Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal de Pato Branco
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- VAGNER LUIZ DA SILVA
- Advogado
- TADEU FRANCISCO MANIQUE BARRETO (OAB 111393/PR)
Autos nº 0014175-36.2024.8.16.0131 (Ação Penal) Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária. Nestes termos, designo o dia 22 de julho de 2026, às 16h30min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal. Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima e a testemunha arroladas pelas partes, com as advertências legais.
Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu. Diligências necessárias. Pato Branco, 03 de novembro de 2025. EDUARDO FAORO Juiz de Direito