0013597-08.2002.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013597-08.2002.8.16.0014 O feito aguarda desde janeiro/2023 pela regularização do polo passivo, contudo, desde então, a parte autora apenas solicita dilações de prazo.

Contudo, conforme exarado em decisão de seq. 260, a dilação de prazo foi deferida pela última, visto que pelo princípio da economia e celeridade processual, não é aceitável o feito se arrastar por tanto tempo aguardando o cumprimento de uma diligência. Assim, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino que a parte exequente cumpra a decisão de seq. 236, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. Londrina, 07 de agosto de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013597-08.2002.8.16.0014 CHAMO O FEITO À ORDEM

I. Anteriormente a quaisquer deliberações, é necessário dirimir certas pendências existentes na presente demanda para seu devido e regular prosseguimento. Em análise dos autos, observo que há irregularidade na representação processual do réu, uma vez que na foi noticiado o óbito de seu procurador (seq. 109) e, posteriormente, foi informado o óbito do réu (seq. 144). Contudo, mesmo com tal notícia de óbito do réu, o processo seguiu normalmente, sem com que fosse concretizada a regularização de sua representação processual.

Assim, diante da informação de óbito do réu MANOEL JOSÉ PAULO DOS SANTOS, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I do atual Cód. de Processo Civil, até que haja a regularização processual.

II. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a respectiva certidão de óbito e qualificação dos herdeiros para fins de representação e citação do Espólio.

III. Após, voltem-me conclusos para deliberações necessárias. Londrina, 24 de janeiro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

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I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente.

II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2.

Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação.

III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito.

Londrina, 02 de setembro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

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I. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual estará suspensa a prescrição. i.1. Durante o transcurso deste prazo a parte exequente poderá a qualquer tempo pedir a baixa da suspensão e o prosseguimento do feito, indicando quais medidas pretende que sejam tomadas.

II. Encerrado prazo de suspensão de 01 (um) ano sem nenhuma manifestação das partes, deverá então ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê prosseguimento ao feito, requerendo a medida que entender cabível. ii.1. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, o processo então deverá ser arquivado, tal como assim determina o art. 921, § 2º do CPC, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º do dispositivo legal.

Intimem-se. Londrina, 27 de julho de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito