0014920-02.2013.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014920-02.2013.8.16.0034 Processo: 0014920-02.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.560,25 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): SOELI MARIA DOS SANTOS JANISZEWSKI E CIA LTDA

DECISÃO

1.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do valor da dívida.

2. Defiro o pedido retro. Proceda-se à busca de ativos em nome da parte devedora, via sistema SISBAJUD, competindo ao cartório a elaboração da competente minuta. Ainda, DEFIRO o requerimento para que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem, pelo prazo máximo admitido nesta opção. 2.1. Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no SISBAJUD como equivalente, conforme permissivo do art. 384 do Código de Normas.

3.

Intime-se a parte do resultado positivo, para, querendo, impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil).

4. Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia.

5. Caso a diligência determinada acima seja infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

6. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

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92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0014920-02.2013.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.560,25 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): SOELI MARIA DOS SANTOS JANISZEWSKI E CIA LTDA

1. Ante a penhora positiva via RenaJud (mov. 87.1), expeça-se carta de intimação à executada, comunicando-a sobre a faculdade de oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

2. Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, expeça-se o mandado de penhora e avaliação do veículo, devendo o Oficial de Justiça avaliar e remover o bem ao depositário judicial, na forma do art. 840, II, do CPC, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

3. Com o cumprimento do item 2, intimem-se as partes a, em 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a avaliação do bem. Intimem-se. Piraquara, datado eletronicamente. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto