Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 163) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (30/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Processo: 0012373-06.2024.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$59.273,02 Exequente(s): ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARECO VOLPINI CONSULTORIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O
1. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #147, expeça-se carta precatória conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025).
2. Trata-se de pedido de penhora de crédito (#144) titularizado pelo executado, prevista pelo art. 855, I, do CPC.
3. Considerando a necessidade de verificação de existência de eventual crédito a ser penhorado, intime-se o exequente para juntada de certidão explicativa relativa aos autos em que se consolidou o pretenso crédito, no prazo de quinze dias.
4. Uma vez apresentada certidão explicativa, tornem os autos conclusos.
5. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 23 de fevereiro de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Processo: 0012373-06.2024.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$59.273,02 Exequente(s): ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARECO VOLPINI CONSULTORIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O
1. Indefiro o pedido de realização de diligência junto aos sistemas NAVEJUD e RENAGRO e em razão da ausência de convênio ou por não oferecem informações úteis à execução.
2. Indefiro o pedido de realização de diligência junto ao sistema SIMBA, vez que aludido mecanismo se destina aos processos criminais, sendo sua utilização vedada ao processo civil e sua inaplicabilidade reconhecida em sede jurisprudencial (Vide: “4. Consulta ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Impossibilidade. Mecanismo criado para apuração de crimes financeiros, o que não é o caso dos autos.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. Decisão mantida.” - TJPR - 16ª Câmara Cível - 0095650-19.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 17.03.2025).
3. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #135, cumpra-se a diligência junto ao sistema SNIPER, conforme requerido. Ficam autorizado eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025).
4. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #135, oficie-se conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025).
5. Tendo em vista que o sistema SERPJUD, ou funções que foram incorporadas do antigo sistema CRC, se destina à obtenção de informações que não estão ao alcance da parte, tais como dados relativos à localidade e unidade em que o registro se encontra averbado, bem como que demandam requisição judicial, defiro a utilização do sistema somente para buscas de aludidas informações restritas, condicionado à indicação precisa de informações necessárias, pela parte exequente.
Consigna-se, por fim, que o sistema SERPJUD, em sua função de emissão de documentos notariais, exige a gratuidade judicial, de modo que, se aparte não for beneficiária legal, não fará jus à emissão de tais documentos pelo referido sistema. (Vide: “INFORMAÇÕES PRETENDIDAS QUE, EM RAZÃO DO SIGILO, SOMENTE PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DE REQUISIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (CPC, ART. 6º)” – TJPR - 14ª Câmara Cível - 0111136-44.2024.8.16.0000 - Santo Antônio da Platina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 24.04.2025).
6. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 21 de janeiro de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 132) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARECO VOLPINI CONSULTORIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O
1. Diante do esgotamento prático de buscas de bens do devedor, por meio de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, autorizo a diligência junto ao CNIB, vez que aludida medida não demanda exaurimento absoluto das vias executivas. (Vide: “4. Não se exige o exaurimento absoluto de todos as diligências, em tese, passíveis de realização, sob pena de inviabilizar o emprego da medida atípica e frustrar a própria finalidade da execução.” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.04.2025).
Com a manifestação pela parte exequente, tornem os autos conclusos.
2. Com o retorno da diligência, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 23 de setembro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
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1. Ciente quanto ao decidido em segundo grau, mantenho pelos próprios fundamentos.
2.
Cumpra-se conforme decidido, expedindo-se alvará de levantamento de valores, o que, acaso não houvesse sido agravado, certamente já teria ocorrido.
Cumpra-se. Pinhais, 20 de agosto de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARECO VOLPINI CONSULTORIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O
1. Diante do caráter subsidiário do CNIB, deixo de apreciar o pedido formulado neste momento, aguardando o retorno das demais diligências já determinadas, a fim de que se tenha o necessário conjunto de elementos para a adequada análise, tais como diligências junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. (Vide: “A CNIB é medida executiva atípica, devendo ser empregada em caráter subsidiário, após esgotadas as diligências ordinárias de busca por patrimônio expropriável” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.04.2025).
Com a manifestação pela parte exequente, tornem os autos conclusos.
2.
Intime-se, por sua vez, a parte exequente para que prossiga com a execução, ou se manifeste sobre eventual possibilidade de extinção, no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 16 de julho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
68) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
46) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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1. Com base na ordem preferencial descrita no art. 835 do CPC, bem como pelo fato de ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e mais favorável à celeridade processual, defiro a busca de valores pertencentes ao executado por meio do sistema SISBAJUD, com utilização do mecanismo teimosinha, pelo prazo de trinta dias, autorizando o bloqueio de eventuais quantias encontradas, até o limite do valor do débito em execução, com base no artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil.
2. Em caso de bloqueio de valores, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, para que, no prazo de cinco dias, apresente impugnação à indisponibilidade, se assim desejar.
3. Apresentada a impugnação, retornem os autos conclusos para deliberação.
4. Não havendo manifestação no prazo legal, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensando-se a lavratura de termo, com determinação de que os valores sejam depositados na conta vinculada a este Juízo, nos termos do artigo 854, § 5º do Código de Processo Civil.
5. Após, formalizada a penhora, nos termos do artigo 841 do CPC e 150, § 3º da Portaria deste Juízo, intime-se o executado a fim de dar ciência.
6. Sendo infrutíferas todas as diligências supra, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, dar prosseguimento ao feito.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 107) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARECO VOLPINI CONSULTORIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA D E C I S Ã O
1. Ante o teor de #79/27.2, declaro a parte intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.
2. Acolho o pedido de #84. Precluso o presente pronunciamento judicial, expeça-se alvará, exclusivamente pela via digital, conforme requerido, desde que confirmado pela serventia o recolhimento das custas e poderes específicos para levantamento de valores, bem como observado eventual registro de penhora na capa dos autos e divisões/rateios determinados, o que deverá ser certificado antes da expedição do alvará, quando cabível.
3. Cumpridas diligências necessárias, intime-se a exequente para que prossiga com a execução, formulando eventuais requerimentos necessários à satisfação do crédito. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Pinhais, 12 de agosto de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
89) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
77) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
62) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Cumpra-se. Pinhais, 06 de março de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito