0012375-05.2016.8.16.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-05.2016.8.16.0017 Processo: 0012375-05.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$151.042,55 Exequente(s): GILBERTO SENTINELO Suzana Berto Sentinelo Executado(s): Ecomax 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

SENTENÇA

1. Diante da notícia da satisfação da obrigação exequenda, fato que contou com a aquiescência da parte ativa, com fulcro no art. 924, II, CPC/2015, extingo a presente lide pelo adimplemento.

2. Considerando-se a voluntariedade do pagamento e a inexistência de controvérsia a seu respeito, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará ou ofício de transferência em favor da parte credora (art. 906, parágrafo único do CPC), advertindo-se que estes somente poderão ser expedidos em nome da(s) parte(s), ou de procuradores munidos de poderes especiais para dar quitação (arts. 105 e 906, caput do CPC).

3. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo.

4. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se.

5. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-05.2016.8.16.0017 Processo: 0012375-05.2016.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$151.042,55 Exequente(s): GILBERTO SENTINELO Suzana Berto Sentinelo Executado(s): Ecomax 1 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

DECISÃO

1. Primeiro, certifique-se quanto ao noticiado depósito de mov. 327.

2. Estando regular, defiro desde logo a expedição de alvará para levantamento dos valores incontroversos.

3. No mais, observe-se a decisão de mov. 316.1 notadamente a reserva relativa aos honorários advocatícios e a expedição de ofício para levantamento da penhora.

4. Depois, intimem-se as partes para manifestação e, nada mais havendo, tornem conclusos para extinção.

5. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO