0012373-33.2025.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-33.2025.8.16.0045 Processo: 0012373-33.2025.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.399,90 Exequente(s): Mauricio de Oliveira Executado(s): RONALDO JOSÉ DE BARROS

1. Ao contrário do que inadvertidamente alega o executado, não houve qualquer concordância tácita ou expressa do exequente com a não realização da penhora via Sisbajud, tampouco anuência com o valor depositado pelo devedor. Com efeito, o exequente expressamente pleiteia em mov. 34 a realização da diligência pelo valor da diferença (R$ 3.190,91), o que foi deferido pela decisão de mov. 36, cumprindo reiterar que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, do que decorre que, logicamente, não é dado ao executado/embargante pretender a suspensão da execução.

No mais, deve o executado manifestar sua insurgência por meio do recurso pertinente, eis que os embargos de declaração não se prestam para reexame de questão já decidida.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de mov.

37.

2.

Cumpra-se o item 4 de mov. 36, observando-se o valor indicado pelo exequente em mov.

34.

3. Intimem-se. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-33.2025.8.16.0045 Processo: 0012373-33.2025.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.399,90 Exequente(s): Mauricio de Oliveira Executado(s): RONALDO JOSÉ DE BARROS

1. Preliminarmente, promova-se o apensamento destes autos aos de n° 0013094-82.2025.8.16.0045.

2. Indefiro o pedido de mov. 34, porquanto o valor mencionado pela parte exequente foi depositado a título de caução nos autos de n° 0013094-82.2025.8.16.0045, com vistas à exclusão de protesto, e não como pagamento voluntário nestes autos.

3. Indefiro o pedido de mov. 28, tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos sem efeito suspensivo, assim como o pedido liminar formulado pelo executado foi indeferido nos autos de n° 0013094-82.2025.8.16.0045.

4. Defiro o requerimento de tentativa de penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, mediante modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput). Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º). Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado.

Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 100,00 (cem reais), intime-se a parte executada, que deverá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco dias) (art. 854, §3º). Havendo impugnação pela parte executada, na forma do parágrafo anterior, tornem conclusos para análise. Inexistindo impugnação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a uma conta vinculada a este juízo, independente de termo de penhora ().