Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 281) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 275) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 275) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.275,21 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO
Vistos etc.
1. POSITIVO EDUCACIONAL LTDA ajuizou a presente ação em face de CAROLINE LEMOS PACHECO, ambos já devidamente qualificados.
2. Após o regular transcurso dos trâmites processuais, as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial para a resolução do litígio, requerendo, assim, a extinção da presente ação (mov.273.1).
3. Ante o sucintamente exposto, HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a presente demanda, com resolução de seu mérito.
4. Custas e honorários na forma acordada.
5. Proceda-se com a baixa de eventuais bloqueios e restrições.
6. Transitada em julgado, e não havendo quaisquer novos requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
7. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
8. Por fim, ressalto que não há que se falar em dispensa do pagamento das custas, uma vez que conforme disposto no artigo 90, §3º do CPC, as mesmas só serão dispensadas quando a transação ocorrer antes da sentença, o que não se aplica no caso em comento.
9.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq. 268) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 268) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013205-22.2016.8.16.0194 Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.739,94 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-97) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO (RG: 125330339 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.***.***-50) Rua Presidente João Goulart, 471 apt 31 bl 1A - Tatuquara - CURITIBA/PR - CEP: 81.470-470
Vistos.
I. Em atenção ao contido em petitório de ref. 237.1, intime-se a parte executada para que promova a satisfação do montante devido no prazo de 10 (dez) dias.
II. Cumprido o determinado supra, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Decorrido o prazo fixado no item I supra, atendido em sua integralidade o determinado em epígrafe ou sobrevindo eventuais requerimentos, voltem os autos conclusos para deliberação.
IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito
Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.739,94 Exequente(s): POSITIVO EDUCACIONAL LTDA Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO
I. Concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido ao mov. 223.1.
Intime-se.
II. Apresentados os comprovantes ou transcorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se pronunciar quanto ao prosseguimento do feito.
III. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013205-22.2016.8.16.0194 Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.739,94 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-63) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 - Telefone(s): 33173000 Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO (RG: 125330339 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.***.***-50) Rua Nicola Pellanda, 7125 Barracão D - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.880-000
DECISÃO
1. Acolho o pedido de substituição processual em decorrência da cessão onerosa do crédito. Altere-se o polo passivo para que passe a constar o Positivo Educacional Ltda. Anote-se e comunique-se ao distribuidor.
2. Homologo o acordo firmado (mov. 190.3), para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
3. Suspendo a tramitação processual, com base no art. 922 CPC, até a data fixada para o cumprimento do acordo (outubro de 2022). Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia configurará quitação tácita.
4. Após, voltem conclusos para análise da extinção da demanda. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto
Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.739,94 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO
I.
Intime-se o requerente para juntar aos autos nova digitalização do acordo de ref. 190.3, eis que a juntada anterior está “borrada” no que tocam as assinaturas, tornando-as ilegíveis. Prazo: 15 (quinze) dias.
II. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013205-22.2016.8.16.0194 Processo: 0013205-22.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.739,94 Exequente(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-63) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 - Telefone(s): 33173000 Executado(s): CAROLINE LEMOS PACHECO (RG: 125330339 SSP/PR e CPF/CNPJ: 086.***.***-50) Rua Nicola Pellanda, 7125 Barracão D - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.880-000
I.
Intime-se a exequente para apresentar a planilha com o cálculo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
II. Após, expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, nos moldes do requerimento de mov. 167.1, para a finalidade de restrição de valores nas contas do(a) executado(a) CAROLINE LEMOS PACHECO até o limite do saldo devedor que deverá ser informado em cumprimento ao item I retro. A referida ordem de bloqueio deverá ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.
III. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854.
IV. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD.
V. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.
VI. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito