0012374-48.2022.8.16.0069

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), LARISSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 122071/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

ESTADO DO PARANÁ, CLEONICE BARBOZA, COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

LOURENA LETÍCIA BESSANI CRISTAN (OAB 90179/PR), GABRIEL LEONARDO LOPES (OAB 96640/PR), HELOÍSA ZAFALON JULIANI (OAB 109344/PR), MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA (OAB 116525/PR), CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI (OAB 119400/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR), PGEPR - PROCURADORIA DE HONORÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (OAB 999015/PR)

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

MONITÓRIA

Destinatário

CLEONICE BARBOZA

Advogado

LOURENA LETÍCIA BESSANI CRISTAN (OAB 90179/PR)

04. Caso haja requerimento do credor, expeça-se certidão para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

05. Independente de penhora e de nova intimação, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC).

06. Havendo alegação de excesso de execução, cumpre-lhe declarar de imediato o valor que entende ser o devido, apresentando na oportunidade o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, §4º)

07. O não cumprimento do item anterior implicará na rejeição liminar da impugnação, caso verse exclusivamente sobre o excesso, ou o não conhecimento da irresignação nesta parte caso tenha outros fundamentos (art. 525, §5º).

08. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, seguido de conclusão para decisão.

09. Não efetuado o pagamento, independentemente do item 03 desta decisão, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer as medidas que entender de direito para satisfazer seu crédito.

10. Sendo requerido pelo exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens indicados pelo exequente.

11. Cumprido o item anterior, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse na adjudicação, observado o disposto nos artigos 876 a 878 do CPC.

12. A intimação do cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente do executado para os fins do §5º será realizada na pessoa do executado, observado o §1º, ambos do artigo 876 do CPC

13. Não havendo interessados na adjudicação, intime-se o exequente para manifestar interesse na alienação particular, no prazo de 05 dias, ciente de que o seu silêncio será interpretado como desinteresse na adjudicação.

14. Decorrido o prazo do item supra, ou havendo expresso requerimento em sentido contrário, organize-se hasta pública, observado o disposto nos artigos 879 em diante do CPC.

15. Promovam-se as respectivas anotações em D. R. A. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário integral, será expedida, assim que decorrido o prazo, e assim que calculadas as novas incidências legais (multa, honorários, custas, correção e juros, eventualmente de forma residual ao saldo à descoberto), ordem de penhora, avaliação, e demais atos de expropriação, discriminada pelo cumprimento do seguinte fluxograma: Da penhora em dinheiro

03. É prioritária a penhora em dinheiro (835, I, e § 1º), e não se admite seja alterada essa preferência de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Para concretização dessa preferência, conquanto tenha havido requerimento da parte exequente, e não se dando prévia ciência à parte executada (sob pena de frustração da medida), há de se expedir determinação às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854).

Caso o resultado da diligência importe em indisponibilidade excessiva (como exemplo quando várias contas em bancos distintos são localizadas, e juntas penhoram valor superior ao devido), independentemente de qualquer ordem dever-se-á desbloquear tudo que exceda o débito em execução (§ 1º). Certificar-se-á no processo então os ativos que foram mantidos indisponíveis, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º).

Em cinco dias o executado poderá comprovar que:

I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;

II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§ 3º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Se as medidas forem infrutíferas, há de se oficiar as Cooperativas, que não estão insertas sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, adotando-se então o mesmo procedimento acima posto. Dos bens subsidiários

04. Depois do dinheiro a ordem de constrição reger-se-á pelas seguintes preferências:

II - títulos da dívida pública;

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

VII - semoventes;

VIII - navios e aeronaves;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - pedras e metais preciosos;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos. A constrição aqui atenderá expressa indicação da parte exequente, e, à míngua de menção específica a determinado bem, diligenciar-se-á então perante os registros públicos de dados, consultando-se então o sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (Renajud) supervisora do sistema financeiro nacional. Sem resultado que cubra todo o saldo exequendo, e ainda no campo dos registros públicos, a parte exequente deverá promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária da Comarca, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do) devedor.

Positiva alguma das certidões, diligencie-se a constrição do(s) bem(ns) apontado(s), devendo a parte credora ainda obedecer ao contido no artigo 844, CPC. Se ainda assim nada for encontrado, expeça-se mandado de penhora de bens móveis em geral, devendo o Oficial descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (836, § 1º), mantendo-se o devedor como depositário provisório até ulterior determinação (§ 2º).

No tocante aos bens subsidiários, a ordem prevista no artigo 835 poderá ser alterada, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (835, § 1º), devendo sobretudo o devedor demonstrar que há outra medida executiva menos gravosa e tão eficaz quanto (art. 805, CPC). Da impugnação

05. Por fim, e mais importante, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário integral, inicia-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput). Além dos temas previstos no artigo 525, § 1º, se o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. O prazo admite dobra na hipótese do artigo 229, ou seja, litigarem no mesmo polo partes com advogados diferentes, observando-se contudo que: a) os advogados diferentes têm que ser de diferentes escritórios; b) o prazo em dobro não subsiste em autos eletrônicos; c) a dobra deixa de existir se um dos réus for revel, a partir do prazo de contestação.

06.

Cumpra-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, CLEONICE BARBOZA

Advogado

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)

05. Após, faça-se conclusão para decisão. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Órgão

1ª Vara Cível de Cianorte

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, CLEONICE BARBOZA

Advogados

MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONÇALVES (OAB 94032/PR), MARIA MARTA GIRALDELLI DE NOBREGA (OAB 48019/PR), JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES (OAB 110416/PR)