0012377-84.2021.8.16.0021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar

2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012377-84.2021.8.16.0021 Processo: 0012377-84.2021.8.16.0021 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): Jeronimo Muller Requerido(s): Thereza Muller

DECISÃO

1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.

2. Trata-se de ação de interdição c/c pedido de curatela provisória proposta por Jeronimo Muller em face de Thereza Muller.

3. O documento de mov. 1.6 revela, em juízo de cognição sumária, que a interditanda é portadora de Alzheimer (CID 10 F 00

9) que a impede de exercer, por si, os atos da vida civil (prova inequívoca da verossimilhança da alegação). Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência, decorre dos prováveis prejuízos que suportará o próprio interditando caso não possua representação para realização dos atos do seu cotidiano. Portanto, com fundamento no art. 749, parágrafo único, do CPC, possível a concessão da tutela antecipada, com a nomeação do autor como curador provisório, diante do vínculo de parentesco existente entre eles (mov. 1.4). 3.1.

Desse modo, com fundamento no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada requerida, para nomear como curador provisório da interditanda Thereza Muller o autor Jeronimo Muller (filho). Lavre-se o correspondente termo de curatela provisória, com as advertências legais.

4. Diante dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19 e da incerteza de quando os atos processuais presenciais voltarão ao normal, a fim de viabilizar o ágil processamento do feito e, com isso, atender ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar, por ora, a entrevista do art. 751 do CPC, sem prejuízo de que seja realizada em momento oportuno.

5. Cite-se a pessoa interditanda, por meio de oficial de justiça, para impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1. Saliento que, quando do cumprimento do mandado de citação, o Oficial de Justiça deverá verificar a situação que a interditanda se encontra, descrevendo detalhadamente suas condições físicas, em especial se consegue se locomover e falar, certificando se ela tem condições de receber a citação.

Verificando o Oficial de Justiça a incapacidade (demência) ou outro motivo que impeça a interditanda de receber a citação, certificará minuciosamente a ocorrência e realizará o ato na pessoa de familiar e/ou responsável que com ela resida, identificando-o.

6. Decorrido o prazo para impugnação, sem que o(a) interditando(a) tenha constituído advogado, determino que a serventia nomeie curador especial de acordo com a lista disponibilizada no site da OAB/PR, sob a fé e compromisso de seu grau, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar defesa.

7. Expeça-se ofício ao INSS, para que forneça a este Juízo eventuais laudos médicos que atestem as condições físicas e/ou mentais da interditanda. Prazo de resposta: 15 (quinze) dias.

8. Decorrido o prazo para a interditanda apresentar impugnação, dê-se ciência ao Ministério Público, para se manifestar em 30 (trinta) dias (art. 752, § 2º, do CPC).

9. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito