Intimação
D- Órgão
- Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Campo Mourão
- Classe
- AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
- Destinatário
- GILBERTO ALVES DOS SANTOS
- Advogado
- MARCO AURÉLIO DIAS FERNANDES (OAB 119721/PR)
PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO REGIONALIZADO Autos n. 0013619-25.2025.8.16.0058
Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de GILBERTO ALVES DOS SANTOS, pela prática, em tese, das infrações penais previstas no artigo 150, §1º, e artigo 147-A, §1º, inciso II, ambos do Código Penal, com incidência da Lei n.º 11.340/06. Para uma melhor compreensão da matéria, cito B. O. de mov. 1.1: A SENHORA ROSIMEIRE CRISTINA COUVO ENTROU EM CONTATO COM A CENTRAL DE OPERAÇÕES PEDINDO SOCORRO, POIS SEU EX CONVIVENTE ESTAVA TENTANDO ADENTRAR NA RESIDENCIA, QUANDO AINDA EM COLETA DE DADOS PELA CENTRAL, OUVIU-SE UM BARULHO DE PANCADA NA PORTA, E DE IMEDIADOP A LIGAÇÃO ENCERROU-SE.
DIANTE DISSO, A EQUIPE RPA DESLOCOU NA RUA MELQUISEDEC RAMOS SANTOS 431, ONDE FOI VISUALIZADO UM MASCULINO NA PARTE EXTERNA, IDENTIFICADO POSTERIORMENTE COMO GILBERTO ALVES DOS SANTOS, EM VISIVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ. A EQUIPE QUESTIONOU A VITIMA SOBRE OS FATOS,ONDE ELA RELATOU QUE CONSTANTEMENTE SOFRE AGRESSÕES FISICAS E PSICOLÓGICAS, E QUE O AUTOR É EXTREMAMENTE CIUMENTO, ONDE MONITORA OS LUGARES ONDE ELA VAI SOZINHA, E QUE NA DATA DE ONTEM (30/12/2025), OPTOU PELO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO, E QUE O AUTOR A PERSEGUIU DURANTE TODO O DIA, NA CASA DOS SEUS FAMILIARES, E POR FIM, VINDO ATÉ A SUA RESIDENCIA, FORÇANDO A ENTRADA.
A VITIMA APRESENTA ESCORIAÇÕES PELOPODER JUDICIÁRIO PLANTÃO REGIONALIZADO CORPO, QUE SEGUNDO ELA, SÃO DE AGRESSÕES PASSADAS. DIANTE DOS FATOS E DO INTERESSE EM REPRESENTAÇÃO DA VITIMA, A EQUIPE DEU VOZ DE PRISÃO AO SENHOR GILBERTO, E EM SEGUIDA ENCAMINHOU AS PARTES ATÉ A 16ªSDP PARA PROVIDENCIAS. Com vistas dos autos, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão em flagrante, bem como pela concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (mov. 10.1).
Em síntese, é o relato. O presente, encaminhado a este Juízo pela D. Autoridade Policial, deve ser avaliado sob os quadrantes da legalidade e necessidade, assim como determina o art. 310, I, do CPP, alterado pela Lei 12.403/2011. Quanto ao primeiro ponto, insta revelar ter o expediente atendido a todos os requisitos legais, inclusive com a correta observância na ordem de inquirição de condutores, testemunhas e do ora autuado.