Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 118) JUNTADA DE COMPROVANTE (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
Intimação referente ao movimento (seq. 118) JUNTADA DE COMPROVANTE (17/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 113) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 105) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 100) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012946-35.2022.8.16.0188 Processo: 0012946-35.2022.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$75.975,66 Requerente(s): APARECIDA DIAS DOS SANTOS DILÇO ORTIS DIAS IVONETE ORTIZ DIAS JOANA DIAS BALDUÍNO JOSÉ ORTIZ DIAS MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS ROSA MARINA ORTIZ DIAS ROSELI DOS SANTOS DIAS SEBASTIÃO ORTIZ DIAS WELLINTON DIAS VENANCIO De Cujus(s): ESPÓLIO DE DEJANIRA DE LIMA DIAS ESPÓLIO DE PARAILO ORTIS DIAS
Vistos, etc...
1. Renove-se a intimação do herdeiro dissidente para que instrua o feito com a sua certidão de nascimento (se solteiro) e/ou casamento (se casado, divorciado ou viúvo), devidamente atualizada, a fim de que seja alcançado o encerramento do presente inventário, nos termos dos artigos 5º e 6º do CPC. Assino prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art., 77, §1º).
2. Com a resposta do item anterior, renove-se a intimação da inventariante para apresentação das últimas declarações e do plano de partilha, com auto de orçamento e folha de pagamento, em peça única e sem remissões, atendendo aos requisitos exigidos pelos artigos 647 e seguintes do CPC, a fim de evitar futuros contratempos na ocasião das diligências registrais, devendo, obrigatoriamente: i - qualificar os de cujus, a inventariante e eventual cônjuge ou companheiro supérstite, indicando o regime de bens adotado; ii - qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem ou, ainda, se renunciaram ou cederam seus direitos hereditários (informando os estados civis deles e, em relação aos que forem casados, o regime de bens adotado e a data do casamento); instruindo o feito com a procuração outorgada pelos respectivos cônjuges/companheiros se casados/unidos pelo regime da comunhão universal de bens, caso seja comum o procurador atuante; para tanto, no caso de premoriência (quando o herdeiro falece antes do autor da herança) apenas os respectivos descendentes diretos do herdeiro previamente falecido herdam por representação/estirpe do herdeiro pré-morto (CC, .851 c/c .852); por outro lado, na posmoriência (quando o herdeiro falece após o autor da herança) tem-se que imperiosa a habilitação do espólio do herdeiro pós-morto, por intermédio do atinente administrador provisório ou inventariante (CPC ), porquanto seus sucessores aqui não herdam por cabeça, tampouco por representação; iii - qualificar eventuais cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; iv - especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores, inclusive atentando à eventual avaliação realizada nos autos; havendo gravame sobre os bens arrolados, a partilha procederá somente em relação aos direitos do bem gravado, devendo o feito ser instruído com a documentação atualizada do bem; v - discriminar eventuais dívidas, seus credores, se foram liquidadas após a abertura da sucessão ou se serão atendidas no plano de pagamento, observando a penhora anotada, se existir, e o valor atual do débito, tudo comprovado; para tanto, eventual passivo deixado pelos de cujus será descontado do monte mor, motivo pelo qual se as dívidas superarem os bens deixados pelos autores da herança seus herdeiros nada receberão, ao passo que aos herdeiros será destinado o saldo remanescente se as dívidas não consumirem a integralidade do patrimônio; vi - apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões, de cada um; vii - discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos e os bens alienados;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012946-35.2022.8.16.0188 Processo: 0012946-35.2022.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$75.975,66 Requerente(s): APARECIDA DIAS DOS SANTOS DILÇO ORTIS DIAS IVONETE ORTIZ DIAS JOANA DIAS BALDUÍNO JOSÉ ORTIZ DIAS MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS ROSA MARINA ORTIZ DIAS ROSELI DOS SANTOS DIAS SEBASTIÃO ORTIZ DIAS WELLINTON DIAS VENANCIO De Cujus(s): ESPÓLIO DE DEJANIRA DE LIMA DIAS ESPÓLIO DE PARAILO ORTIS DIAS
1. Anote-se o substabelecimento de evento
37. 2. Renove-se a intimação do herdeiro dissidente, como postulado no mov.
55. 3. Sem prejuízo dos itens anteriores, defiro a busca de ativos financeiros, por intermédio do SISBAJUD, deixados pelos de cujus na época dos respectivos falecimentos (mov. 26).
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012946-35.2022.8.16.0188 Processo: 0012946-35.2022.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$75.975,66 Requerente(s): APARECIDA DIAS DOS SANTOS DILÇO ORTIS DIAS IVONETE ORTIZ DIAS JOANA DIAS BALDUÍNO JOSÉ ORTIZ DIAS MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS ROSA MARINA ORTIZ DIAS ROSELI DOS SANTOS DIAS SEBASTIÃO ORTIZ DIAS WELLINTON DIAS VENANCIO De Cujus(s): ESPÓLIO DE DEJANIRA DE LIMA DIAS ESPÓLIO DE PARAILO ORTIS DIAS
1. Diante do pedido formulado no item ‘b’ do petitório de evento nº 32.1, ressalta-se que é inviável a apreciação da questão no bojo dos presentes autos de inventário, visto que tal procedimento se presta à identificação dos herdeiros, do acervo de bens, das dívidas contraídas pelo de cujus e à promoção do plano de partilha. Consoante disposição contida no art. 453 do Código de Normas do TJPR: “Os requerimentos de alvará relativos a inventários e arrolamentos não dependem de distribuição e serão autuados e processados em apenso”.
Assim, deixo de apreciar o pedido de movimentação antecipada do acervo, visto que a aludida pretensão deve ser postulada pela inventariante em incidente apartado, de modo a expor os fundamentos para efetivação da medida, os benefícios ao espólio e aos herdeiros.
2.
Intime-se o herdeiro Sidnei Ortiz Dias para manifestação quanto ao contido em seq. nº 32.1.
3. Sem prejuízo, e desde logo, certifique-se, nos termos do artigo 60 da Portaria n. 01/2021 deste Juízo.
4. Intimações e diligência necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Processo: 0012946-35.2022.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$75.048,07 Requerente(s): APARECIDA DIAS DOS SANTOS DILÇO ORTIS DIAS IVONETE ORTIZ DIAS JOANA DIAS BALDUÍNO JOSÉ ORTIZ DIAS MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS ROSA MARINA ORTIZ DIAS ROSELI DOS SANTOS DIAS SEBASTIÃO ORTIZ DIAS WELLINTON DIAS VENANCIO De Cujus(s): ESPÓLIO DE DEJANIRA DE LIMA DIAS ESPÓLIO DE PARAILO ORTIS DIAS
Vistos.
I. Defiro o processamento do Inventário cumulativo dos bens deixados pelos de cujus PARAIRLO ORTIS DIAS e DEJANIRA DE LIMA DIAS.
II. Nomeio para o cargo de inventariante JOANA ORTIZ DIAS, que deverá: a) Apresentar as primeiras declarações, no prazo de (20) vinte dias, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, caso não apresentados com a inicial; b) apresentar certidões negativas fiscais Municipal, Estadual e Federal relativamente à pessoa finada e a seus bens; b.1) sua certidão de casamento atualizada, e certidão de casamento ou nascimento dos demais herdeiros; b.2) certidão Negativa de Testamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; b.3) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) Certidões de Registro de Veículo atualizadas, a serem solicitadas e retiradas diretamente no DETRAN-PR, em caso de automóveis em nome da pessoa finada; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade da pessoa falecida; (iii) certidão simplificada atualizada expedida pela JUCEPAR, caso tenha figurado como sócia de pessoa jurídica; (iv) extratos bancários atualizados, caso tenha sido titular de contas bancárias; b.4) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei; b.5) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório.
III. Apresentadas as primeiras declarações, voltem os autos, em seguida, conclusos para análise.
IV. Após, cite-se os demais herdeiros elencados na inicial com as advertências de praxe.
V.
Intime-se. Curitiba, 25 de novembro de 2022. CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito
3. Ainda, deverá a inventariante indicar a juntada e/ou instruir os autos com os documentos listados nos artigos 66, 67 e/ou 68 da Portaria n. 01(48VJ)/2024 deste Juízo[1], a depender do rito adotado nos autos. Outrossim, ressalta-se que a regularidade fiscal se comprovará com a juntada da certidão fiscal atualizada municipal, estadual e federal negativa ou da positiva com efeito de negativa em nome do de cujus e, havendo, referente aos imóveis a inventariar ou, ainda, com a indicação de bem a ser reservado em valor suficiente ao pagamento de eventuais dívidas (CPC, art. 654, parágrafo único), em sendo o caso, comprovando o valor atualizado dos débitos.
4. Oportunamente, intime-se a contraparte para manifestação.
5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito [1] https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4710824
Intimação referente ao movimento (seq.
95) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
95) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.