0012373-04.2023.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-04.2023.8.16.0045 Processo: 0012373-04.2023.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/09/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): LUCAS TADEU DE OLIVEIRA BRITO ROSA EMILIA PICOLOTTO Réu(s): Renato Antônio

Vistos, etc. Considerando as manifestações das partes nos movs. 111 e 116, ambas concordando com o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos de incidente de insanidade mental nº 0000821-47.2020.8.16.0045, elaborado em 06/12/2023, defiro o seu aproveitamento nestes autos, diante da contemporaneidade do exame e da ausência de impugnação pelas partes, razão pela qual a medida atende aos princípios da economia processual, evita a repetição de atos desnecessários e não acarreta qualquer prejuízo às partes, resguardando-se, ainda, as garantias fundamentais do querelado.

Nomeio como curador do acusado o defensor dativo já anteriormente nomeado nos autos, o qual deverá acompanhar os demais atos processuais. Em decorrência, designo audiência para o dia 02/07/2026, ÀS 17H30MIN, oportunidade na qual será interrogado o réu, prosseguindo-se o feito, desde já disponibilizando-se link para acesso remoto aos eventuais interessados. Ciência ao MP. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-04.2023.8.16.0045 Processo: 0012373-04.2023.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/09/2023 Vítima(s): ROSA EMILIA PICOLOTTO Réu(s): Renato Antônio

Vistos,

1. Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que, sendo viável, será previamente reiterada proposta de transação penal ou formulada proposta de suspensão condicional do processo.

2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) com as advertências legais – (para comparecer à audiência acompanhado de advogado e de suas testemunhas, até o máximo de (03) – três), bem como intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

3. Cientifique-se o Ministério Público.

4. Int. Diligências necessárias.

5. Defiro o pedido de item “6”, da denúncia, com a inclusão da vítima Lucas Tadeu de Oliveira Brito. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito