Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 102) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012800-98.2023.8.16.0045 Processo: 0012800-98.2023.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Valor da Causa: R$14.261,55 Polo Ativo(s): MICHELLY ALYCE GULARTE ALEXANDRE Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
Vistos. Em complemento à decisão de seq. 84.1, inexistindo penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor despositado na seq. 54, restando desde já autorizada a transferência dos valores para conta pessoal da parte ou do advogado, desde que este possua poderes especiais para tanto. Após, arquive-se o presente feito, com as observações de praxe. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos. Sobre a certidão de seq. 88.1, digam as partes, no prazo de 05 dias. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos. Ante a quitação do débito, conforme se vislumbra das sequências 71, 75.1 e 81.1, extingo o processo, com fulcro no artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Inexistindo penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento do valor depositado na seq. 71, independente de preclusão/trânsito em julgado, restando desde já autorizada a transferência dos valores para a conta pessoal da parte ou do advogado, desde que este possua poderes especiais para tanto.
Por fim, promova a Serventia o imediato levantamento de eventuais bloqueios/penhora de bens decorrentes do presente feito, independentemente do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquivem-se nos termos do CN. P. R.
I. via Sistema PROJUDI. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos. Sobre o requerimento de seq. 75.1, diga a requerida, no prazo de 05 dias. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos. Ante a quitação do débito, conforme se vislumbra das sequências 58.1 e 66.1, extingo o processo, com fulcro no artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Inexistindo penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento do valor depositado na seq. 58.1, independente de preclusão/trânsito em julgado, restando desde já autorizada a transferência dos valores para a conta pessoal da parte ou do advogado, desde que este possua poderes especiais para tanto.
Por fim, promova a Serventia o imediato levantamento de eventuais bloqueios/penhora de bens decorrentes do presente feito, independentemente do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquivem-se nos termos do CN. P. R.
I. via Sistema PROJUDI. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012800-98.2023.8.16.0045 Processo: 0012800-98.2023.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Valor da Causa: R$14.261,55 Polo Ativo(s): MICHELLY ALYCE GULARTE ALEXANDRE Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A
Vistos. Preenchidos os pressupostos processuais recursais, em juízo de admissibilidade, recebo o recurso manejado pela reclamante na Seq. 43.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, em seu efeito devolutivo.
Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar as contrarrazões, atendendo-se ao preceito do art. 42, parágrafo 3º da Lei 9.099/95. Caso não haja irresignação à admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Diligências necessárias. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos - seq. 36.1. Ratifico a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) BRUNA CAROLINE KOISHI, por atender à persuasão racional constitucionalmente exigida e expressar a conclusão escorreita. Homologo o projeto de sentença da seq. 36.1, elaborado pelo(a) Sr(a). Juiz(a) Leigo(a), o que faço nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos.
1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem se pretendem produzir prova em audiência;
2) decorrido o prazo do item "1" voltem conclusos para análise (julgamento antecipado ou determinação de designação de audiência de instrução). Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito
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Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte autora (seq. 30.1), de que não pretende produzir demais provas, e a inércia da parte autora (seq. 31.1), remetam-se os autos para a Juíza Leiga Bruna Caroline Koishi para prolação de projeto de sentença, tornando conclusos posteriormente para juízo de homologação. Diligências necessárias.
Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito