0014175-36.2023.8.16.0013

DIANTE DESTA CONSTATAÇÃO A EQUIPE ACOMPANHOU UMA FEMININA E PEDIU APOIO DE EQUIPES CARACTERIZADAS PARA REALIZAR ABORDAGEM ONDE FOI LOCALIZADO UMA PEQUENA PORÇÃO DE CRACK (03 PEDRAS PEQUENAS) COM A MULHER IDENTIFICADA COMO KATY, ONDE A MESMA INFORMOU A EQUIPE QUE TERIA COMPRADO O ENTORPECENTE NO ENDEREÇO ACIMA CITADO. A EQUIPE JUNTAMENTE COM A EQUIPE ALI 13 E A VTR 13043 DESLOCOU ATÉ O REFERIDO ENDEREÇO ONDE QUANDO CHEGOU AO PORTÃO E CHAMOU PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO VISUALIZOU PELA JANELA QUE ESTAVA ABERTA UM INDIVÍDUO COM UMA ARMA DE FOGO NA MÃO E AINDA A EQUIPE ESCUTOU GRITOS DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA.

DIANTE DOS FATOS E DA IMINÊNCIA DE POSSÍVEL PERIGO A VIDA A EQUIPE ADENTROU ATÉ A PARTE EXTERNA DA RESIDÊNCIA E SOLICITOU PARA A A FEMININA POSTERIORMENTE IDENTIFICADA COMO MARIANE QUE ABRISSE A PORTA ONDE A MESMA ABRIU E JÁ NO CÔMODO DA SALA VISUALIZOU O MESMO INDIVÍDUO AINDA COM A ARMA EM PUNHO. DANDO VOZ DE ABORDAGEM ELE JOGOU A ARMA NO CHÃO E TENTOU CORRER PARA FORA DA RESIDÊNCIA INVESTINDO CONTRA A EQUIPE OBRIGANDO O USO MODERADO DA FORÇA PARA CONTÊ-LO E ALGEMÁ-LO POIS ELE ESTAVA MUITO AGRESSIVO.

POSTERIORMENTE FEITO BUSCAS NA RESIDÊNCIA FOI LOCALIZADO UMA GRANDE QUANTIDADE DE CRACK E MACONHA SENDO QUE UM TABLETE FOI LOCALIZADO DENTRO DE UM PACOTE DE FRALDAS INFANTIS EM CIMA DO GUARDA-ROUPA. A FEMININA DE NOME MARIANE ESTAVA COM UM BEBÊ DE COLO E FOI CONDUZIDA SEM ALGEMAS NA VTR DA P2 NO BANCO DE TRÁS. DIANTE DOS FATOS FOI LHE DADA VOZ DE PRISÃO, INFORMADO SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, FEITO USO DE ALGEMAS CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SENDO: SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 13/08/2008; ART. 2 º DO DECRETO 8858/16 DE 26/09/2016, E ART. 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, ATO ESTE PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS POLICIAIS MILITARES E PESSOAS ENVOLVIDAS NA OCORRÊNCIA, SENDO ENCAMINHADO A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.

O INDIVÍDUO IDENTIFICADO COMO GUILHERME FOI LEVADO PARA UPA DO PINHEIRINHO PARA SER MEDICADO DEVIDO A PEQUENAS ESCORIAÇÕES RESULTANTES DE SUA RESISTÊNCIA. OBS: A CRIANÇA FOI ENTREGUE PARA A AVÓ MATERNA SRA. CRISTIANE ANTUNES RG: 6.291.671-0 NA CENTRAL DE FLAGRANTES.” (mov. 1.2 – autos nº 0003431-83.2021.8.16.0196, em apenso). Embora a máquina de cartão e os dois aparelhos celulares de marca Motorola tenham sido apreendidos em situação em que se presuma terem sido utilizados como instrumento para a prática de delito, importante observar que se tratam de bens indiferentes ao processo, vez que alegado pertencerem à terceiro que não o acusado.

Desta forma, em razão que não há mais interesse na continuidade da apreensão da máquina de cartão e dos dois aparelhos celulares de marca Motorola, defiro o pedido de restituição, mediante termo nos autos.

Intime-se a requerente para que proceda sua retirada no prazo de 10 (dez) dias na Secretaria deste Juízo. 3.Diligências necessárias. Curitiba, 18 de julho de 2024. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

Órgão

13ª Vara Criminal de Curitiba

Classe

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MARIANE ANTUNES DA SILVEIRA