Processo Nº 0014101-11.2012.8.16.0031 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0014101-11.2012.8.16.0031 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

Julho 20241 evento

23 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Guarapuava
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUIZ ROBERTO FALCÃO
Advogados
LUIZ ROBERTO FALÇÃO (OAB 52387/PR), SONIA MARA FALCÃO (OAB 69025/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-11.2012.8.16.0031 Processo: 0014101-11.2012.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 28/05/2012 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO
1. Presto, nesta data, em separado e por ofício, as informações de Habeas Corpus que foram solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Providencie-se a imediata remessa das anexas informações.
3. As informações deverão ser enviadas, com caráter de urgência.
4. Oportunamente, arquivem-se.
5. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente Paôla Gonçalves Mancini Juíza de Direito Guarapuava, 23 de julho de 2024. À Excelentíssima Senhora MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EXCELENTISSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA, Em atenção ao ofício desse Egrégio Superior Tribunal, relativo ao Habeas Corpus nº 30877 - PR (2024/0268313-0), impetrado, contra ato deste juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava nos autos nº 0014101-11.2012.8.16.0031, em prol de LUIZ ROBERTO FALCÃO, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações que me foram requisitadas: Extrai-se que o impetrante se insurge contra a pena imposta em sentença condenatória.
Malgrado o inconformismo externado pelo impetrante, penso não lhe assistir razão, pois a sentença que condenou o ora apelante à pena de 06 anos e 05 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 112 dias-multa, como incurso no artigo 158 do Código Penal mostra-se escorreita, especialmente no tocante à valoração negativa da culpabilidade e consequências do delito. Com efeito, constou expressamente que a vítima suportou prejuízo vultoso, comprovando-se que as consequências do delito ultrapassam o mero prejuízo patrimonial próprio do tipo, de modo que justa a valoração negativa da aludida circunstância.
Além do mais, no que se refere à culpabilidade, igualmente consignado em sentença que o grau de reprovabilidade da conduta foi elevada, em razão da total confiança depositada pela vítima sobre o réu como seu advogado, tendo ele violado seu dever profissional de honestidade e boa-fé, previsto no nciso II do Código de Ética da Advocacia. De outro giro, não há que se falar na ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto.
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Maio 20221 evento

24 mai 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Guarapuava
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUIZ ROBERTO FALCÃO
Advogados
LUIZ ROBERTO FALÇÃO (OAB 52387/PR), SONIA MARA FALCÃO (OAB 69025/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-11.2012.8.16.0031 Processo: 0014101-11.2012.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 28/05/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO
1. Presto, nesta data, em separado e por ofício, as informações de Habeas Corpus que foram solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Providencie-se a imediata remessa das anexas informações, assim como a chave de acesso às informações processuais.
3. As informações deverão ser enviadas, com caráter de urgência.
4. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito Guarapuava, 24 de maio de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Ministro RIBEIRO DANTAS Relator do AgRg no Habeas Corpus nº 713818 - PR (2021/0403127-8) EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR, Em atenção ao ofício desse Egrégio Superior Tribunal, relativo ao AgRg no Habeas Corpus nº 713818 - PR (2021/0403127-8), impetrado, contra ato da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ato deste juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava nos autos nº 0014101-11.2012.8.16.0031, em prol de LUIZ ROBERTO FALCÃO, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações que me foram requisitadas: Extrai-se que o impetrante requereu o reconhecimento de nulidade do ato coator, por violação ao disposto nos artigos 158 e 167 do CPP, na forma do disposto no artigo 564, III, “b” do CPP.
Malgrado o inconformismo externado pelo impetrante, penso não lhe assistir razão. Em análise aos requerimentos do paciente, verifica-se que esse pretende rever a decisão de mérito, uma vez que pretende a análise de matérias que já foram objeto de apreciação na sentença que condenou o acusado ao cumprimento de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 112 (cento e doze) dias-multa, e também, na apelação criminal, que manteve a sentença condenatória.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE GUARAPUAVA

2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI

Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected]

Autos nº. 0014101-11.2012.8.16.0031

Processo: 0014101-11.2012.8.16.0031

Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto Principal: Estelionato

Data da Infração: 28/05/2012

Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná

Réu(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO

1. Presto, nesta data, em separado e por ofício, as informações de Habeas Corpus que foram

solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

2. Providencie-se a imediata remessa das anexas informações, assim como a chave de acesso às

informações processuais.

3. As informações deverão ser enviadas, com caráter de urgência.

4. Diligências necessárias.

Guarapuava, 08 de outubro de 2021.

Paola Gonçalves Mancini de Lima

Juíza de DireitoPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Guarapuava, 08 de outubro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator do Habeas Corpus nº 698692 - PR (2021/0321131-0)

EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR,

Em atenção ao ofício desse Egrégio Superior Tribunal, relativo ao Habeas Corpus

nº 698692 - PR (2021/0321131-0), impetrado, contra ato da 3ª Câmara Criminal do

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos autos de Apelação Criminal nº 0010907-

90.2018.8.16.0031, em prol de LUIZ ROBERTO FALCÃO, tenho a honra de prestar a

Vossa Excelência as seguintes informações que me foram requisitadas:

Extrai-se que o impetrante requereu, liminarmente, a suspensão do processo

originário até o julgamento final deste habeas corpus, e no mérito sustenta a nulidade

do ato coator.

Malgrado o inconformismo externado pelo impetrante, penso não lhe assistir

razão.

Em análise aos requerimentos do paciente, verifica-se que esse pretende rever a

decisão de mérito, uma vez que pretende a análise de matérias que já foram objeto de

apreciação na sentença, e qualquer alteração deve ser buscada pela via recursal

apropriada.

Ademais, para elucidação da situação do paciente, cumpre mencionar o grande

número de processos criminais em seu desfavor, em que vem causando tumulto

processual com infindáveis ajuizamentos de Habeas Corpus e recursos, sendo quatro

feitos criminais na 3ª Vara Criminal de Guarapuava (autos nºs 10902-68.2018.8.16.0031,

10900-98.2018.8.16.0031, 20177-75.2017.8.16.0031 e 15845-94.2019.8.16.0031), além

de outros nesta 2ª Vara Criminal de Guarapuava, os quais passo a relatar:PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

- PC 0019227-32.2018.8.16.0031 - condenação a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito)

meses de reclusão e 155 (cento e cinquenta e cinco) dias-multa em regime aberto, em

sentença proferida pela Juíza de Direito Substituta SUSAN NATALY DAYSE PEREZ DA

SILVA, cujo feito encontra-se em grau de recurso.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0019699-92.2019.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal

Recurso: 0044795-12.2019.8.16.0000 - Tutela Cautelar Crime

Sub-recurso: 0044795-12.2019.8.16.0000 Pet 1 - Recurso Especial Criminal

Recurso: 0054832-98.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 - Apelação Criminal

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 EIfNu 1 - Embargos Infringentes

Criminal

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 ED 2 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 Pet 3 - Recurso Especial

Criminal

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 5 - Agravo em Recurso

Especial Crime

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 Pet 4 - Recurso Extraordinário

Criminal

Sub-recurso: 0019227-32.2018.8.16.0031 6 - Agravo em Recurso

Extraordinário Crime

Recurso: 0064094-72.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

- PC 18065-02.2018.8.16.0031- condenação a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses

de reclusão e 155 (cento e cinquenta e cinco) dias-multa em regime aberto, em sentença

proferida pela Juíza de Direito Substituta SUSAN NATALY DAYSE PEREZ DA SILVA, cujo

feito encontra-se em grau de recurso.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0006264-51.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0051270-81.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0052622-74.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 - Apelação CriminalPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 ED 2 - Embargos de

