Processo judicial

0012856-44.2025.8.16.0019

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

JOÃO VITOR MELETA
Polo ativo
JULY MELETA
Polo ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Polo passivo
FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

THAÍS BOAMORTE
OAB/PR 80166cpf075.***.***-97
MURILO TADRA DO CARMO
OAB/PR 70304
PATERLINE JOSÉ CORRÊA
OAB/PR 63627cpf021.***.***-52

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 23
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

10 eventos

Setembro 20261 evento

5 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados
THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)
Processo:0012856-44.2025.8.16.0019(Recurso Inominado)Relator(a):Patrícia Di Fuccio Lages de LimaÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:25/08/2026Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA 563/STJ. PESSOA TRANSEXUAL. RETIFICAÇÃO CADASTRAL DE NOME E GÊNERO. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE
DECISÃO
JUDICIAL. USO DO NOME MORTO EM COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. COMUNICAÇÃO DIRIGIDA EXCLUSIVAMENTE À PARTE RECORRIDA. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A TERCEIROS. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO.
SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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Agosto 20263 eventos

25 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20262 eventos

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

16 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Outubro 20252 eventos

30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(23)

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

22) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado: PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

22) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (25/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

8 ago 202600:00 · há 1 mês

Pauta de julgamento

E

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 25/08/2026 14:00Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0012856-44.2025.8.16.0019Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 25/08/2026 14:00, ou sessões subsequentes.Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado: PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2026 14:00 (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

17) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2026 14:00 (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado: PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

11) REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

11) REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado: PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

68) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

2 out 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULY MELETA Polo Passivo(s): FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Homologo a decisão do juiz leigo para que surta seus efeitos (art. 40 da LJE).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

Julho 20252 eventos

14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado
PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
51) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Junho 20251 evento

26 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados
THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULY MELETA Polo Passivo(s): FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Paute-se audiência de instrução e julgamento.
As partes de que deverão comparecer à audiência na data designada munidas de todas as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
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Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULY MELETA Polo Passivo(s): FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, ante a perda do objeto, vez que houve o pagamento das pensões em atraso por parte da requerida (mov. 39.1).

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (mov. 12).

Intime-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

6 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

41) OUTRAS DECISÕES (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Maio 20252 eventos

13 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JULY MELETA
Advogados
THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR), PATERLINE JOSÉ CORRÊA (OAB 63627/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULY MELETA Polo Passivo(s): FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora pra que, em cinco (05) dias úteis, informe se houve pagamento da pensão, conforme comprovante de mov. 32.6, e eventual perda do objeto do pedido liminar.
Após, voltem conclusos entre os urgentes. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito
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13 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Abril 20254 eventos

25 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
JULY MELETA
Advogados
THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
25) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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24 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
22 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

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Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

JULY MELETA

Advogados

THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

51) EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

JULY MELETA

Advogados

THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

34) OUTRAS DECISÕES (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, JULY MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): JULY MELETA Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Acolho o pedido de emenda à inicial de mov. 15.1.

À Secretaria para que retifique a autuação conforme requerido. Cite-se e

Intime-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, JOÃO VITOR MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): João Vitor Meleta Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Defiro o pedido de mov. 9.1.

À Secretaria para que realize as alterações e comunicações necessárias. Na sequência, dê integral cumprimento ao despacho de mov. 10.1.

Intime-se. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, JOÃO VITOR MELETA
Advogados: THAÍS BOAMORTE (OAB 80166/PR), MURILO TADRA DO CARMO (OAB 70304/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-44.2025.8.16.0019 Processo: 0012856-44.2025.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): João Vitor Meleta Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Paute-se audiência de conciliação.

Após, cite-se o reclamado para que, em cinco (5) dias, se manifeste sobre o pedido de tutela provisória (art. 300, §2º, do CPC) e compareça ao ato designado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial e julgamento de plano. Sem prejuízo, intime-se também o reclamante para que também compareça à audiência, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuais.

Decorrido o prazo, voltem-me dentre os urgentes. Diligências necessárias. Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

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