045226-
36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: ESPÓLIO DE LUCIA HELENA LONGO
SAMPEL. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE LUCIA HELENA LONGOSAMPEL - Unânime. 37. 0045231-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Oli Marilusa
Weber Rospirski. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Coordenador de Carreiras e
Desenvolvimento Profissional Núcleo de Recursos Humanos Setorial. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Oli Marilusa
Weber Rospirski - Unânime. 38. 0000608-48.2016.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de
Curitiba/PR. Apelado: JOSE MARIA DAPENA REY, Apelado: EULOGIO GULIAS IGLESIAS,
Apelado: FELIX GULIAS IGLESIAS, Apelado: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GULIAS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Curitiba/PR - Unânime. 39. 0000946-25.2023.8.16.0040 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de
São Jorge do Patrocínio/PR. Apelado: METRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de São Jorge do Patrocínio/PR - Unânime. 40. 0046318-
49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Mauricio Podolan Severini. Agravado:
Município de Cambé/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Podolan Severini - Unânime. 41. 0004158-
94.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: INTERVCARD PROCEDIMENTOS
MEDICOS SS LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
INTERVCARD PROCEDIMENTOS MEDICOS SS LTDA - Unânime. 42. 0046776-
66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado:
ADILSON AVILA DE CAMPOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 43. 0046833-
84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: LINO GREGORIO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 44. 0001889-55.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: HOSPITAL DR. FEITOSA S/
A. Apelado: Município de Telêmaco Borba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL DR. FEITOSA S/A - Unânime.
45. 0047901-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: CLARO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 46. 0048872-
54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Espedito Reis Do Amaral. Agravante: ADEMAR OTTO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ADEMAR OTTO - Unânime. 47. 0049352-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: ISABEL
CRISTINA RIBAS BAVOSO BRENNY. Agravado: Oduwaldo de Souza Calixto, Agravado:CETEC - CENTRO DE TECNOLOGIA EM AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ISABEL CRISTINA RIBAS BAVOSO BRENNY - Unânime. 48. 0013467-
85.2011.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito
Reis Do Amaral. Apelante: Município de Ponta Grossa/PR. Apelado: NOVO HORIZONTE
PEÇAS E MOTORES LTDA, Apelado: NICOLA RETÍFICA DE MOTORES LTDA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Ponta Grossa/PR - Unânime. 49. 0029266-69.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de
Curitiba/PR. Apelado: JOHAN AUGUSTO DE ALMEIDA BETIM. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 50. 0005846-57.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado:
Cleverson Manzano Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 51. 0051248-
13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Joaquim Francisco de Souza. Agravado:
Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Joaquim Francisco de Souza - Unânime. 52.
0005732-89.2019.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: SANTA ALICE
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, Apelado: REJANE SILVA RAMALHO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Maringá/PR - Unânime. 53. 0051778-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante:
LUIZ CARLOS DA ROSA. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DA ROSA -
Unânime. 54. 0016442-89.2025.8.16.0019 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Autor: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do
Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa - Unânime. 55. 0051872-62.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos
Mauricio Ferreira. Embargante: CVN - Empreendimentos Imobiliários Ltda. Embargado:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CVN - Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Unânime. 56. 0052186-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ROSIMAR
APARECIDA PEREIRA TOBIAS. Agravado: Município de Santa Mariana/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMAR
APARECIDA PEREIRA TOBIAS - Unânime. 57. 0012371-65.2024.8.16.0185 - Apelação Cível
- 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município
de Curitiba/PR. Apelado: LORENA MARIA BERTOLI DE ARAUJO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/
PR - Unânime. 58. 0000929-75.2025.8.16.0118 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO EINVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Apelado:
SILVANA HINTZ DA SILVA, Apelado: SILVANA DE OLIVEIRA HINTZ. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE
CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL
HORIZONTE - Unânime. 59. 0001590-65.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante:
ESTADO DO PARANÁ. Embargado: R.S. PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA, Embargado: PNEU
FREE DO BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 60. 0054265-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante:
Município de Campo Largo/PR. Agravado: DEUSA MARIA BISPO LIMA MARCANTE. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Campo Largo/PR - Unânime. 61. 0009994-67.2006.8.16.0116 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de
Matinhos/PR. Apelado: Paulo Roberto Gomes, Apelado: David Aniz Assad. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Matinhos/PR - Unânime. 62. 0054501-09.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ANA BEATRIZ TIRONI AUGUSTO ,
Agravado: WEVERTON COSTA AUGUSTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 63.
0036099-02.2011.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: SUZANA VIEIRA
DOS SANTOS, Apelado: S V DOS SANTOS FERREIRA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR -
Unânime. 64. 0006878-37.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Farol/PR
(Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FACCIO CIA LTDA representado(a) por ROBERTA RASWEILER FACCIO - Unânime.
65. 0005868-47.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: Joel Alves de Oliveira.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, Embargante: ELIZEU DE OLIVEIRA JUNIOR. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
ADRIANO ALVES GODOI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO JOSE
DUDA - Unânime. 66. 0006401-69.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Rolândia/PR.
Apelado: LUCEIA DE SOUZA LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 67.
0003743-17.2012.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: EDILIA SARTOR
LORENZETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 68. 0011594-
05.2015.8.16.0021 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito
Reis Do Amaral. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: SUL BRASILEIRO CREDITO
IMOBILIARIO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 69. 0000693-
65.2025.8.16.0202 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: BANCO BRADESCO S/A.
Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 70. 0003866-36.2025.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: Yasuhiro Ohara. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 71. 0017227-
26.2013.8.16.0034 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito
Reis Do Amaral. Apelante: Município de Piraquara/PR. Apelado: ESMELINDRA TEREZINHA
PRESTES DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 72. 0004148-
53.2022.8.16.0037 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito
Reis Do Amaral. Apelante: MARCIA REGINA CENI. Apelado: Município de Quatro Barras/PR.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARCIA REGINA CENI - Unânime. 73. 0060492-63.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Agravante: P & I TRANSPORTES LTDA - ME. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) P & I TRANSPORTES LTDA - ME - Unânime. 74. 0005284-23.2014.8.16.0116 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: ITALO CONTI E OUTRO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Matinhos/PR - Unânime. 75. 0005861-92.2025.8.16.0058 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson.
Embargante: A RODRIGUES METALURGICA ME representado(a) por APARECIDO
RODRIGUES. Embargado: Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) A RODRIGUES METALURGICA ME representado(a) por APARECIDO
RODRIGUES - Unânime. 76. 0061964-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante:
Município de Cascavel/PR. Agravado: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 77. 0013047-
76.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: Município de Curitiba/PR.
Embargado: ELIZABELE MARIA SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 78.
0063038-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉVENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 79. 0002169-05.2023.8.16.0075 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral.
Apelante: MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL TERRA BITELLI - Unânime. 80. 0079700-
59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio
Achille Grandinetti. Apelante: Crillon Palace Hotel Ltda.Apelado: Município de
Londrina/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Crillon Palace Hotel Ltda. -
Unânime. 81. 0013176-50.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: MARIA LUCIA FERREIRA COELHO.
Apelado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA
FERREIRA COELHO - Unânime. 82. 0005645-85.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: EMANUELLY
PEREIRA BITELLI representado(a) por KARINA CAMILA PEREIRA DA COSTA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARINA CAMILA PEREIRA
DA COSTA - Unânime. 83. 0067203-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama Impedimentos:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: JOSINEI DE FATIMA
NASCIMENTO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSINEI DE FATIMA NASCIMENTO -
Unânime. 84. 0067552-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: W.M.SCHEIDI-
CANIL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
WAGNER MOSER SCHEIDT - Unânime. 85. 0067767-63.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Embargante: ORESTES ALVARES SOLDORIO. Embargado: Município de
Cambé/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ORESTES ALVARES SOLDORIO - Unânime.
86. 0068349-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: BEMOL EXPRESS
LOGISTICA LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEMOL EXPRESS LOGISTICA LTDA -
Unânime. 87. 0029558-59.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: UNIAO OESTE
PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER - Unânime. 88.
0002318-08.2025.8.16.0050 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Apelante: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -
BANDEIRANTES/PR. Apelado: Maria Aparecida Andrade. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAAE SERVICO AUTONOMO DEAGUA E ESGOTO - BANDEIRANTES/PR - Unânime. 89. 0007638-14.2025.8.16.0026 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do
Amaral. Embargante: AUTO POSTO JARDIM GUARANY LTDA. Embargado: GOVERNO DO
PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO JARDIM GUARANY LTDA
- Unânime. 90. 0045610-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: Município de
Londrina/PR. Embargado: GLM7 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA,
Embargado: GLM2 - GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, Embargado: GLM1 -
GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, Embargado: VSL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, Embargado: GLM5 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 91. 0072264-23.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti.
Agravante: Ana Alice Ferraz Vieira. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Alice Ferraz
Vieira - Unânime. 92. 0072270-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Ana Alice Ferraz Vieira.
Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Alice Ferraz Vieira - Unânime. 93. 0045682-
41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: VSL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, Embargante: GLM1 - GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Embargante: GLM5 -
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Embargante: GLM2 - GESTAO E ADMINISTRACAO
IMOBILIARIA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) GLM7 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - Unânime. 94.
0072675-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA
LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 95. 0073708-91.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos
Mauricio Ferreira Impedimentos: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Embargante: FLAVIO VERISSIMO DA FONSECA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) FLAVIO VERISSIMO DA FONSECA - Unânime. 96. 0007526-14.2025.8.16.0004 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos
Mauricio Ferreira. Embargante: AMERICANAS S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMERICANAS S.A. - Unânime. 97. 0002375-
80.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: C.A BRASIL CONSTRUTORA LTDA representado(a) porCARLOS LAZARO DE AZEVEDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Mandaguaçu/PR - Unânime. 98. 0075186-37.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Agravante: RAFAEL VIAL TORRES. Agravado: Município de Curitiba/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) RAFAEL VIAL TORRES - Unânime. 99. 0017068-55.2014.8.16.0129 - Apelação
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante:
Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOAO BATISTA RAMOS PINTO. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 100. 0078378-
75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: LINDAURA MARIA SILVA. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELI PATELINI - Unânime. 101.
0000903-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado:
CONSTRUTORA EMK LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR - Unânime. 102. 0081140-
64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado:
REGINA LUCIA DE MACEDO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 103.
0008459-84.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA -
Unânime. 104. 0082624-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: RODOVIÁRIO AFONSO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 105. 0008730-
93.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: JOSE ROBERTO PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
106. 0008836-55.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana - Senge-PR. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 107. 0009079-91.2025.8.16.0038 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos
Mauricio Ferreira. Embargante: CAMILA ELOISE SCROCCARO. Embargado: Município de
Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento
em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CAMILA ELOISE
SCROCCARO - Unânime. 108. 0037815-16.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 2ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante:
TOZETTO & CIA LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOZETTO & CIA LTDA -
Unânime. 109. 0054014-94.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S. A. EM LIQUIDAÇÃO. Decisão parcial: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 110. 0086312-84.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson
Impedimentos: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti, Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: SAMIA COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 111. 0027224-
58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: M L NUNES GRÁFICA E
BRINDES EPP. Embargado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
M L NUNES GRÁFICA E BRINDES EPP - Unânime. 112. 0005463-40.2025.8.16.0190 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do
Amaral. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: M. C. NÉIA VENANCIO ME.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 113. 0010079-
85.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio
Renato Strapasson. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: IRENE RIBEIRO DA
SILVA. Adiado. 114. 0024562-11.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: BBM
LOGISTICA S.A. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BBM
LOGISTICA S.A - Unânime. 115. 0094553-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO
PARANÁ. Agravado: INOXBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - M,
Agravado: IDELMO RODRIGUES DE ABREU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116.
