Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
66) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações
I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3263-5782 Autos nº. 0012373-88.2024.8.16.0038 Processo: 0012373-88.2024.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): NOEL DE MELO Polo Passivo(s): Multiloja Pautado pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º), e observando a previsão do art. 38 da Lei n. 9.099/95, profiro a seguinte: Sentença Breve relato Dado regular processamento ao feito, foi designada audiência de tentativa de conciliação.
Constata-se, todavia, que, embora devidamente intimada a respeito da data aprazada (mov. 53), bem como das consequências de seu não comparecimento, a parte autora deixou, injustificadamente, de se fazer presente ao ato.
DISPOSITIVO
Assim, com base no exposto e com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, bem como o pedido contraposto, visto acompanhar o principal. Outrossim, com amparo na previsão do art. 19, “caput”, da Instrução Normativa n. 01/2015, da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a serem apuradas na forma regulamentar.
Com o trânsito em julgado: - Cumpram-se as providências do art. 25 da Instrução Normativa n. 01/2015, da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais, certificando a respeito. - Oportunamente; nada mais havendo a ser deliberado e estando satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P. R.
I. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito .
Intimação referente ao movimento (seq.
53) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (09/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
51) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
41) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 41 32635807 - Celular: (41) 98712-9220 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-88.2024.8.16.0038 Processo: 0012373-88.2024.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): NOEL DE MELO Polo Passivo(s): Multiloja
I. Diante da manifestação e documento juntados no mov. 22.1/22.2, torno sem efeito a sentença de extinção proferida em audiência (Termo de mov. 21.1).
II. Paute-se nova audiência de tentativa de conciliação.
III. Promovam-se competentes comunicações às partes, com as advertências de praxe.
IV. Diligências necessárias. Fabiano Berbel Juiz de Direito ..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 41 32635807 - Celular: (41) 98712-9220 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-88.2024.8.16.0038 Processo: 0012373-88.2024.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): NOEL DE MELO Polo Passivo(s): Multiloja
DESPACHO
1.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, § 1º da Lei nº. 13.105/15 (Código de Processo Civil – CPC).
2. Com a resposta ou, decorrido o prazo acima assinalado, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para decisão.
3. Intimações e diligências necessárias. Mandirituba, datado e assinado digitalmente. PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - POSTO AVANÇADO MANDIRITUBA - PROJUDI Rua Francisco Manoel de Oliveira Mendes, 140 - Centro - Mandirituba/PR - CEP: 83.800-000 - Fone: 41 32635807 - Celular: (41) 98712-9220 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012373-88.2024.8.16.0038 Processo: 0012373-88.2024.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): NOEL DE MELO Polo Passivo(s): Multiloja
DESPACHO
Em observância ao princípio do acesso à justiça, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a petição inicial, a fim de que: a) junte o contrato de empréstimo objeto de discussão; b) esclareça se pretende a revisão do referido contrato, apontando o valor dos juros que entende aplicável para a hipótese, não sendo admitido pedido genérico; c) retifique o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao valor do empréstimo questionado; d) esclareça se a discussão versa apenas sobre um empréstimo, uma vez que, por ora, nota-se do documento de mov. 1.4, que a suposta inscrição nos órgãos de proteção ao crédito decorre de dois títulos (nºs 7079567 e 7066023); e) apresente extrato do SERASA, atualizado e datado, comprovando, sumariamente, a sua inscrição nos órgãos de inadimplentes.
Caso necessário, poderá constituir advogado ou solicitar a designação de defensor dativo, mediante a comprovação de sua hipossuficiência econômico-financeira. Após, tornem conclusos como urgente. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta