Intimação
D- Órgão
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LINDACIR BUHRER MORO
- Advogados
- ISABEL VIEIRA (OAB 66465/PR), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo:0014972-72.2025.8.16.0035(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Adriana de Lourdes SimetteÓrgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:13/10/2025Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO A CORREÇÃO E AOS JUROS DE MORA FIXADO EM
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
