0014101-62.2013.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-62.2013.8.16.0035 Processo: 0014101-62.2013.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$8.079,40 Exequente(s): HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA Executado(s): DOLORES FERREIRA MARTINS Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, que tem por objeto a cobrança dos honorários sucumbenciais em virtude da improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Conforme cálculo apresentado pelo exequente no movimento 188.1 (HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA), o valor devido em novembro de 2020 era de R$ 541,76. Entretanto, com base em um cálculo equivocado apresentado pelo contador judicial no mov. 201, foi realizado bloqueio judicial de valor muito superior ao efetivamente devido (mov. 227.1), já que o cálculo não observou que o cumprimento da sentença se limitava aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Na sequência, foi autorizado o levantamento da integralidade do valor depositado nos autos em favor do exequente (HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA), quantia muito superior ao efetivamente devido pelo executado, sendo levantado o montante de R$ 10.829,69 (mov. 239.1). Ao que parece, não houve má-fé do exequente no que tange ao levantamento de valor superior ao efetivamente devido, pois apresentou o cálculo do valor correto.

Assim, visando sanar o equívoco, ante a necessidade de devolução do valor a quem de direito, e o poder geral de cautela, DETERMINO:

1. A REMESSA dos autos ao contador judicial para que proceda a atualização do valor devido em favor do exequente (10% sobre o valor atualizado da causa) até a data do levantamento do valor pelo exequente (mov. 239.1), bem como informe qual foi o valor levantado em excesso pelo exequente no alvará do mov. 239.1.

2. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, restitua os valores levantados em excesso, os quais deverão ser depositados em conta judicial vinculada a estes autos, sob pena de busca de ativos financeiros.

3. Após, deverá a Serventia buscar contato pessoal com a executada DOLORES FERREIRA MARTINS, pela forma mais célere possível, com intuito de restituir os valores indevidamente bloqueados em sua conta (mov. 206.2) Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014101-62.2013.8.16.0035

1. DEFIRO o pedido formulado no mov. 225.1, expedindo-se alvará eletrônico em favor da Serventia e DEFIRO o pedido formulado no mov. 216, para fins de autorizar a transferência eletrônica dos valores na conta corrente indicada nos autos, e, por fim, remanescendo valores bloqueados, sejam os mesmos levantados ou transferidos em favor da parte devedora.

2. Cumprido o item supra, e, uma vez que este Juízo exarou a prestação jurisdicional, e, após cumpridas e atendidas às formalidades legais, e, pagas eventuais custas, ARQUIVEM-SE os presentes autos dando-se as baixas devidas, com as certificações necessárias.

Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 28 de maio de 2021. Ivo Faccenda Magistrado