0094997-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:
FAHID FARES, Agravado: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO VERA CRUZ LTDA,
Agravado: AMINE FARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 117. 0095265-
37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MARCUS
VINICIUS DA SILVA SANTOS, Agravado: OCLIMA COMÉRCIO DE CALÇADOS, VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS EIRELI - EPP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118. 0007999-
13.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: Município de Paranaguá/PR.Embargado: EDILAINE VALÉRIA GARCIA DA FONSECA. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 119. 0019104-81.2023.8.16.0185 -
Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: CONSTRUTORA LERNER LTDA . Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Curitiba/PR - Unânime. 120. 0025814-49.2025.8.16.0185 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen
Kanayama. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: ANTENOR TULIO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 121. 0009430-
45.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério
Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: CEZAR LUIZ CENI.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 122. 0097858-39.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis
Nielsen Kanayama. Embargante: MARION PUTZ. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: NORTON PUTZ.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PUTZ - Unânime. 123. 0005731-
29.2021.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: LUIZ SCATAMBULO.
Adiado. 124. 0010685-62.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: EDIFICIO ARES SPE
LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIFICIO
ARES SPE LTDA - Unânime. 125. 0007060-83.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: PRISCILA APARECIDA DE ALMEIDA CRUZ VIEIRA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 126. 0098361-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante:
Oliveira Consultoria Empresarial. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Oliveira Consultoria Empresarial - Unânime. 127. 0002409-57.2025.8.16.0193
- Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos
Kuster Puppi. Embargante: AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. Embargado: ORLEY
EDUARDO SCHIMERSKI DOS SANTOS, Embargado: ELIANE MARIA DE SOUZA, Embargado:
Emerson Ribeiro Schimerski dos Santos, Embargado: ORLIANY SCHIMERSKI DIS SANTOS.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA - Unânime. EM
MESA: 0061139-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Ricardo Ramires.
Agravado: AAVA LOTEADORA LTDA. Retirado de pauta . 0011165-86.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto CarlosMauricio Ferreira. Agravante: MAGICEL CORRETORA DE SEGUROS SS LTDA. Agravado:
Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 0058103-08.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Agravante: CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA. Agravado: Município de
Paranaguá/PR. Retirado de pauta . 0013041-69.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante:
Benedicto Kubrusly Junior. Embargado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA. Retirado de pauta . 0072998-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ALDO
DALSICO DARI. Agravado: SIDNEI FRANCISCO DA SILVA, Agravado: FRANCIELI
FRANCISCA DA SILVA, Agravado: CLAUDINEI FRANCISCO DA SILVA, Agravado: CLAUDIO
JUNIO DA SILVA representado(a) por BERENICE GASPAR DE OLIVEIRA. Retirado de pauta .
0055831-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: PAULO ROBERTO COSTA CLARO.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 0004917-17.2023.8.16.0202 -
Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos
Kuster Puppi. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: C2LOG Transportes Ltda - ME.
Retirado de pauta . 0053796-52.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado:
marcia helena franco gil. Retirado de pauta . 0045134-58.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi.
Agravante: Prefeito do Município de Paranaguá/PR , Agravante: Município de
Paranaguá/PR, Agravante: Secretário Municipal de Obras Públicas da Prefeitura de
Paranaguá. Agravado: CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA. Retirado de pauta .
0005251-73.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
João Domingos Kuster Puppi. Apelante: ESCRITÓRIO ARGUS DE CONTABILIDADE LTDA,
Apelante: DICAP MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Apelado: ESCRITÓRIO ARGUS DE CONTABILIDADE LTDA, Apelado: DICAP MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta . 0000970-
90.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João
Domingos Kuster Puppi. Apelante: JULIO DA CRUZ. Apelado: CONFEDERACAO DAS
COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos
Vinicius Zarpelon Favero, secretário(a) da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