Declaração Criminal

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 Pet 3 - Agravo Interno

Crime

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 ED 4 - Embargos de

Declaração Criminal

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 Pet 5 - Recurso

Especial Criminal

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 8 - Agravo em

Recurso Especial Crime

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 Pet 6 - Recurso

Extraordinário Criminal

Sub-recurso: 0018065-02.2018.8.16.0031 7 - Agravo em

Recurso Extraordinário Crime

Recurso: 0045569-08.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

- PC 0018380-98.2016.8.16.0031 - condenado a pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses

de reclusãoe348 (trezentos e quarenta e oito) dias-multa em regime semiaberto, em

sentença proferida pela Juíza de Direito Substituta SUSAN NATALY DAYSE PEREZ DA

SILVA, cujo feito encontra-se em grau de recurso.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0044805-56.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0065370-41.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 - Apelação Criminal

Recurso: 0013377-22.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0013377-22.2020.8.16.0000 Pet 1 - Recurso Ordinário Criminal

Recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 - Efeito Suspensivo em Apelação Criminal

Sub-recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 Pet 2 - Agravo Interno Crime

Recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 Pet 2 - Agravo Interno Crime PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Recurso: 0031713-74.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal (Protocolado via

Plantão Judiciário)

- PC 0018381-83.2016.8.16.0031 condenado a 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de

reclusão e 111 (cento e onze) dias-multa em regime aberto, em sentença proferida pela

Juíza de Direito Substituta SUSAN NATALY DAYSE PEREZ DA SILVA, cujo feito encontra-se

em grau de recurso.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0051512-74.2018.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0044809-93.2019.8.16.0000 - Tutela Cautelar Crime

Recurso: 0018381-83.2016.8.16.0031 - Apelação Criminal

Sub-recurso: 0018381-83.2016.8.16.0031 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0018381-83.2016.8.16.0031 Pet 2 - Recurso Especial

Criminal

Sub-recurso: 0018381-83.2016.8.16.0031 Pet 3 - Recurso Extraordinário

Criminal

Recurso: 0032557-24.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0032557-24.2020.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

- PC 10907-90.2018.8.16.0031 - condenado a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de

reclusão, em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 129(cento e vinte

e nove) dias-multa, em sentença proferida por esta magistrada.

A condenação foi confirmada, tendo ocorrido modificação da pena em Apelação.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0045560-17.2018.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0045560-17.2018.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Recurso: 0051010-38.2018.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0012945-37.2019.8.16.0000 - Tutela Cautelar Crime

Recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 - Apelação Criminal

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 ED 1 - Embargos de Declaração

CriminalPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 ED 2 - Embargos de

Declaração Criminal

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 Pet 3 - Recurso Especial

Criminal

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 5 - Agravo em Recurso

Especial Crime

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 Pet 4 - Recurso

Extraordinário Criminal

Sub-recurso: 0010907-90.2018.8.16.0031 6 - Agravo em Recurso

Extraordinário Crime

- PC 14101-11.2012.8.16.0031 condenado a pena de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de

reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 112 (cento e

doze) dias-multa, em sentença proferida por esta magistrada.

Em apelação a sentença foi integralmente mantida.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0035234-95.2018.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal

Recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 - Apelação Criminal

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 ED 2 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 Pet 3 - Recurso Especial

Criminal

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 6 - Agravo em Recurso

Especial Crime

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 Pet 4 - Recurso Extraordinário

Criminal

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 7 - Agravo em Recurso

Extraordinário Crime

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 CauInomCrim 5 - Tutela

Cautelar Crime

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 CauInomCrim 5 - Tutela Cautelar Crime

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 Pet 8 - Recurso

Especial CriminalPODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Sub-recurso: 0014101-11.2012.8.16.0031 9 - Agravo em

Recurso Especial Crime

Recurso: 0044221-86.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

- PC 18380-98.2016.8.16.0031 condenado a pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de

reclusão e 348 (trezentos e quarenta e oito) dias-multa em regime semiaberto pela Juíza

de Direito Substituta SUSAN NATALY DAYSE PEREZ DA SILVA, cujo feito encontra-se em

grau de recurso.

Nestes autos houveram os seguintes recursos:

Recurso: 0044805-56.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0065370-41.2019.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 - Apelação Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 ED 4 - Embargos de

Declaração Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 ED 5 - Embargos de

Declaração Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 Pet 6 - Recurso

Extraordinário Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 Pet 2 - Recurso Especial Criminal

Sub-recurso: 0018380-98.2016.8.16.0031 Pet 3 - Recurso Extraordinário

Criminal

Recurso: 0013377-22.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0013377-22.2020.8.16.0000 Pet 1 - Recurso Ordinário

Criminal

Recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 - Efeito Suspensivo em Apelação

Criminal

Sub-recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0018913-14.2020.8.16.0000 Pet 2 - Agravo Interno Crime

Recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 ED 1 - Embargos de Declaração

Criminal

Sub-recurso: 0021530-44.2020.8.16.0000 Pet 2 - Agravo Interno CrimePODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPUAVA

Recurso: 0031713-74.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal (Protocolado

via Plantão Judiciário)

Sub-recurso: 0031713-74.2020.8.16.0000 Pet 1 - Recurso Ordinário

Criminal

Recurso: 0036633-91.2020.8.16.0000 - Tutela Cautelar Crime

Recurso: 0053098-78.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0053098-78.2020.8.16.0000 Pet 1 - Agravo Interno Crime

Recurso: 0059203-71.2020.8.16.0000 - Tutela Cautelar Crime

Recurso: 0060579-92.2020.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

Sub-recurso: 0060579-92.2020.8.16.0000 Pet 1 - Agravo Interno Crime

- PC 0014948-66.2019.8.16.0031 ação penal em andamento, com audiência de instrução

e julgamento designada para o dia 21.02.2021, às 16h30min.

São estas as informações que reputo de relevo prestar, de maneira que, no

aguardo da decisão que essa Egrégia Corte houver por bem proferir, sirvo-me da

oportunidade para renovar a Vossa Excelência, bem como aos ilustres pares, protestos

da mais elevada estima e profunda consideração.

Guarapuava, 08 de outubro de 2021.

Paola Gonçalves Mancini de Lima

Juíza de Direito

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Abril 20211 evento

23 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Guarapuava
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, LUIZ ROBERTO FALCÃO
Advogados
LUIZ ROBERTO FALÇÃO (OAB 52387/PR), SONIA MARA FALCÃO (OAB 69025/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-11.2012.8.16.0031 Processo: 0014101-11.2012.8.16.0031 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 28/05/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LUIZ ROBERTO FALCÃO
1. Presto, nesta data, em separado e por ofício, as informações de Habeas Corpus que foram solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
2. Providencie-se a imediata remessa das anexas informações, assim como a chave do processo.
3. As informações deverão ser enviadas, com caráter de urgência.
4. Diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente Paôla Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito Guarapuava, 23 de abril de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor Ministro RIBEIRO DANTAS Relator do Habeas Corpus nº n. 661347 - PR (2021/0119487-1) EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR, Em atenção ao ofício desse Egrégio Superior Tribunal, relativo ao Habeas Corpus nº n. 661347 - PR (2021/0119487-1), impetrado, contra ato deste juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava nos autos nº 0014101-11.2012.8.16.0031, em prol de LUIZ ROBERTO FALCÃO, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações que me foram requisitadas: Extrai-se que a impetrante se insurge contra o deferimento do efeito suspensivo ao recurso interposto.
Malgrado o inconformismo externado pelo impetrante, penso não lhe assistir razão, pois o recurso de apelação interposto pela defesa foi recebido nos termos do artigo 593, inciso II, do CPP, em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo. Outrossim, tem-se que os autos de ação penal n.º 0014101-11.2012.8.16.0031 foram remetidos à instância superior para processamento do recurso interposto pela defesa e não há expedição de guia de recolhimento provisória.
No tocante à fase processual, informo que os autos de ação penal nº 0014101-11.2012.8.16.0031 foram remetidos ao E. Tribunal de Justiça em data de 30.11.2018 para análise e processamento do recurso de apelação interposto pela defesa. São estas as informações que reputo de relevo prestar, de maneira que, no aguardo da decisão que essa Egrégia Corte houver por bem proferir, sirvo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência, bem como aos ilustres pares, protestos da mais elevada estima e profunda consideração Guarapuava, 23 de abril de 2021.
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0014101-11.2012.8.16.0031

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