Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
29) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
25) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012379-96.2025.8.16.0188
1. Trata-se de ação de pedido de inventário ajuizado por MARIA LENITA MARTINS CORREA visando à partilha do patrimônio que ficou pelo falecimento de ALZIRO FERNANDES CORREA, falecido em 22/05/2025.
2. Em atenção à ordem de preferência do art. 617 do Código de Processo Civil, nomeio a viúva MARIA LENITA MARTINS CORREA, como inventariante, com esteio no inciso II do referido artigo, independente da lavratura de termo (art. 664 do Código de Processo Civil), a qual deverá prestar as primeiras declarações em vinte dias, e especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei, já definindo quinhões (art. 664, caput, do Código de Processo Civil).
3. Por ocasião da apresentação das primeiras declarações, deverá a Secretaria cumprir com o disposto no art.10 da Portaria n. 002/2025
4. Após, cumpra-se §2º, do art. 10, da Portaria n.002/2025 do Juízo e retornem conclusos.
5. Dispensada a expedição do termo de inventariante, conforme art.02, da Portaria n.002/2025, do Juízo.
6. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se.
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012379-96.2025.8.16.0188
Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 321, do novo Código de Processo Civil, para juntar a discriminação completa dos bens que compõem o espólio, a fim de que este Juízo possa analisar a questão da gratuidade processual. A parte autora fica ciente de que o injustificado descumprimento das diligências, dentro do prazo legal, ensejará o indeferimento da peça vestibular, forte no artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.
Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
10) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012379-96.2025.8.16.0188
Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 321, do novo Código de Processo Civil, para promover as seguintes alterações: a) juntar ao processo os seguintes documentos: Em relação ao falecido: - documentos pessoais (RG e CPF ou CNH); - certidão de óbito dos seus genitores, a fim de verificar possíveis sucessores; - certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais; - certidões atualizadas do 1º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[1] e 2º Ofício do Distribuidor (“existência de inventário judicial/extrajudicial”)[2], denominações estas retiradas dos sites dos Ofícios dos Distribuidores; - certidões do DETRAN referente aos automóveis de propriedade dpo falecido Em relação à requerente: certidão de casamento (se casada, divorciada ou viúva) ou nascimento (se solteira) atualizadas, expedidas nos últimos seis meses; - juntar declaração atualizada de imposto de renda; Ressalta-se que o não atendimento da determinação ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Realizada a emenda ou decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para decisão inicial ou extinção Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ [2] http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/