0014846-35.2022.8.16.0194

Processo: 0014846-35.2022.8.16.0194 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$22.249,06 Autor(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS RVB LTDA Réu(s): MARIA DE LOURDES CORREA VARELLA Maria de Lourdes Correa Varella - ME MONITORIA -

DECISÃO

INICIAL

1. Recebo a inicial porquanto presente os requisitos de procedibilidade.

2. Dando seguimento, considerando que a petição inicial reveste-se dos requisitos legais (prova escrita carente de força executiva), expeça-se mandado para pagamento da quantia reivindicada, dele constando o valor atualizado, com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de 5% do valor atribuído à causa, a titulo de honorários de advogado (CPC, art. 701).

3. Advirta-se o requerido que ‘será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo’, nos termos do §1º do art. 701 do CPC.

4. No mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos à monitória, ficando ciente de que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da Parte Especial do CPC.

5. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder a citação nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC.

6. Opostos embargos, intime-se a parte contrária para impugnação, em 15 dias.

7. Após a manifestação do autor, especifiquem as partes, querendo, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento (CPC, art. 130).

8. Oportunamente, voltem para decisão saneadora ou sentença, a depender das manifestações retro. Diligências necessárias. Curitiba, 28 de fevereiro de 2023.