Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
61) OUTRAS DECISÕES (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
61) OUTRAS DECISÕES (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-07.2023.8.16.0131 Processo: 0012375-07.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.183,29 Exequente(s): DIEGO ARMANI Executado(s): JOÃO VITOR BATTISTUSSI
DECISÃO
1. Concedo a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para informação acerca do cumprimento do acordo.
2. Havendo concordância ou decurso do prazo arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Caso contrário, conclusos.
3. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito
Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Intimação referente ao movimento (seq.
51) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (05/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
52) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-07.2023.8.16.0131 Processo: 0012375-07.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.183,29 Exequente(s): DIEGO ARMANI Executado(s): JOÃO VITOR BATTISTUSSI
SENTENÇA
1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento XX, o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95.
2. Por consequência, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
3. Conforme minuta em anexo, fetuei desbloqueio de valores no sistema SISBAJUD.
4. Determino que a Secretaria promova a retirada do nome do executado do SERASA mediante SERASAJUD.
5. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
6. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
7.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se através de advogado, havendo habilitação no processo. Dispensada intimação das partes.
8. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-07.2023.8.16.0131 Processo: 0012375-07.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.183,29 Exequente(s): DIEGO ARMANI Executado(s): JOÃO VITOR BATTISTUSSI
DECISÃO
1. Defiro o pedido de busca de valores de forma programada por 30 (trinta) dias (teimosinha) através do sistema SISBAJUD, em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil.
2. Conforme minuta em anexo, acessei o sistema SISBAJUD a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada.
3. Devolvo o processo à Secretaria para que se aguarde o prazo de 30 (trinta) dias, após voltem conclusos para juntada das respostas do sistema SISBAJUD.
4. Caso neste período seja protocolada alguma impugnação, colha-se manifestação da parte contrária, voltando conclusos para decisão.
5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012375-07.2023.8.16.0131 Processo: 0012375-07.2023.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.183,29 Exequente(s): DIEGO ARMANI Executado(s): JOÃO VITOR BATTISTUSSI
1. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta com aviso de recebimento em mão própria para que, em 03 (três) dias, pague(m) a dívida, com a ressalva de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos quando da realização da audiência prevista no § 1° do art. 53 da Lei 9.099/95.
2. Cumprido o item “1” acima e havendo pedido de penhora online ou de bloqueio de veículos perante o sistema Renajud, voltem conclusos para o acesso aos sistemas, após o transcurso do prazo para o pagamento espontâneo, devidamente certificado pela Secretaria.
3. Não logrando êxito na tentativa de citação por carta, cumpra-se o art. 829, §§ 1º e 2º do CPC, expedindo o competente mandado/carta precatória de citação e demais atos executórios.
4. Havendo a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, para a qual deverá(ão) o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) a comparecer e na qual poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º).
5. Cientifique-se a parte exequente (na pessoa de seu advogado, quando houver, ou pessoalmente) que, havendo interesse em ficar como depositário de bem a ser penhorado, deverá entrar em contato prévio com o Oficial de Justiça detentor do mandado, informando tal pretensão, além de providenciar os meios necessários para a remoção do bem, quando for o caso. Não manifestada tal pretensão, fica o Oficial de Justiça autorizado a depositar o bem em mãos do(s) executado(s).
6. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto