0015190-85.2024.8.16.0019

Processo:0015190-85.2024.8.16.0019(Recurso Inominado)Relator(a):Leo Henrique Furtado AraújoÓrgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:23/09/2025Ementa: Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE SAÚDE (GAS). SERVIDORA ESTADUAL DO PARANÁ. QPSS. INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pelo Estado do Paraná contra sentença que reconheceu a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS), deferindo pedido de repetição de indébito formulado por servidora ocupante do cargo de Promotor de Saúde, regida pela Lei Estadual nº 18.136/2014, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se incide contribuição previdenciária sobre a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) prevista na Lei Estadual nº 18.136/2014; (ii) estabelecer se é cabível a restituição dos valores recolhidos a esse título.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A legislação estadual aplicável ao cargo de Promotor(a) de Saúde, especialmente o art. 4º da Lei nº 18.136/2014, prevê expressamente a GAS como componente permanente da estrutura remuneratória da carreira, integrando a base de contribuição para fins de inatividade, nos termos do §7º do referido dispositivo.4.

A interpretação sistemática e teleológica do RE 593.068, Tema 163 do STF, permite a incidência da contribuição previdenciária sobre gratificações que geram benefícios efetivos ou potenciais, conforme é o caso da GAS, que se incorpora aos proventos de aposentadoria e repercute em adicionais legais.5. Prevalece, por força do Princípio da Especialidade, a norma específica estadual que define a natureza da verba, não se aplicando a interpretação genérica de não incidência prevista em outros contextos jurisprudenciais.6.

Restando configurada a legalidade do desconto previdenciário, não há direito à restituição dos valores pagos, razão pela qual deve ser reformada a sentença de procedência.IV.

DISPOSITIVO

E TESE7. Recurso provido.Tese de julgamento:1. A Gratificação por Atividade de Saúde (GAS), prevista na Lei Estadual nº 18.136/2014, possui natureza permanente e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.2. É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre a GAS, não havendo direito à restituição dos valores recolhidos a esse título.Dispositivos relevantes: Lei Estadual/PR nº 18.136/2014, art. 4º e §7º; CF/1988, art. 40, caput e §12.Jurisprudência relevante: STF, RE 593.068, Rel.

Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 20.02.2014; TJPR, RI 0001129-51.2024.8.16.0075, Rel. Juíza Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 06.04.2025.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 27ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 15 de setembro de 2025 às 00:00 e 19 de setembro de 2025 às

23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique

Furtado Araújo e Marco Vinícius Schiebel e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Daniel Tempski

Ferreira Da Costa e Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es)

Aldemar Sternadt, Tiago Gagliano Pinto Alberto e Pamela Dalle Grave Flores Paganini cujas

participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0001767-22.2024.8.16.0128 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: MARIA LUCIA PONTES.

Agravado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA PONTES - Unânime. 2. 0006631-

48.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido:

ADNALDO APARECIDO RAMOS DE GOES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 3. 0002100-

79.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CELSO ALBUQUERQUE REZENDE. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO

ALBUQUERQUE REZENDE - Unânime. 4. 0031717-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: IDEHIDE APARECIDA RIBEIRO, Recorrente: ERICA SATIKO ARAKAWA,

Recorrente: INES APARECIDA RAGUGNETTI NOBRE, Recorrente: Maria de Graça Pedrazzi,

Recorrente: ELIZABETH ROMANHA ZAMPARO. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 5. 0012401-

72.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Lucas Ferreira de Oliveira. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Ferreira de

Oliveira - Unânime. 6. 0021976-76.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DOPARANÁ. Recorrido: SANDRO LUIZ SPOHR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 7.

0001519-63.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ALCEU RENNER. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALCEU RENNER - Unânime. 8. 0002122-64.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ROSANGELA APARECIDA MOREIRA

RODRIGUES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Aldemar Sternadt. Motivo: Pedido

de Vistas em Sessão Virtual. 9. 0001320-93.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: APARECIDA DO CARMO PAYO. Recorrido: Município de Umuarama/PR,

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) APARECIDA DO CARMO PAYO - Unânime. 10. 0002074-06.2023.8.16.0097 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ECLITON ALTIERE MAZON

ANTUNES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.).

11. 0005442-52.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

VALMIR ANTONIO VOLPATTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Tiago

Gagliano Pinto Alberto. 12. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:

CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE MARIA DE

SOUZA - Unânime. 13. 0002822-68.2024.8.16.0205 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto.

Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Miguel Cumin. Embargado:

Município de Irati/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin. Vencido(s):

Tiago Gagliano Pinto Alberto. 14. 0000918-20.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.

Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: EDUARDO MORAIS DOS

SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 15. 0000776-

16.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: janaina de paula da silva graciano.

Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de

Maio/PR - Unânime. 16. 0007024-31.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz

do Iguaçu/PR. Recorrido: Artur Gustavo Furjan Rial. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/

PR - Unânime. 17. 0003171-40.2022.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:Município de Santa Izabel do Oeste/PR. Recorrido: JOSE LUIS KRUGER. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Izabel do Oeste/PR - Unânime. 18. 0004276-

50.2022.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado:

ALTAIR GONÇALVES DE LIMA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 19. 0004589-59.2024.8.16.0103 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ADILSON ANDERSON DOS REIS. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 20. 0031345-67.2021.8.16.0182 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado: RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOSILDA GOMES DE FRANÇA - Unânime. 21. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 22. 0000833-

34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR.

Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 23. 0001267-48.2024.8.16.0162 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto

Alberto. Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime.

24. 0002187-73.2023.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: LAERCIO EURICH. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo

Henrique Furtado Araújo por ausência de quórum mínimo (registro de não participação

do(s) ). 25. 0031733-03.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: Patricia de Miranda Kurek. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0026354-

43.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: ROSELI MARIA KRUGER. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROSELI MARIA KRUGER. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. 27. 0005388-78.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA TEREZA

PINHEIRO. Recorrido: Município de Londrina/PR, Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIATEREZA PINHEIRO - Unânime. 28. 0056155-23.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RAFAEL ARRIGONI. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 29. 0000296-51.2023.8.16.0048 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: EDUARDO DOMINGUES POLIZEL. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO DOMINGUES POLIZEL. Vencido(s): Leo Henrique Furtado

Araújo. 30. 0007572-61.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: MAIARA MYTHAN BARBON. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 31. 0039894-95.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

ALEXANDRE CESAR SANTOS DE SANTANA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ALEXANDRE CESAR SANTOS DE SANTANA. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 32.

0065385-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: RODRIGO LUCIANO MOREIRA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 33. 0001819-

60.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Londrina/PR,

Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: MARSON E PELISSAO ADVOCACIA.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). 34. 0003495-85.2022.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

FUNDO DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JANIOPOLIS , Recorrente:

Município de Janiópolis/PR. Recorrido: VALDINEI DA SILVA MOREIRA. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

35. 0001404-20.2021.8.16.0070 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: Eliane dos Santos. Apelado:

JOICE CATARINA DE OLIVEIRA PEREIRA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Eliane dos Santos. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 36. 0000972-

06.2022.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DANILO RAFAEL DA SILVA

CARVALHO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DANILO RAFAEL DA SILVA

CARVALHO - Unânime. 37. 0011827-35.2020.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU , Recorrente: Município de

Paiçandu/PR, Recorrente: MARIA DILSE SENA ZANARDO. Recorrido: FUNDACAO DE

SAUDE DE PAICANDU , Recorrido: Município de Paiçandu/PR, Recorrido: MARIA DILSE

SENA ZANARDO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registrode não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 38. 0000246-54.2023.8.16.0200 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: KELLY STELLE AFONSO. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente: ANDERSON JOSÉ KOPP.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 39. 0000916-07.2022.8.16.0078 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Apelante: Lozer Proença, Apelante: MARCIO HENRIQUE WANDERLEY,

Apelante: ROSNEI BENTO MACHADO, Apelante: JOÃO ANTONIO TREVISAN, Apelante:

Edson José Wessler, Apelante: ODAIR JOSE VIGILATO, Apelante: ANIZ AIRES ZAMPOLI.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de

vista por: Marco Vinícius Schiebel. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 40.

0011730-09.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 41. 0002158-

40.2022.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Sertanópolis/PR.

Recorrido: RANGEL ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/PR - Unânime. 42.

0001107-11.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANA PAULA RODRIGUES.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 43. 0004931-69.2021.8.16.0105 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Flavio Cavenaghi, Recorrente: Município de São

Pedro do Paraná/PR. Recorrido: Flavio Cavenaghi, Recorrido: Município de São Pedro do

Paraná/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 44. 0044530-07.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: GILMAR CANDIDO DE JESUS. Recorrido: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GILMAR CANDIDO DE JESUS - Unânime. 45. 0005628-55.2023.8.16.0191 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto

Alberto. Recorrente: GERUSA ERBANO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros (voto nao

concluido pelo relator). 46. 0026076-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: DORALICE MEISTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Recorrido:

Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 47. 0002155-

19.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Paranaguá/PR.Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FARIAS PORTELLA - Unânime. 48. 0001719-

35.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOSE MARCOS VIEIRA. Recorrido:

Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MARCOS VIEIRA - Unânime. 49. 0072875-

02.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Eder Carlos dos Santos. Recorrido:

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD, Recorrido: DA

FONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Eder Carlos dos Santos - Unânime. 50.

0001838-84.2022.8.16.0066 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: SIDNEY NATAL DO PRADO

JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEY NATAL DO

PRADO JUNIOR - Unânime. 51. 0008146-73.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: CARLA DE OLIVEIRA ALVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: Cristiane Mateus Rosina de Oliveira. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão

parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA

MARIANO - Unânime. 52. 0008214-78.2019.8.16.0038 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante:

EVILIN TATIANE DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) EVILIN TATIANE DOS SANTOS - Unânime. 53. 0001742-34.2025.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime.

54. 0001615-06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ESIQUIEL BRITO

CARDOSO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). 55. 0002123-19.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: PEDRO OPUCHKEVITCH. Julgamento cancelado.

Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 56. 0012657-

86.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA A. MONTEIRO DA SILVA ,

Recorrente: MARIA LUCIA SCHIMITZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR,

Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 57. 0006053-75.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Curitiba/PR.

Recorrido: ROSANA DA SILVA COSSINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 58.

0002990-05.2023.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de

Realeza/PR. Recorrido: Felipe Gabriel Blaich De Paula representado(a) por ROSECLEIA

BLAICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Realeza/PR - Unânime. 59. 0001297-22.2024.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: GILVANIA DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA

DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

60. 0001370-91.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Magda Elaine

Savioli , Recorrente: LUIS RICARDO DOS SANTOS, Recorrente: ROSANA MARIA DA SILVA

VERTEIRO. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 61. 0001922-66.2025.8.16.0103 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Embargante: Gabriel Fermino de Almeida. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Fermino de Almeida - Unânime. 62. 0002696-

58.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: EDUVALDO

RODRIGUES. Embargado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

EDUVALDO RODRIGUES - Unânime. 63. 0029151-74.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Embargado: Município de Londrina/PR, Embargado: ROBSON FALLER. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 64. 0001754-

18.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JULIANA CALDEIRA RÊIS.

Recorrido: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrido: Município

de Sertanópolis/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 65. 0001619-63.2023.8.16.0122 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de

Ortigueira/PR. Recorrido: Divir de Jesus Gonçalves. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 66. 0002992-

91.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Alexssandro Rodrigo

Albano. Embargado: Município de Mercedes/PR. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 67. 0002856-

82.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: CASSIANO JOSE PRESTES DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 68. 0038739-

27.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: JOSE VALDEMIR ALVES. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 69. 0002795-

27.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: Luciano Tozetto Neves. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 70.

0001040-87.2021.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Santo

Antônio do Sudoeste/PR. Recorrido: ROBERTO CARLOS GUERRA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antônio

do Sudoeste/PR - Unânime. 71. 0002617-48.2023.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: PATRICIA SPERION GUEDZ. Recorrido: Município de Marmeleiro - PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA

SPERION GUEDZ - Unânime. 72. 0005601-35.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: ALIBIO GRAEFF. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s)

Marco Vinícius Schiebel). 73. 0001676-60.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: JOSIANI APARECIDA DA SILVA, Recorrente: CIDINEIA APARECIDA DA SILVA,

Recorrente: JOSIANE PEREIRA DA COSTA, Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) ). 74. 0003270-71.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Meri de Cacia Muller levandoski. Recorrido: MARCO AURELIO MARTINS

VEICULOS - ME, Recorrido: LUIZ CARLOS DE LOYOLA, Recorrido: EDUARDO MIGUEL

DOBRYCHTOP JUNIOR, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) ). 75. 0010801-97.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: Dirce Fonseca de

Souza. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 76. 0030558-33.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUIS THIAGO FERREIRA

SPARAPAN. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 77. 0009263-07.2025.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DARIO MOREIRAFILHO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 78. 0024113-96.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: PAULO DINIZ DE ABREU.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 79. 0007934-53.2024.8.16.0064 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: JOZANA MARIA CARNEIRO DA SILVA. Recorrido: Município

de Castro/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 80. 0004634-52.2016.8.16.0165 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANASTACIO TASINHO

SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 81. 0003704-02.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO - Unânime. 82. 0001897-

89.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Guairaçá/PR.

Recorrido: VERA LUCIA GOMES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 83. 0001356-57.2025.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOSEFA ARILDE ESTEVÃO DE OLIVEIRA.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEFA ARILDE ESTEVÃO DE OLIVEIRA -

Unânime. 84. 0004688-53.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUZIA LIGOSKI SOUZA ROSA, Recorrido: MARCIA DE

MATTOS ALCANTARA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 85. 0000171-

23.2018.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: IVO CHINKOVIAKY. Recorrido:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVO CHINKOVIAKY - Unânime. 86. 0007613-

88.2018.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CLAUDENILSON PEREIRA PEÇANHA.

Recorrido: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDENILSON PEREIRA PEÇANHA - Unânime. 87.

0029115-27.2019.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NAGIB NASSIF PALMA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAGIB NASSIF PALMA - Unânime. 88. 0000345-

92.2014.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL,

Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Recorrido:EDUARDO ANTONIO DE ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) ). 89. 0045690-09.2019.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: LUCIO MAURO MARTIM DE PAULA. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO MAURO MARTIM DE

PAULA - Unânime. 90. 0002163-24.2019.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Lucinéia da Silva Pereira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 91. 0002159-

84.2019.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: FERNANDA

VERONEZE RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 92. 0037169-05.2021.8.16.0021 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ,

Embargado: PAULO DIRNEI ORLING DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 93. 0001594-65.2021.8.16.0172 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: PATRICIA SILVA RODRIGUES. Recorrido: Município de Ubiratã/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA

SILVA RODRIGUES - Unânime. 94. 0006830-14.2022.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

SUELYN VALENTE DE ANDRADE. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SUELYN VALENTE DE ANDRADE - Unânime. 95. 0013386-25.2022.8.16.0190 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ALAIDE APARECIDA DE MELLO. Recorrido: Município de

Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ALAIDE APARECIDA DE MELLO - Unânime. 96. 0002154-

27.2017.8.16.0049 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Apelante: LUANA KELLY DE ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação

do Juiz. 97. 0004819-97.2023.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

CLEIDE RUFINO DE SOUZA SILVA. Embargado: Município de Rolândia/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 98. 0012038-

03.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido:

EDMILSON DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 99. 0015751-

40.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: EVANILDO LOPES BORGES.

Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 100.0010956-34.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROBERTO DA SILVA

TOLESQUINI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 101. 0026879-57.2023.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA

- TRANSITAR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 102. 0025115-38.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: JONATHAN LUIZ NUNES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 103. 0009080-62.2023.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: JULIO CESAR DONIZETE DOS ANJOS. Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR DONIZETE DOS ANJOS -

Unânime. 104. 0002298-09.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ÁUREA APARECIDA

RUTHECOSKI LOPES. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÁUREA APARECIDA

RUTHECOSKI LOPES - Unânime. 105. 0001512-14.2016.8.16.0106 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Marcelo Rodrigues da Silva. Recorrido: Município de Mallet/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo

Rodrigues da Silva - Unânime. 106. 0024993-71.2019.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ADACIL ROQUE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo

Henrique Furtado Araújo). 107. 0005062-29.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante:

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: KAREN LIVIA DOS SANTOS FERREIRA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 108. 0003905-74.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Gildete Albergoni Perussolo. Recorrido: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E

PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gildete

Albergoni Perussolo - Unânime. 109. 0032113-22.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Apelante: ERIVELTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ERIVELTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Unânime. 110. 0004719-

25.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ibiporã/PR,

Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ - IBIPREV. Recorrido: VANIA

CRISTINA COSTA EVANGELISTA SANTIAGO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 111.

0050877-22.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE

CAMARGO representado(a) por ALICE FAGUNDES CAMARGO. Recorrido: SERGIO LUIZ

CARNEIRO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE JOÃO

MARIA DE CAMARGO representado(a) por ALICE FAGUNDES CAMARGO - Unânime. 112.

0008214-77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: RITA EVELYN JACINTO

SANTANA MADEIRA. Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO

- CMTU - LD. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 113. 0000574-30.2024.8.16.0141 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 114. 0000699-95.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

MARCOS FERREIRA PEDROZO JUNIOR. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Apucarana/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCOS FERREIRA PEDROZO JUNIOR - Unânime. 115. 0006096-39.2024.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 116. 0004269-48.2020.8.16.0103 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: JOAO OZIER FERRARI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). 117. 0000703-92.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: STELLA JUNQUEIRA MATTIOLI,

Recorrido: COND DO EDIF PHILADELPHIA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 118. 0017947-82.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RUBENS BONAROWSKI DOS

SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo:

Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 119. 0054397-87.2024.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: ANA MARIA

MARQUES CHENPCIK. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 120.

0007175-36.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisãoparcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI SANTOS DA ROCHA -

Unânime. 121. 0006412-52.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

122. 0000623-11.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Funerária Espírito

Santo de Quatro Barras Ltda. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Funerária Espírito Santo de

Quatro Barras Ltda - Unânime. 123. 0002682-58.2023.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

KARLA DENISE ROSIN. Recorrido: Município de Dois Vizinhos/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARLA DENISE ROSIN

- Unânime. 124. 0005276-45.2023.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN

CARLOS DA CRUZ - Unânime. 125. 0003881-51.2021.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Município de Palmas/PR. Recorrido: ROSELI ALVES DA COSTA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Palmas/PR - Unânime. 126. 0000059-59.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE. Agravado:

NELSON BITTENCOURT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE

PERNAMBUCO - DETRAN/PE - Unânime. 127. 0014793-22.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: JOÃO VITOR ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA - Unânime. 128.

0006881-81.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ANA LÚCIA DE JESUS

VENTURA. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LÚCIA DE JESUS VENTURA -

Unânime. 129. 0000214-96.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de

Mariluz/PR. Recorrido: CARLA PELISSARI DUARTE. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Mariluz/PR -

Unânime. 130. 0004527-49.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Solange Izabel Marega.

Decisão parcial: 463 - Extinção - Desistência. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. -

Unânime. 131. 0001373-02.2023.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Wenceslau Braz/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Cleberson Nazareth - Unânime. 132. 0018528-63.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Alice Vieira Bello. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Alice Vieira Bello - Unânime. 133. 0000517-76.2025.8.16.9000 -

Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Impetrante: ELIEZER JOSE CIVA DOS SANTOS. Impetrado: Juiz de Direito do

Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s)

ELIEZER JOSE CIVA DOS SANTOS - Unânime. 134. 0009089-24.2023.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: BRUNO MOGAMI. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO

ESTADO DA BAHIA , Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BRUNO MOGAMI - Unânime. 135. 0000603-47.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Agravante: ROSILDA MENDONÇA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILDA MENDONÇA -

Unânime. 136. 0031403-02.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: gustavo castilho barreto. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime.

137. 0001310-93.2021.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Carlópolis/PR. Recorrido: JOSÉ APARECIDO COELHO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Carlópolis/PR -

Unânime. 138. 0000682-26.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: JOSIANE APARECIDA DE ABREU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 139.

0000553-10.2025.8.16.0209 - Petição Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Requerente: VALDIR BORGES. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR BORGES. Vencido(s): Leo Henrique

Furtado Araújo. 140. 0000701-32.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0000879-

45.2024.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Siqueira Campos/PR. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 142.

0001341-94.2023.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Wenceslau Braz/PR.Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAMILTON DE

AZEVEDO - Unânime. 143. 0001885-12.2022.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LILIANE GEORGE HELAL COSTA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 144. 0000452-77.2023.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA.

Recorrido: EUNICE SCHIMANSKI PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA - Unânime. 145. 0000210-

61.2025.8.16.0161 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DJALMA MAGALHÃES COUTO.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DJALMA MAGALHÃES

COUTO - Unânime. 146. 0000563-18.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PATRICIA

RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 147. 0001375-82.2023.8.16.0107 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Apelante: CARLOS ALVES. Apelado: Cristiano da Silva Vargas. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

148. 0000847-73.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CLARINDA MARIA

RAUBER STEFFEN. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Embargado: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLARINDA MARIA

RAUBER STEFFEN - Unânime. 149. 0007121-50.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ELIZABETE DE SOUZA SILVA. Recorrido: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE DE SOUZA

SILVA - Unânime. 150. 0000762-44.2024.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: RUDIMAR

ANTONIO MAHLE. Recorrido: INSTITUTO AGUA E TERRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDIMAR ANTONIO

MAHLE - Unânime. 151. 0021803-88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: FLÔR

KANTUTA BOTITANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 152. 0005364-94.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Nilson Domingues Teixeira. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NilsonDomingues Teixeira - Unânime. 153. 0000891-92.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: MARIA

HELENA WYZYKOVSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) THAIANA WYZYKOVSKI - Unânime. 154. 0021308-73.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JULIÉLCIO NATANAEL NOGUEIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 155. 0007867-25.2024.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: ANDRÉ

VINÍCIUS SIGNOLFI. Apelado: ANDRE LUIZ FERNANDES LOPES, Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ VINÍCIUS SIGNOLFI - Unânime. 156.

0003774-92.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

MARIA GABRIELLI POTOCKI, Recorrido: DENIS AFONSO POTOCKI, Recorrido: LUAN DENIS

POTOCKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 157. 0011621-79.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

Enivaldo Uliani . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.

158. 0001308-90.2018.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: CLOVIS PORTELLO BERBICZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 159. 0003017-

18.2023.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCOS LUIS DIAS GERALDO. Decisão parcial: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de Piraquara/PR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA PORTERO DIAS DE

SOUZA - Unânime. 160. 0001941-88.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Criminal -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: JOÃO

PAULO HERCULANO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO HERCULANO - Unânime. 161. 0054486-

03.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: João Augusto Benine Rosa. Recorrido:

MARCIA REGINA BARREIRO MEIRELES, Recorrido: MUNICÍPIO DE FRONTEIRA - MG.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) João Augusto Benine Rosa - Unânime. 162. 0004416-81.2025.8.16.0044 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

. Embargado: JOELY MITYE FELTRIM SATO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 163. 0004418-51.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

APUCARANA A M S . Embargado: HELIO SILVANO TOLEDO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 164. 0008182-

19.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

EVERTON DE ASSUNÇÃO ZEMNICZAK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ

- Unânime. 165. 0012635-76.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: ANA PAULA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 166. 0008208-17.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: GABRIELA

BASILIO ROBERTO. Embargado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE -

UNICENTRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA BASILIO ROBERTO - Unânime.

167. 0000973-26.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CONECTADOS SECURITY

COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA . Embargado: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONECTADOS SECURITY COMÉRCIO DE

ELETROELETRÔNICOS LTDA - Unânime. 168. 0008286-11.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 169. 0000976-78.2025.8.16.9000 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: Luis Carlos dos Santos. Embargado: Município de Campina

da Lagoa/PR, Embargado: TRIGUEIROS, HIDALGO & MALAGUIDO ADVOGADOS

ASSOCIADOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luis Carlos dos Santos - Unânime. 170.

0019114-37.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0000980-

18.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Impetrante: Isabelly Alexandrita Semak Cabral.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) Isabelly Alexandrita Semak Cabral - Unânime. 172.

0006488-32.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ANA CRISTINA CAMPAGNARO.

Recorrido: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN,

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CRISTINA CAMPAGNARO - Unânime. 173.0007916-89.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Dilma Ferreira Leite Soares.

Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dilma Ferreira Leite

Soares - Unânime. 174. 0001147-28.2021.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: RODRIGO

DOMINGOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RODRIGO DOMINGOS DA SILVA - Unânime. 175. 0000924-29.2025.8.16.0029 - Apelação

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ANGELICA DE ANDRADE

PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 176. 0003102-

45.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: MARIA APARECIDA ALVES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 177. 0013381-

41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: FABIO DE CAMARGO MOURA.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) FABIO DE CAMARGO MOURA - Unânime. 178. 0000214-58.2024.8.16.0024 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RAFAEL DE CARVALHO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 179. 0000230-25.2022.8.16.0107 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: ALZIRA RAMOS RODRIGUES. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALZIRA RAMOS RODRIGUES - Unânime. 180. 0001043-

43.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: BEATRIZ MARIA MOREIRA

FIRMINO. Embargado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BEATRIZ MARIA MOREIRA FIRMINO - Unânime. 181. 0007869-90.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RENATO BARBOSA

CAMPIOL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 182. 0001052-05.2025.8.16.9000 - Mandado de

Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Impetrante: Adeir Pereira da Silva. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de

Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Adeir

Pereira da Silva - Unânime. 183. 0007639-46.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Pinhais/PR. Recorrido: Camila de Fatima Melo, Recorrido: TATIANE SONTAKGOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 184. 0017470-66.2023.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELITA LEITE DE

CARVALHO - Unânime. 185. 0000747-46.2023.8.16.0155 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Nova Santa Bárbara/PR. Recorrido: VALERIA DA SILVA FREITAS. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova

Santa Bárbara/PR - Unânime. 186. 0003674-71.2024.8.16.0018 - Apelação Criminal - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: Gisele Santos

da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gisele Santos da Silva -

Unânime. 187. 0044130-75.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDMAR PIACENTINI

JUNIOR. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

PARANÁ - DER , Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDMAR PIACENTINI JUNIOR - Unânime. 188. 0006646-

66.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FRANCISCO FLAVIO DE ALVARENGA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO FLAVIO DE ALVARENGA - Unânime. 189.

0052316-87.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ROSELI LELIS BATALHA.

Recorrido: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI LELIS BATALHA - Unânime. 190.

0001108-38.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Matinhos/PR.

Agravado: ROSEMARY AUDE ASSAKURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 191.

0000925-37.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Apucarana/PR.

Recorrido: ROGÉRIO DOTTO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 192.

0004076-86.2023.8.16.0116 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: DIONYRENI CARVALHO DE SOUZA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DIONYRENI CARVALHO

DE SOUZA - Unânime. 193. 0058245-38.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Abdoral Alves dos Santos. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 194. 0000894-75.2024.8.16.0078 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: DIRLENE TEREZINHA VIEIRA

ROCHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 195. 0000958-

08.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Mato Rico/PR. Recorrido: IDAZIMA

MENDES DAL SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Mato Rico/PR - Unânime. 196. 0006851-

70.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime.

197. 0014746-33.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Jessika Jamille Tornero.

Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jessika Jamille Tornero - Unânime. 198. 0001860-

06.2019.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CRISTIANE BANTISTA. Recorrido:

CRISTIANO MEDEIROS DUTRA, Recorrido: JULIO CESAR BAUTISTA, Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: LOIR

ASSUNÇÃO CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE BANTISTA - Unânime. 199. 0056687-

94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUCIA MOREIRA. Recorrido: Banco do Brasil

S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 200. 0003711-

32.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: NERCI DA LUZ DE OLIVEIRA PALHANO.

Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NERCI DA

LUZ DE OLIVEIRA PALHANO - Unânime. 201. 0002480-51.2025.8.16.0131 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: NEUZA BOURSCHEIT. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 202. 0009959-

39.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

TAMARA KRUGER. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em

parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

203. 0000650-22.2025.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Guilherme Tangel Ribas.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Tangel Ribas - Unânime. 204. 0009903-

88.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARLI APARECIDA ALVES LOPES,

Recorrente: RINALDO GAUNA LOPES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 205. 0004203-59.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: THIAGO SANTOS BERION. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO SANTOS

BERION - Unânime. 206. 0002366-07.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Ermelinda

Scheuer. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Ermelinda Scheuer - Unânime. 207. 0013738-55.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: CLEUSA CORREIA NASCIMENTO. Recorrido: Município de Londrina/

PR, Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA CORREIA NASCIMENTO - Unânime. 208.

0032919-26.2021.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

GENTIL SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 209. 0024032-

69.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JESSE DE PAULA. Recorrido: Universidade

Estadual de Londrina, Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JESSE DE PAULA - Unânime. 210. 0053321-47.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Cleber Giroti. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 211. 0001280-34.2024.8.16.0037 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ALMIR ROGERIO MILANI. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO

DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMIR ROGERIO MILANI - Unânime. 212. 0004006-

04.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado:

MARCELO FILITE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado

Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 213. 0001372-84.2023.8.16.0186 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Apelante: VALMIR JOSE DELLANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALMIR JOSE DELLANI - Unânime. 214. 0012189-52.2023.8.16.0173 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Umuarama/PR. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 215.

0007190-22.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 216. 0008144-02.2022.8.16.0056 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Município de Cambé/PR. Recorrido: Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Cambé/PR - Unânime. 217. 0001400-85.2023.8.16.0175 - Apelação Criminal -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: LUCAS

APARECIDO RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCAS APARECIDO RODRIGUES -

Unânime. 218. 0016506-37.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: CRISTIANE NOBILI BARROS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 219. 0021439-53.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

ANTONIO LUIZ LEITE. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIO LUIZ LEITE - Unânime. 220. 0001332-73.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Agravante: ISRAEL DARIO JUNIOR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCIA DARIO SECCO - Unânime. 221. 0028288-34.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CILAS JOSE ROBERTO -

Unânime. 222. 0022054-36.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CARLOS BRESSAN.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS BRESSAN - Unânime. 223. 0001413-

42.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROSANGELA DE OLIVEIRA MESSIAS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA DE OLIVEIRA MESSIAS - Unânime. 224. 0002657-

42.2025.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Araucária/PR. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE

ARAUCARIA - Unânime. 225. 0007708-19.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

SEBASTIANA LINHARES PINTO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA LINHARES PINTO - Unânime. 226. 0002821-

65.2025.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SEBASTIÃO GONÇALVES BARBOSA. Recorrido:EDISON LUIZ MELO HAENISCH, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO

DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO GONÇALVES BARBOSA - Unânime. 227.

0039254-77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SUELY DELATTRE. Recorrido:

Universidade Estadual de Londrina, Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SUELY DELATTRE - Unânime. 228. 0001213-77.2023.8.16.0078 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: JOSE ALEXANDRE MAIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN DEL ANHOL PEREIRA BUENO - Unânime.

229. 0001665-74.2023.8.16.0147 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: ROBERTO DE BONFIM STRESSER. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DE BONFIM STRESSER -

Unânime. 230. 0001259-71.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Sertanópolis/PR. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 231.

0011899-08.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ALCEU MARTINS DE ARRUDA

JUNIOR. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALCEU MARTINS DE ARRUDA JUNIOR

- Unânime. 232. 0000204-61.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Edilaine

Alves da Cunha. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) LEILA DIAS DA ROSA - Unânime. 233. 0004359-76.2024.8.16.0148 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA VIEIRA. Recorrido: Município de

Rolândia/PR, Recorrido: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA THEREZA DE OLIVEIRA VIEIRA -

Unânime. 234. 0002216-16.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ADAIR ALVES DE

LARA. Recorrido: FAU - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE

ESTADUAL DO CENTRO OESTE , Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAIR

ALVES DE LARA - Unânime. 235. 0001500-81.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

MARGARETE DA SILVA MAR. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARGARETE DA SILVA

MAR - Unânime. 236. 0000557-29.2024.8.16.0097 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSÉ CLAUDIO RETAMERO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CLAUDIO RETAMERO -

Unânime. 237. 0002094-11.2023.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 238. 0002025-77.2024.8.16.0113 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto

Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR. Recorrido: Rosângela Cristina Rola Pereira.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Marialva/PR - Unânime. 239. 0003327-05.2024.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: MARINÊS FERREIRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Colombo/PR - Unânime. 240. 0005926-60.2022.8.16.0004 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: CARLOS AUGUSTO MARTINS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CARLOS AUGUSTO MARTINS - Unânime. 241. 0003106-04.2022.8.16.0187 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Apelante: LUIS FERNANDO ALBREICHT. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUIS FERNANDO ALBREICHT - Unânime. 242. 0002386-

84.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido:

MARLENE ADRIANA RAMPANI DO CARMO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 243.

0006721-12.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARLI MARCONDES RIBAS.

Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI MARCONDES RIBAS - Unânime. 244. 0009487-

07.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Apelante: ARNALDO DA SILVA TRINDADE. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

ARNALDO DA SILVA TRINDADE - Unânime. 245. 0000441-92.2024.8.16.0171 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 246. 0001538-62.2024.8.16.0128 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranacity/PR. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranacity/PR - Unânime. 247.

0013393-05.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DOMINGOS PASCOAL PEREIRA DE

SOUZA. Recorrido: Município de Cascavel/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS PASCOAL PEREIRA DE

SOUZA - Unânime. 248. 0001511-07.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

Município de Curitiba/PR. Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: ANTONIO LINO

DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 249.

0001620-35.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Recorrido: EVERTON TUMILHEIRO RAFAEL. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 250. 0020165-90.2023.8.16.0018 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Apelante: Igor Felipe da Silva Batista. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Igor Felipe da Silva Batista - Unânime. 251. 0002510-

12.2023.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido:

SHAUNI RIBAS MARINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 252. 0001051-

10.2022.8.16.0081 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOAO CANDIDO FERREIRA.

Recorrido: Município de Londrina/PR, Recorrido: CMTU - COMPANHIA MUNICIPAL DE

TRÂNSITO DE LONDRINA, Recorrido: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOAO CANDIDO

FERREIRA - Unânime. 253. 0042432-49.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Evandro Carlos Jennerich. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evandro Carlos Jennerich -

Unânime. 254. 0000517-15.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Isabelly Alexandrita

Semak Cabral. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Isabelly Alexandrita Semak Cabral - Unânime.

255. 0015232-65.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cascavel/PR.

Recorrido: CLODOMIRO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 256.

0012242-35.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: AMANDA JAQUELINE ZAMBON DE CAMPOS. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 257. 0002092-68.2025.8.16.0190 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Embargante: SANDRA REGINA ALVES FERREIRA DA SILVA. Embargado:

Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRA REGINA ALVES

FERREIRA DA SILVA - Unânime. 258. 0002250-92.2021.8.16.0181 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Denise Canton - Unânime. 259. 0000760-62.2024.8.16.0138 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: APARECIDA TOMADON DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR -

Unânime. 260. 0000772-76.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE

OLIVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 261. 0000777-98.2024.8.16.0138 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: DEUTIZA FERNANDA ZANCHETTA. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR -

Unânime. 262. 0000774-46.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JULIANA THOMAZ

PEDROSA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 263. 0001442-38.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 264. 0000726-87.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SIMONE DOS

SANTOS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 265. 0001560-48.2025.8.16.9000 - Mandado

de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Impetrante: Marcello Roberto Lombardi. Impetrado: Juiz de Direito do

Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s)

Marcello Roberto Lombardi - Unânime. 266. 0001240-42.2021.8.16.0139 - Apelação

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante:

ALISSON KORDIAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ALISSON KORDIAK - Unânime. 267. 0003177-28.2023.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Município de Itambaracá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANA CLÁUDIA NILLO DA SILVA - Unânime. 268. 0001447-97.2024.8.16.0054 -Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Bocaiúva do Sul/PR. Recorrido: ANILTON

ALVES DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Bocaiúva do Sul/PR - Unânime. 269. 0002935-

21.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JESSIKA NABÃO

LOPES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 270. 0008570-21.2024.8.16.0031 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Alessandro Schimidt de Lima. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Alessandro Schimidt de Lima - Unânime. 271. 0001656-72.2024.8.16.0149 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: IVONE

TERESINHA SAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 272. 0001533-

74.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.

Recorrido: IVONETE ALVES PIZZATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 273.

0003175-05.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MUNICIPIO DE PATO

BRANCO. Embargado: IVANIR TEREZINHA RASADOR, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 274.

0001576-57.2023.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ribeirão do

Pinhal/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Ribeirão do Pinhal/PR - Unânime. 275. 0002336-57.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Solismar Pesseti. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Salto do Lontra/PR - Unânime. 276. 0005812-28.2023.8.16.0056 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

SERGIO DOS SANTOS. Recorrido: BRUNO DOMANESCHI SELA, Recorrido: J M S COMERCIO

DE VEICULOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO DOS SANTOS - Unânime. 277.

0003982-27.2023.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGUINALDO PEREIRA

DA SILVA - Unânime. 278. 0000892-86.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: SINGLAIR MARTA SCHNEIDER. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 279. 0001641-06.2024.8.16.0149 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: GEOVANE

TOMAZ KNIHS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 280. 0001815-

15.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido:

MARISTELA DO PRADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 281. 0002121-

23.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Nova Esperança do

Sudoeste/PR. Recorrido: MARTA APOLONIA GONÇALVES MIGNONI. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Nova Esperança do Sudoeste/PR - Unânime. 282. 0001620-21.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 283. 0000844-63.2024.8.16.0138

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: JOAQUIM EUZEBIO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR -

Unânime. 284. 0032987-75.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Caetano Ferreira Filho.

Recorrido: INSTITUTO AGUA E TERRA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caetano Ferreira Filho

- Unânime. 285. 0064093-40.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: Everton Vitor da Silva. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Everton Vitor da Silva - Unânime. 286.

0008167-66.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 287.

0002131-53.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Umuarama/PR.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Umuarama/PR - Unânime. 288. 0000681-13.2025.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Recorrido: FRANCISCA

BERNARDINO DE FARIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -

Unânime. 289. 0003402-77.2022.8.16.0170 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL HENRIQUE DA

SILVA - Unânime. 290. 0058288-38.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TAIZ

RIBEIRO JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 291. 0021702-70.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

MARIANA REGINA RAMALHO LEITE. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA REGINA RAMALHO LEITE - Unânime. 292.

0038033-74.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SANDRA TEREZINHA VAZ DE

OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA TEREZINHA VAZ DE OLIVEIRA -

Unânime. 293. 0016604-70.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Ivanez Basso de Lara.

Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivanez Basso de Lara - Unânime. 294.

0015782-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

JOÃO CARLOS FERREIRA DASSIE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 295. 0001693-

90.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 296. 0004947-78.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ANDREZA BATISTA DOS SANTOS GIRALDI. Recorrido: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ANDREZA BATISTA DOS SANTOS GIRALDI - Unânime. 297.

0013767-09.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Leandro Rigon Leon de Aguero.

Recorrido: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leandro Rigon Leon de Aguero - Unânime. 298.

0000138-27.2024.8.16.0091 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - Unânime. 299. 0004696-18.2020.8.16.0209 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Francisco Beltrão/PR. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime.

300. 0001746-71.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: FATIMA BORGES DOSSANTOS. Agravado: Município de Paranavaí/PR. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel).

301. 0009754-44.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Rute Emanuela da Silva.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rute Emanuela da Silva - Unânime. 302. 0041359-

42.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Aroldo Scheffer. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Aroldo Scheffer - Unânime. 303. 0004500-32.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: Rosilei

Nicchio Trinetta. Apelado: GISELI PONTES, Apelado: MARIA ROSA ALVES TAVARES

PONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Rosilei Nicchio Trinetta - Unânime. 304. 0004436-56.2024.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DMH COMERCIO DE ALIMENTOS ME. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Município de Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) DMH COMERCIO DE ALIMENTOS ME - Unânime. 305.

0016097-12.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GEOVANA ELIZETH PEREIRA.

Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOVANA ELIZETH PEREIRA - Unânime.

306. 0001834-92.2023.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LOIVI MARIA MENDES

RIBEIRO. Recorrido: Município de Tibagi/PR, Recorrido: CONVENIOS CARD ALIM. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOIVI

MARIA MENDES RIBEIRO - Unânime. 307. 0000962-26.2023.8.16.0186 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: MOISES PACHECO DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Ampére/PR - Unânime. 308. 0083387-44.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: REBECA CACHIONI DUARTE MACHADO representado(a)

por KEILA CACHIONI DUARTE MACHADO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo

Henrique Furtado Araújo). 309. 0015252-85.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município

de Cascavel/PR. Agravado: JANE ANGELI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 310.

0001993-18.2024.8.16.0034 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: Wanessa Klodzinski Lopes. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: JOÃO DE DEUS MOTTA JUNIOR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Wanessa Klodzinski Lopes - Unânime. 311. 0000094-56.2022.8.16.0033 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Apelante: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) VICTOR HENRIQUE RIBEIRO - Unânime. 312. 0009438-

61.2022.8.16.0033 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Marco Vinícius Schiebel. Apelante: JHON DAVID ANTUNES CARDOSO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHON DAVID ANTUNES CARDOSO -

Unânime. 313. 0000632-76.2025.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: Angela Maria da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 314.

0014057-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: DANIELLE MOGNON,

Embargante: ADERLAINE MOGNON, Embargante: AUGUSTA MOGNON. Embargado:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 315. 0017466-89.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

LUCAS ABRÃO NASSER CALIXTO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO

DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

316. 0003945-73.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Curitiba/PR.

Recorrido: JOSÉ PEREIRA DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 317.

0027234-33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARLON ARIOSTO BUENO

VEÍCULOS ME. Recorrido: LEAIR ALVES DIAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

318. 0017927-47.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS

PINHAIS. Recorrido: FRANCISCO MORAES MEZADRI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS

PINHAIS - Unânime. 319. 0014240-38.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

JHONATAN WILLIAN DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 320. 0000491-63.2024.8.16.0157 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de São João do Triunfo/PR. Recorrido: REGINA BUGAI. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de São João do Triunfo/PR - Unânime. 321. 0002334-11.2024.8.16.0045 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Apelante: DENISE PAULUCIO DA SILVA, Apelante: DAYANNE DA SILVA

ARRUDA. Apelado: Ione Arend. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórummínimo (registro de não participação do(s) ). 322. 0001902-10.2021.8.16.0170 - Apelação

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Apelante: SÉRGIO DE SOUZA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SÉRGIO DE SOUZA SILVA -

Unânime. 323. 0001846-26.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Marcello Roberto

Lombardi. Agravado: IVALDO DA SILVA, Agravado: HAILDO RODRIGUES MARTINS,

Agravado: MARCEL PAROLIN JACKOWSKI, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado:

ANDREA PAROLIN JACKOWSKI, Agravado: OFÍCIO DE REGITRO CIVIL E TABELIONATO DE

NOTAS E ANEXO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Marcello Roberto Lombardi -

Unânime. 324. 0000825-39.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de

Chopinzinho/PR. Embargado: DIEGO GALIAZZI DOS SANTOS. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 325. 0000664-85.2024.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Ipiranga/PR. Recorrido: ERALDO FESTA FREITAS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Ipiranga/PR - Unânime. 326. 0001233-86.2024.8.16.0093 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Ipiranga/PR. Recorrido: JEFERSON HENRIQUE

MENDES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 327. 0009212-

09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDISON LUIZ CARDOSO. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: THE

WOLF LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 328. 0001888-

75.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Município de Maringá/PR.

Agravado: CAROLINA BASSi. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 329.

0001173-36.2024.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Bocaiúva do Sul/PR.

Recorrido: JUCELIA CRISTINA CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 330. 0000724-26.2022.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Francisco Alves/PR. Recorrido: IRENILDA GUEDES FIGUEIREDO. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 331. 0024377-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar ovolume de recursos na pauta). 332. 0032823-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELYSSON LEONTY DOS PASSOS. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 333. 0000840-08.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

Município de Chopinzinho/PR. Embargado: CLEOMAR LUIZ PIASSA. Decisão principal: 198

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 334. 0014988-70.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: Camila Viviane Conceição. Embargado: JONATHAN CÍCERO

MOREIRA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) Camila Viviane Conceição - Unânime. 335. 0009776-

12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA

CATHARIN ZUSSA - Unânime. 336. 0065557-31.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

REGYS DA SILVA MOREIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação

do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 337. 0005815-

29.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado:

ANDREZA TEIXEIRA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 338. 0022665-

88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel José Adão

de Oliveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 339.

0025957-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

GUILHERME HENRIQUE BUDAL ARINS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

340. 0000620-89.2022.8.16.0205 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: Alisson Rafael de Lima. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alisson Rafael de Lima - Unânime. 341.

0000927-43.2025.8.16.0074 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Corbélia/PR. Agravado:

POLLIANY VERGILIO NOLLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 342. 0006286-

24.2019.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Elza Maria da Silva Ruiz. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ, Recorrido: Universidade Estadual de Maringá, Recorrido: Município de

Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinetedo Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 343. 0007499-

16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JORGE

ANTONIO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação

do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 344. 0031460-

83.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JESSICA GOMES

COUTINHO WINTER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 345. 0001857-95.2023.8.16.0150 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Santa Helena/PR. Recorrido: silvia leticia de oliveira.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Santa Helena/PR - Unânime. 346. 0006070-84.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro

Esmanhotto. Embargante: NICOLAU JOSE DOS SANTOS, Embargante: MILENE FERNANDA

DOS SANTOS, Embargante: TEREZA BARBOZA DOS SANTOS. Embargado: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

347. 0024659-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: SANDRA MARIA DE

OLIVEIRA. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado:

Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

348. 0043437-09.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Reginaldo Sabino Mendes

Junior. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 349. 0016339-15.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: JEAN CARLO DA SILVEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN CARLO DA

SILVEIRA - Unânime. 350. 0001814-07.2023.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Epaminondas Caetano Neto. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Epaminondas Caetano Neto - Unânime. 351. 0004534-55.2024.8.16.0153 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: José Dorival da Silva. Recorrido: Município de Santo Antonio

da Platina/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 352. 0001751-

41.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido:

EDEVALDO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

353. 0000859-78.2021.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município deGuamiranga/PR. Recorrido: Joari Neiverth . Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 354. 0025382-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: CÁSSIA MOREIRA

RODRIGUES, Embargado: Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 355. 0007661-03.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: ROSEMEIRE ANTONIO BASSI. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume

de recursos na pauta). 356. 0000627-29.2025.8.16.0156 - Embargos de Declaração

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro

Esmanhotto. Embargante: ANDERSON CASSAROTE PADILHA. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação

do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 357. 0025474-36.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Gilmar

Veiga da Silva. Embargado: Município de Tamarana/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 358. 0016164-84.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: VILMA ROCHA DOS SANTOS. Embargado: Município de Curitiba/PR.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 359. 0001307-

84.2023.8.16.0123 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: Pedrinho Campagna. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedrinho Campagna - Unânime. 360. 0001751-

38.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Alto Paraná/PR.

Recorrido: ROBASONCLEY GARCIA OLGARIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Alto Paraná/PR - Unânime.

361. 0001850-79.2023.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de São Mateus do

Sul/PR. Recorrido: LUIS CARLOS DA SILVA ULBRICH. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Mateus do

Sul/PR - Unânime. 362. 0001677-04.2023.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Recorrido:

GILBERTO GOMES DE LIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

363. 0000841-38.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Embargado: JANE MARA ZANON.Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 364. 0006330-

64.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ROSA MARIA DE OLIVEIRA.

Embargado: Universidade Estadual de Maringá. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 365. 0000641-42.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Maringá/PR. Recorrido: NATHALIA AMMAR NASCIMENTO. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 366. 0000941-45.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município

de Chopinzinho/PR. Embargado: NETCI DELINA PADILHA DOS PASSOS. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 367. 0002099-14.2025.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: MARCIA REJANE SILVA FERNANDES. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCIA REJANE SILVA FERNANDES - Unânime. 368. 0002114-

80.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TERRA RICA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 369. 0007866-

08.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ADRIANO KRAUS MOREIRA. Recorrido: Município

de Guarapuava/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ADRIANO KRAUS MOREIRA - Unânime. 370. 0016446-

15.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCELO BARBOSA DE LIMA. Recorrido:

Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

371. 0053858-43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR,

Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE LONDRINA. Recorrido: Aleandra Kobayashi. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 372. 0007787-47.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ROSY

NUNES. Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

CURITIBA, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 373. 0007907-96.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de

Apucarana/PR. Embargado: ERIKA CRISTINA DA COSTA DE OLIVEIRA. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 374. 0004512-28.2021.8.16.0209 -Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Apelante: FELIPE CARNEIRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FELIPE CARNEIRO DOS SANTOS. Vencido(s): Leo Henrique Furtado

Araújo. 375. 0009470-84.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SAULO DA ROCHA PINA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO DA ROCHA PINA - Unânime. 376. 0026986-

54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado:

ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Londrina/PR - Unânime. 377. 0004295-83.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: Maira Nanci Mota Kaliski Machado. Embargado: MUNICIPIO DE PATO

BRANCO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinação

do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 378. 0015789-

88.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA. Recorrido:

Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 379. 0001461-90.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ADELI HIEDA BERVIS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

380. 0004300-08.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: A. G. M. M. DE ANDRADE -

SERVICOS DE INFORMATICA - ME. Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) A. G. M. M. DE ANDRADE - SERVICOS DE INFORMATICA - ME -

Unânime. 381. 0023272-72.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/

PR. Recorrido: Claudineia Moreira de Oliveira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -

Unânime. 382. 0013535-45.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/

PR. Recorrido: REJANE MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 383.

0052481-37.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KAMILLA MARIANY SOUZA

MATTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 384. 0047431-43.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARY ELENE WEBER.

Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (pordeterminação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

385. 0026400-30.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PAULO HENRIQUE FRANCISCO

DOS PASSOS JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE

FRANCISCO DOS PASSOS JUNIOR - Unânime. 386. 0001267-84.2024.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: CLELIA COSTA RODRIGUES . Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA

DO SUL, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO SUL.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 387. 0001240-

04.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA DE LOURDES BOLZAN. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 388. 0001262-

62.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARTA APARECIDA CARDOSO SANTOS.

Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

389. 0012997-22.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido: VANISIA OLIMPIO DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME - Unânime. 390. 0003212-

97.2025.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Antonio Pereira Nizer. Recorrido: FUNDO PARA

CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA

ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA,

Recorrido: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Pereira Nizer - Unânime. 391.

0001270-39.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSE MORAES DOS SANTOS.

Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

392. 0004060-92.2023.8.16.0097 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: Alice Rodrigues Morais. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alice Rodrigues Morais - Unânime. 393.

0027425-80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GERSON ALMEIDA MACEDO.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 394. 0001189-90.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

JEANETE APARECIDA DUARTE BORGES. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL,

Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 395. 0001541-48.2024.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Susana Selli Savioli . Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL,

Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 396. 0001242-71.2024.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Elaine Cristina solcia. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL,

Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 397. 0021635-18.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WELLINGTON MATEUS SANTOS.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 398. 0000778-

74.2025.8.16.0162 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SERVICO MUNICIPAL

DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargante: Município de Sertanópolis/PR.

Embargado: IRACY CAETANO VIEIRA CASAGRANDE. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 399. 0017795-63.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: Antonio Carlos da Costa

Ferreira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 400.

0019698-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: TAINARA APARECIDA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 401. 0017799-03.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: MARCOS ROGEÉRIO DAS NEVES. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 402. 0004820-53.2025.8.16.0038 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: MARIA IVONE SPERUN.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 403.

0017825-98.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: OTAVIO

JUNGLES DE LIMA JUNIOR. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinaçãodo gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 404. 0017832-

90.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ANDREY MIRETZKI . Embargado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREY MIRETZKI - Unânime. 405.

0002233-41.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: SANDRO

AUGUSTO STERN SOARES, Embargante: Suelen Paro Marangoni. Embargado: Município de

Cascavel/PR, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

406. 0037151-19.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: UNIVERSIDADE

ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO VITOR

CANTELLE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 407. 0041611-

09.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAICON DOUGLAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 408. 0002247-

25.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Impetrante: WASHINGTON LUIZ SILVA DE SOUZA.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON LUIZ SILVA DE SOUZA - Unânime.

409. 0029100-49.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO

DO PARANA SANEPAR. Recorrido: HASSAN MAHMOUD OMAIRI. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 410. 0018082-26.2025.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: GILSON MACHADO DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

411. 0007005-27.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: MAURO JUNIOR CALIXTO.

Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURO JUNIOR

CALIXTO - Unânime. 412. 0001295-40.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Campina da Lagoa/PR. Recorrido: SAMARA NOGUEIRA FORTINI. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 413. 0001976-13.2025.8.16.0077 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Mariluz/PR. Embargado: MARIA LIRICI REALI

LEITE VITORIO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro

de não participação do(s) ). 414. 0020009-25.2025.8.16.0021 - Embargos de DeclaraçãoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Embargante: Denis Antonio Biasotto. Embargado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

415. 0013362-84.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Banco Daycoval S/A.

Embargado: TATIANE FERREIRA BRILL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 416. 0003952-93.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de

Paranaguá/PR. Embargado: WOLNEY DE ANDRADE LEMES. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 417. 0029148-22.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 418. 0001628-65.2024.8.16.0162 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/

PR - Unânime. 419. 0001113-66.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: JOSE EDU BARBOSA. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo

Henrique Furtado Araújo). 420. 0029565-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Embargante: MARCELA OLDEMBERG SEGRETTI. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação

do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 421. 0001115-

36.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de

Corbélia/PR. Embargado: FELIPE ZAMBIAZI. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 422.

0001003-96.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: APARECIDA DOMINGAS VELASCO

DE SOUZA. Recorrido: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 423. 0003441-57.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Luiz

Fernando Oszust. Embargado: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Luiz Fernando Oszust - Unânime. 424. 0008442-25.2025.8.16.0044 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Embargado:MIQUEIAS MAGNO DE SOUZA ROMAGNOLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 425. 0029670-

49.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: EDINA REGINA DELGADO.

Embargado: Universidade Estadual de Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDINA REGINA

DELGADO - Unânime. 426. 0001545-80.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Guaraniaçu/PR. Recorrido: RODRIGO CARDOSO COSTA. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 427. 0029700-84.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Edna

Aparecida Barbosa da Silva, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 428. 0034512-

91.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: Sofia Koltun. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 429.

0003353-68.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: MARIA LUCIA

DA COSTA SILVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado

por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 430. 0002376-30.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

WILSON RAMOS. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 431. 0001017-

80.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido:

LUCILENE DOS SANTOS SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

432. 0011522-46.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Angelina Martins dos

Santos Rosa, Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.Recorrido: Angelina Martins dos

Santos Rosa, Recorrido: SUDACLUBE DE SERVICOS , Recorrido: CHUBB SEGUROS BRASIL

S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 433. 0019415-18.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/

PR, Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: CLARICE ROSA MACHADO .

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 434. 0027671-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: ABIB

MIGUEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 435. 0008518-

49.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Apucarana/PR.

Embargado: MÁRCIA MARIA TEIXEIRA PINTO YOSHII. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 436. 0026786-66.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: SERGIO IVAN BARBOZA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta

Grossa/PR - Unânime. 437. 0024840-26.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: Paula Zanon Irineu. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 438. 0009769-16.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Sarandi/PR, Recorrente: Jucelina Sales dos Santos. Recorrido: Município de Sarandi/PR,

Recorrido: Jucelina Sales dos Santos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

439. 0000834-68.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Neide Aparecida Dias .

Recorrido: Município de Campina da Lagoa/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 440. 0030241-20.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante:

ROSILAINE MORAIS. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA,

Embargado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 441. 0001593-

82.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: NIVALDO APARECIDO

DA SILVA. Embargado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-

EMATER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO APARECIDO DA SILVA -

Unânime. 442. 0000142-60.2024.8.16.0157 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Carina de Souza Costa.

Recorrido: Município de São João do Triunfo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 443. 0007840-08.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Samuel Bento de

Almeida. Recorrido: Município de Castro/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 444. 0008040-44.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOÃO ABEL DOSSANTOS, Recorrente: CRISTIANE ZIELINSKI DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Recorrido:

Município de União da Vitória/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

445. 0002481-07.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Neide Aparecida Rufatto.

Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 446. 0001855-40.2024.8.16.0167 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Guairaçá/PR. Recorrido: CLARISDETE RODRIGUES DE

OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 447. 0000092-

81.2022.8.16.0164 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Teixeira Soares/PR. Recorrido: Aldaiana Przysiezny.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Teixeira Soares/PR. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 448.

0047684-62.2017.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA, Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: YOLANDA

FLORENTINA JULIÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 449. 0029830-

60.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido:

ROSANE PEREIRA BARBOSA . Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

450. 0030070-49.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: Rosangela da Silva Martins. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

451. 0041385-74.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: DALVA BEATRIZ KNACK. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

452. 0011065-21.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SERGIO DOS REIS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 453. 0002495-

81.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: RAFAELA DE MELO LOBO. Recorrido:

Município de Araucária/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

454. 0003140-33.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO FILADELFIA

DE LONDRINA, Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: Vanderlei Garcia de

Azevedo. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 455. 0004156-79.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: DELMI MARIA BORSATO DE MORAES. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -

Unânime. 456. 0005744-24.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/

PR. Recorrido: DEONIZIO VIXIMICZEN . Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 457. 0002576-37.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume

de recursos na pauta). 458. 0001486-86.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:

Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: RENATA MARIA MOREIRA LASTA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 459. 0001598-89.2022.8.16.0068 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Jairo Caetano Pinto. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 460. 0004856-55.2025.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JULIANA BUBNIAK. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 461. 0000454-17.2021.8.16.0068 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Nelson Machado dos Santos.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 462. 0001628-

90.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR.

Recorrido: PATRICIA CECILIO RASLOSNEK RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/

PR - Unânime. 463. 0005535-55.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de

Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUCIMARA PAULOVSKI. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 464. 0014785-79.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: MARILEI DE FATIMA MONTEZOL. Embargado: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

465. 0002648-24.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: LIGIA LEITE

VALENCIO. Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 466. 0003431-

26.2024.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 467.

0004740-48.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Àguas de Sarandi -

Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Recorrido: CAIO CESAR CRISTOVAM. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Àguas de

Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - Unânime. 468. 0010215-

35.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: FELIPE CHAGAS LIMA

ZAKSZEWSKI. Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 469. 0002245-31.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: EDIPO MARCELO MIANTI. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

470. 0002670-82.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Terezinha Benato.

Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 471.

0002710-64.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: WILSON JOSE DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 472. 0004471-

40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 473. 0015190-

85.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

Casturina Lopes Miranda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 474. 0013711-79.2024.8.16.0044 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

APUCARANA A M S . Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 475. 0001915-

82.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SERGIO CARDOSO SOARES. Recorrido:

Município de São Sebastião da Amoreira/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 476. 0008498-36.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município dePonta Grossa/PR. Recorrido: DIRCEU FOGAÇA ALVES. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta

Grossa/PR - Unânime. 477. 0039431-41.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ANA CRISTINA PIALARICE GIORDANO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 478. 0079026-47.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Recorrido: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 479.

0047151-14.2019.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Capitão Leônidas Marques/

PR. Recorrido: Denir Bortolini. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

480. 0003654-47.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: COLOMBO

PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 481. 0002812-

86.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 482. 0002248-54.2025.8.16.0029 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: ESTADO DO

PARANÁ, Embargado: JORGE LUIZ BOZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 483. 0007785-57.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SUZANA

MARIA CORREIA. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUZANA MARIA CORREIA -

Unânime. 484. 0068217-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CAIXA DE

ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

LONDRINA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Londrina/PR - Unânime. 485. 0012958-79.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: EDIONEIA RACZKOVIAK ALVES.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Campo Largo/PR - Unânime. 486. 0037094-31.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: VIVIANA MIGUELITA SPAGNOL. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros. Observações: A pedido da thay.487. 0028536-70.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Leonardo das Graças Gonçalves. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Determinação do Juiz. 488. 0034278-40.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Sueli Pereira Ferreira. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 489. 0032056-65.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: HARON KEMPES DE ANDRADE PACHECO.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 490. 0006022-60.2024.8.16.0148 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ADALGISA DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 491.

0008322-60.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA APARECIDA LOPES REIS.

Recorrido: Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

492. 0004233-12.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 493. 0037065-78.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Ivonete de Oliveira Ferreira. Recorrido: Banco Daycoval S/A,

Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 494.

0005121-39.2024.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: Brenda de Almeida. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 495. 0009652-

78.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 496. 0002911-56.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Impetrante:

ESTADO DO PARANÁ. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal:

446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 497.

0000535-79.2021.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Cafelândia/

PR. Recorrido: CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cafelândia/PR -

Unânime. 498. 0001464-61.2024.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUCINEIA DA

SILVA CARDOSO SOUZA. Recorrido: Município de Sapopema/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINEIA DA SILVA

CARDOSO SOUZA - Unânime. 499. 0000500-58.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: DIEGO TOBIAS DA CRUZ. Recorrido: LUIS FERNANDO CORREA, Recorrido:

BHEMER COMERCIO DE MOTOS LTDA, Recorrido: ABS EMPREENDIMENTOS MERCANTIL

LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Artêmio Denardi , Recorrido: MARISA

DAPPER. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 500. 0013425-75.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DANIELY PORFIRIO. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DANIELY PORFIRIO - Unânime. 501. 0005807-31.2024.8.16.0004 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 502. 0036033-52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: BENEDITA APARECIDA DA

COSTA VICTORINO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 503. 0002940-

09.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 504. 0001029-34.2023.8.16.0204 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Recorrido: DAIANA DE ASSIS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 505. 0000346-96.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago

Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: Reginaldo

Pinheiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 506. 0001104-75.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago

Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: Francisco

Rochinski Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 507. 0002948-

83.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 508. 0002239-87.2024.8.16.0139 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ANDRE LUIZ LASCOSK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de nãoparticipação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 509. 0000590-61.2023.8.16.0062 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: GIOVANI RICARDO RAIZEL DE MEIRA. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANI RICARDO RAIZEL

DE MEIRA - Unânime. 510. 0021109-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 511. 0016155-66.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA SALETE CARGNIN. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

- Unânime. 512. 0001831-27.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente: Município de

Sertanópolis/PR. Recorrido: JANETE CALDEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 513. 0014823-

28.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR,

Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: ALDEISA MARQUES GONÇALVES.

Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Marco Vinícius Schiebel. Motivo: Pedido de

Vistas em Sessão Virtual. 514. 0001261-94.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: MARIA EDITE GODOI. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). 515. 0000833-15.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: IASCARA GRASIELI BUDKE. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) ). 516. 0002340-62.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: PAULO JOSE CORREA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Ponta Grossa/PR - Unânime. 517. 0003039-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Agravante: HILDA BRITO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado

por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 518. 0003040-

61.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Tiago Gagliano Pinto Alberto. 519. 0006480-82.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Rosângela Rodrigues. Recorrido: MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA, Recorrido: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Rosângela Rodrigues - Unânime. 520. 0000066-79.2023.8.16.0057 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: LECIR DOS SANTOS. Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LECIR DOS SANTOS - Unânime. 521. 0037688-59.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Andrea

Martins Bueno. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 522.

0001910-21.2024.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cantagalo/PR.

Recorrido: ADELINE DE FATIMA SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 523. 0003081-28.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: CECILIA LADA

TEIXEIRA. Agravado: INSTITUTO AGUA E TERRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 524. 0002153-54.2025.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: ADRIANE

APARECIDA FERREIRA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) ). 525. 0008374-87.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIMARA DE LARA

MILITAO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 526. 0003088-20.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Agravante: GUSTAVO FERREIRA DE MELLO. Agravado: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO FERREIRA DE MELLO -

Unânime. 527. 0065505-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Maria Jose da Mata.

Recorrido: Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

528. 0007134-52.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: CELIA DOS

SANTOS FOIANI RAMIREZ. Embargado: Município de Umuarama/PR. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo

Henrique Furtado Araújo). 529. 0000907-13.2023.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: PETERSON LUIS POTUK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros. Observações: A pedido da thay. 530.

0008697-47.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICIPIO DE PATOBRANCO. Recorrido: JOSE JACIR RAMOS. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 531.

0035130-37.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Emanuel dos Santos Viana.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emanuel dos Santos

Viana - Unânime. 532. 0024527-60.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:

RONALDO LETUAN. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 533. 0002422-31.2025.8.16.0072 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Agravante: ELIZANGELA DE SOUZA AZEVEDO. Agravado: Município de

Colorado/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 534. 0062367-31.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Luiz Carlos Rissi.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Carlos Rissi -

Unânime. 535. 0007763-03.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de

Ponta Grossa/PR. Recorrido: RAFAEL DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/

PR - Unânime. 536. 0007124-77.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

LAIS ARAUJO CORRÊA, Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: LAIS ARAUJO

CORRÊA, Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 537. 0002466-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DENISE DE SOUZA

SABATKE DIZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 538. 0001045-86.2024.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

LUIZ RIBEIRO N. SOBRINHO. Recorrido: Município de Carlópolis/PR. Julgamento cancelado.

Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique

Furtado Araújo). 539. 0000727-35.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GISELE

GOMES DA SILVA. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 540. 0002974-95.2018.8.16.0183 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

ELDIMARA ALVES DE FREITAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de São Jorge d'Oeste/PR - Unânime. 541. 0023948-49.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ITER FERNANDO PEDROSO. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) ITER FERNANDO PEDROSO. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 542.

0022467-88.2020.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cascavel/PR.

Recorrido: SUSANA FERREIRA DA SILVA REMPEL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 543. 0018912-91.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUCAS

TADEU BORGES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS TADEU BORGES - Unânime.

544. 0005222-12.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 545. 0034860-12.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RAQUEL CONRADO DA SILVA. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 546. 0005834-44.2020.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

JOSE SIMÕES NUNES. Recorrido: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 547. 0001925-83.2024.8.16.0126 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RODOLFO NUNES BOZA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 548. 0043466-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: Lucas de Souza Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas de Souza

Rodrigues - Unânime. 549. 0020418-71.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Yara Brandalize de Mello. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Yara Brandalize

de Mello - Unânime. 550. 0003223-32.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 551. 0015462-

31.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS.

Recorrido: TATIANE ANSELMO BRAZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 552.

0007686-97.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ANA MARIA BALBINOT DO ANGELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s):

Leo Henrique Furtado Araújo. 553. 0042672-09.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: ERNESTO SCOMAÇÃO BONARDO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA,

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNESTO SCOMAÇÃO BONARDO - Unânime. 554.

0005217-91.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: NEIRI LOURENÇO DE

FARIA. Recorrido: Município de Araucária/PR, Recorrido: RONALDO JOSÉ SANDRI

COUTINHO, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIRI LOURENÇO DE FARIA - Unânime.

555. 0005152-32.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Piraquara/PR. Recorrido: SOLANGE BRITES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Piraquara/PR - Unânime. 556.

0000719-09.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: BRUNA PAULA SILVEIRA.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 557. 0000403-93.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCOS CARDOSO.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 558. 0039809-75.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: MARCOS FERNANDO GALBIATI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

559. 0011565-73.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARICELA LUCIA

FOLADOR ALQUIERI. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARICELA LUCIA FOLADOR

ALQUIERI - Unânime. 560. 0001518-45.2024.8.16.0072 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Santo Inácio/PR. Recorrido: ROSILENE BARBOSA PEREIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Santo Inácio/PR - Unânime. 561. 0012851-71.2025.8.16.0035 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: PAULA CRISTINA POLENZ. Embargado: Município

de Tijucas do Sul/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULA CRISTINA POLENZ - Unânime. 562.

0003292-64.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 563. 0003027-97.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

TAISE MARIA ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 564. 0005464-14.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: JONAS DA SILVA SOARES,

Embargado: ROSELANE FRANCISCA DE LIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 565. 0005467-66.2025.8.16.0129 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: CARLA CRISTINA

PIRES NERI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.

566. 0003045-75.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Ibiporã/PR. Recorrido: EDSON SANTO ROSSIERI JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibiporã/PR -

Unânime. 567. 0005476-28.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

Município de Paranaguá/PR. Embargado: ROZINEIA BARBOSA DA SILVA. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 568. 0001162-57.2025.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: IVANISE MARIA GEQUELIN FERREIRA MARTINS. Recorrido:

Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

569. 0000764-62.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA FRANCISCA DOS

SANTOS FURLAN. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 570. 0003639-24.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: IRANI MARCONDES BATISTA. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 571. 0003641-91.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: WALDIR DE MELLO. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 572. 0003644-46.2025.8.16.0165 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NEUSA DE JESUS ANTUNES

TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 573. 0028079-

31.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Cascavel/PR. Agravado:

MAURIA TERESINHA FRANCISCÃO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o

voto de um dos vogais.). 574. 0001576-08.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: Clementina Maria Pereira . Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 575. 0001577-

90.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Corbélia/PR.

Embargado: PEDRO MASCARANHAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Corbélia/PR - Unânime. 576. 0003654-90.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: HELENA CAVALHEIRO. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de

recursos na pauta). 577. 0003333-31.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 578. 0003664-

37.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

WALDIR DE MELLO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 579. 0003666-

07.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

ELIAS BARBOSA SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

580. 0026523-93.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: DARLEI GERALDO MARTINS PADILHA

representado(a) por CLAUDETE DO ROCIO SLOMPO. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 581. 0007585-50.2024.8.16.0064 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Rosena Aparecida Freitas e Silva. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Castro/PR - Unânime.

582. 0003116-52.2023.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Ivonete Pereira da

Cruz Alexandrini. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 583. 0002026-17.2024.8.16.0128 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Inajá/PR. Recorrido: THOMAS ERNANI

NISHIKAWA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Município de Inajá/PR - Unânime. 584. 0036269-23.2024.8.16.0019

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VIVIANE

DUARTE DE OLIVEIRA MOREIRA SO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Leo Henrique

Furtado Araújo. 585. 0019268-55.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: JR COMERCIO DE FIOS

LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído

à(s) parte(s) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 586.

0042164-43.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VALQUIRIA ZANI FONSECA.

Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Recorrido: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALQUIRIA ZANI FONSECA - Unânime. 587. 0000778-46.2025.8.16.0042 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: DIRCE JOSEFA DA SILVA. Recorrido: Município de Alto

Piquiri/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 588. 0004884-

06.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELIZANE FRAGATA DOS SANTOS.

Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANE FRAGATA DOS SANTOS - Unânime.

589. 0005658-14.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Paranaguá/PR.

Agravado: Vera Lucia de Freitas Mendes . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 590.

0072981-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: IZANETE RODRIGUES DOS SANTOS. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 591. 0043041-80.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: TULIO

CICERO APARECIDO FELIZARDO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 592. 0052716-

04.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -

Unânime. 593. 0001406-10.2022.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Salgado Filho/PR. Recorrido: CAVEGLION e CAVEGLION LTDA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salgado Filho/

PR - Unânime. 594. 0004041-80.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARCOS APARECIDO CARRASCOZZO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 595. 0025116-57.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 596. 0000250-14.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: SORAIA CRISTINA BELLO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 597. 0043342-27.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Sueli

Fernandes Costa. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro

de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 598. 0043345-79.2025.8.16.0014 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Agravado: ANA CRISTINA FERREIRA DOSSANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA - Unânime. 599. 0004060-44.2023.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

GISELE APARECIDA BARBOSA CAETANO TEIXEIRA. Recorrido: FUNDACAO DE SAUDE DE

PAICANDU , Recorrido: Município de Paiçandu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE APARECIDA BARBOSA

CAETANO TEIXEIRA - Unânime. 600. 0002947-45.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: LINO GREGORIO DE SOUZA. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 601. 0002256-91.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: CLÁUDIA PATRÍCIA

FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 602. 0001759-

17.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DAVID EUGENIO. Recorrido:

Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DAVID EUGENIO - Unânime. 603. 0003304-61.2024.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: SUSETTE

APARECIDA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 604. 0001940-

18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MAURÍCIO ORLANDO. Recorrido: Município

de Sarandi/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 605. 0002107-

36.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Rosangela Trentino Viegas Soares. Recorrido:

Município de Porecatu/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

606. 0005976-06.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR.

Recorrido: ALINE GRAZIELE RUFINO PRZYBYLSKI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 607. 0007533-64.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIANO CANDIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 608. 0000047-38.2023.8.16.0004 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 609. 0001834-37.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Pinhão/PR. Recorrido: Ester dos Santos Machado. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Pinhão/PR - Unânime. 610. 0005559-89.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Recorrido: JOAO PAULO OLIVEIRA DE PAULA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 611. 0001702-

58.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Corbélia/PR.

Embargado: ARISTOTEL DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Corbélia/PR - Unânime. 612. 0001703-43.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: TIAGO HENRIQUE DE SOUZA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 613. 0034021-

80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Débora Gonçalves da Silva Fagundes. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 614. 0000846-

34.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Santo Antonio do Paraíso/

PR. Recorrido: FLAVIO MASSAHIDE NAKAMURA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 615. 0000348-17.2025.8.16.0100 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Jaguariaíva/PR. Recorrido: VINICIUS SCHADNER

PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Jaguariaíva/PR - Unânime. 616. 0001233-21.2019.8.16.0139 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Prudentópolis/PR. Recorrido: MARCOS

ROGERIO DALGALLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Prudentópolis/PR - Unânime. 617. 0002239-

63.2019.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Prudentópolis/PR.

Recorrido: RICARDO BOIANIVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Prudentópolis/PR - Unânime. 618.

0008946-41.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JORGE THIEL.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 619. 0043539-

29.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Fabiane Altenhofen. Recorrido:

Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabiane Altenhofen - Unânime. 620. 0024614-

50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDERSON DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 621. 0028780-

28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROBSON DOMINGUES TRUCOLO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 622. 0036990-

68.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RENAN COSTA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 623. 0028685-

95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOSIMAR MOTA CARDOSO. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 624. 0022641-

60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RODRIGO JOSE PORVROZNIK. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete

do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 625. 0005774-

89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDUARDO MARIANO DA SILVA SANTOS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 626. 0032947-

88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOESIL SIEMIATKOUSKI. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 627. 0002246-

46.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RAQUEL PEREIRA DA SILVA. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAQUEL PEREIRA DA SILVA - Unânime. 628. 0002239-

54.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Marinalva Felix da Silva. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Marinalva Felix da Silva - Unânime. 629. 0081589-

14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Luiz Felipe

Marques Guimarães. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 630. 0001906-

16.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Bom/PR. Recorrido:

CLEBIANA DA SILVA PEREIRA DE PROENÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Bom/PR - Unânime. 631.

0001992-84.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Bom/PR.

Recorrido: Thais Priscila de Andrade Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Bom/PR - Unânime. 632.

0001969-41.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Rio Bom/PR.

Recorrido: KAREN RAFAELA DEZIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Bom/PR - Unânime. 633.

0003714-49.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: Leonardo Queiroz da Silva.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 634. 0004488-16.2022.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: SANDRA RIBEIRO

ROCHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 635. 0011321-

18.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME FELIPE DA SILVA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 636. 0011688-

42.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: THIAGO FELIX CORDEIRO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 637. 0029411-

69.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido:

Salete Fortunati . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 638. 0046115-45.2025.8.16.0014 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Agravado: MAYHARA DA SILVA CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 639. 0046118-97.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ADRIANA VILAS BOAS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 640. 0046121-

52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA. Agravado: Arialba Soares e Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 641. 0006146-66.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:

Município de Paranaguá/PR. Agravado: WELLINGTON FREITAS DA SILVA. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 642. 0003641-

74.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido:

ANA LUCIA PLINTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 643. 0000839-

52.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KARLA JULIANE MARZANI RAITANI.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 644. 0029632-18.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

ROGÉRIO GIL FALAT. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar

o volume de recursos na pauta). 645. 0016137-70.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: PAULO FERREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para

adequar o volume de recursos na pauta). 646. 0046720-88.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado:

FRANCISCO GINUINO ANCELMO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA -

Unânime. 647. 0001764-24.2023.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RAFAEL FALLER DEOLA.

Recorrido: Município de Ampére/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

648. 0003774-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR.

Recorrido: SINALDO MACKERTE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

649. 0037404-66.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: HELLEN CRISTINE TOLDO DE

SALES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 650. 0035951-40.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de

Ponta Grossa/PR. Recorrido: JOAO LUIZ BIANCKE. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -Unânime. 651. 0000361-16.2025.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Jaguariaíva/PR. Recorrido: ANDREIA MARA SCHADNER PEREIRA. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

652. 0001909-12.2022.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Palmas/PR. Recorrido: Denise Aparecida Verdi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 653.

0002804-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SYLLAS VIEIRA DA SILVA.

Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

654. 0002556-90.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA ANIZIA MACHADO

ALMEIDA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 655. 0004391-45.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Sarandi/PR. Recorrido: ANANIAS DINIZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 656. 0002872-11.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: MARIA MAFALDA

HACKE DE BRITTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 657. 0048442-60.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: JOSÉ CARLOS

GONÇALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

658. 0041844-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ABRAÃO JUNIOR LIMA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

659. 0006137-98.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: HELIO PASSOS

SANTANA representado(a) por JECEOLI CRUZ SANTANA. Embargado: Município de

Piraquara/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos

vogais.). 660. 0004687-62.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: IRENE

BARBOSA DA SILVA. Recorrido: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRENE BARBOSA DA

SILVA - Unânime. 661. 0002132-48.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDILSON

LOZANO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 662. 0003383-04.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EMERSON

APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o

volume de recursos na pauta). 663. 0003572-44.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: ANA PAULA GORGES FAUST.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 664. 0031039-59.2025.8.16.0182 - Embargos

de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: NALINE CRISTINA FAVATTO. Embargado: INSTITUTO

BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 665. 0031041-29.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: VINICIUS ROSA DA COSTA. Embargado: INSTITUTO

BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 666. 0008332-44.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Embargado: VIVIEN VIRIDIANE VIGNATTI MARTINS. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 667. 0008334-14.2025.8.16.0038 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Embargado: ELIZETE APARECIDA RIBEIRO MASSANEIRO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 668. 0002652-08.2025.8.16.0126 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: MARCELO GARCIA BONFIM. Embargado: ESTADO

DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

669. 0011460-35.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Município de

Maringá/PR. Embargado: PAULINO PEREIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar

o volume de recursos na pauta). 670. 0011461-20.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro

Esmanhotto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: ELCIO DO ESPIRITO

SANTO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 671. 0041600-

79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA SILVA SOUZA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 672. 0010139-

74.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina.

Recorrido: Magali Godoy Pereira Cardoso. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 673. 0039537-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOÃO HENRIQUE BATISTA

DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 674. 0002037-18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCIO JOSÉ

SANTORO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 675. 0031273-41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA EPP. Embargado: INSTITUTO PARANAENSE

DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 676. 0004892-

69.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: PAULO SOARES DA

SILVA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume

de recursos na pauta). 677. 0010920-31.2023.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

THAIS TREVISAN DURIGAN. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAIS TREVISAN

DURIGAN - Unânime. 678. 0006233-16.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: EDNILSON DA SILVA . Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) EDNILSON DA SILVA - Unânime. 679. 0025396-57.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: MARCOS WILSON HUBIE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 680. 0003327-

37.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do

Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 681. 0006345-92.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

WANDA ZORAIDE DE OLIVEIRA DE SOUZA. Embargado: Município de Sarandi/PR.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 682.

0011633-59.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: SONIA DE JESUS

LOPES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 683. 0008466-71.2025.8.16.0038 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: ANEJOICE DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo

(registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 684. 0002132-

05.2025.8.16.0108 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: OMNY7 ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SS LTDA. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 685. 0038655-26.2024.8.16.0019

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido:

TEREZINHA DE JESUS LEÔNCIO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 686. 0025029-

33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANA MARIA DOS PASSOS FREIRE.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel). 687. 0000374-

43.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Terezinha Aparecida Pereira Chagas.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na

pauta). 688. 0000438-53.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RAMON DE

FREITAS RAPOSO DA LUZ. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAMON DE

FREITAS RAPOSO DA LUZ - Unânime. 689. 0078689-58.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: CARLOS ALBERTO DA

SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do gabinete do

Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 690. 0002323-

33.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido:

Sandra Aparecida Santos Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmital/PR - Unânime. 691. 0002321-

63.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido:

Vanda Vais da Silva Dutra. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmital/PR - Unânime. 692. 0002194-

28.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido:

MARIA DUPCHAK FRYDER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmital/PR - Unânime. 693. 0031759-

26.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: JULIANO SCHMAL

GOBBO. Embargado: Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume

de recursos na pauta). 694. 0014038-78.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: MARIA SIRLEI RODIS ELFENBERG. Recorrido: Município de Campo Largo/PR.Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 695. 0001445-80.2025.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ROSELI SALES DA SILVA . Recorrido: Município de

Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROSELI SALES DA SILVA - Unânime. 696. 0037737-

18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

LUCAS LUIZ DE BONA BIAZUS. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 697. 0028183-

59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: WILDSON GÓES DE MATOS VIEIRA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por determinação do

gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta). 698. 0015244-

91.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/

PR. Recorrido: ELZI TEREZINHA DE SOUZA BASSANI. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Marco Vinícius Schiebel).

699. 0000863-03.2020.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: EUCLIDES E.

SIQUEIRA PILAR, Recorrente: Município de Honório Serpa/PR. Recorrido: EUCLIDES E.

SIQUEIRA PILAR, Recorrido: Município de Honório Serpa/PR. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 700. 0000313-85.2025.8.16.0026

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: LUCIANE DO ROCIO FRIEDRICH NEUMANN. Recorrido:

Município de Campo Largo/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (por

determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos na pauta).

701. 0050811-27.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: CAMILA LUIZA DE SOUZA. Julgamento cancelado.

Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique

Furtado Araújo). 702. 0032038-12.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:

ROMILDO CONSULO JUNIOR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 703. 0033926-14.2025.8.16.0021

- Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Agravante: Anderson da Costa Ferreira. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 704.

0008585-68.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Pamela Dalle Grave Flores Paganini. Embargante: Zenilda dos

Santos. Embargado: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Zenilda

dos Santos - Unânime. 705. 0052842-54.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: CARLOS ALBERTO

MORIMITZU. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dosvogais.). 706. 0002379-10.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Wenceslau Braz/PR. Recorrido: GABRIEL VITOR DE SOUZA VALENCIO. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 707. 0000799-

95.2023.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELZIMAR NELCI DE CARVALHO.

Recorrido: Município de Santa Cruz do Monte Castelo/PR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELZIMAR NELCI DE

CARVALHO - Unânime. 708. 0041589-50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JULIANO DELAMURA LIMA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 709. 0004200-72.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: LUCELIA LACONSKI DO CARMO. Recorrido: Município de Pitanga/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCELIA

LACONSKI DO CARMO - Unânime. 710. 0029977-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA DIRK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não

participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 711. 0026452-28.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: RUAN RODRIGO DA SILVA REGIS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RUAN RODRIGO DA SILVA REGIS. Vencido(s): Leo Henrique Furtado

Araújo. 712. 0002185-88.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Vencido(s): Marco

Vinícius Schiebel. 713. 0012450-97.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: CLAUDINÉIA ALVES DO NASCIMENTO

MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 714. 0050702-

28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUGUSTO ERNESTO BICUDO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 715. 0008228-

72.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Cornélio

Procópio/PR. Recorrido: Dulcinéia de Fátima Chaves. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cornélio

Procópio/PR - Unânime. 716. 0052112-09.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Marlene Bertoldidos Reis. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 717. 0052115-

61.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA. Agravado: NATALIA YUMI HAMADA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 718. 0038435-22.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Stefany Pedrotti. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo

Henrique Furtado Araújo). 719. 0001034-77.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: AMANDA BONIFÁCIO HESS. Recorrido: Município de Arapongas/PR.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 720. 0001799-

08.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOSE MALINOWSKI CARDOSO

FILHO. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MALINOWSKI CARDOSO FILHO -

Unânime. 721. 0000849-09.2025.8.16.0152 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JULIO

CESAR DE LIMA. Embargado: EDUARDO FERREIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 722. 0013268-28.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: ANTONIA ANTUNES BELMONT PAUCIC. Recorrido: Município de

Arapongas/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIA ANTUNES BELMONT PAUCIC - Unânime. 723. 0049392-

82.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DIEGO HEINRICH DA SILVA.

Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de

quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 724.

0007270-32.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: SUELI ROSANGELA FRANZÃO PEDRO. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 725. 0002973-44.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Sidnéia Cristina dos

Santos. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Outros (por determinação do gabinete do Presidente, para adequar o volume de recursos

na pauta). 726. 0025200-43.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: ELISABETE WOICIEKOWSKI DA ROCHA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 727. 0000831-18.2025.8.16.0045 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: José Carlos da Silva. Recorrido: Município de

Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) José Carlos da Silva - Unânime. 728. 0032258-15.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: RUTE MECIAS

DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 729. 0003695-74.2025.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: MARIA

IRAILDE DA SILVA VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 730.

0016993-36.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Recorrido: JOSE SOARES DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado

Araújo). 731. 0053353-18.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: DOMINGOS

HENRIQUE ASSUNÇÃO. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 732.

0002767-20.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Irati/PR.

Recorrido: LIDIANE DAS GRACAS FERREIRA RIBAS DE SOUZA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Irati/PR -

Unânime. 733. 0002469-41.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: VANDERLEI VENERA. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova

Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 734. 0002475-48.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: GENOIR JOSE VAZ DA

ROSA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído

à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 735. 0008621-

89.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: WANDERLEY AGNALDO

FERRARI. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 736.

0003571-76.2025.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Tijucas do

Sul/PR. Recorrido: MARILENE DE JESUS CAMARGO CARVALHO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas

do Sul/PR - Unânime. 737. 0025176-15.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: BRUNA VIVIANE DOS SANTOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 738. 0008284-58.2024.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: Antonio

Carlos dos Santos. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dosvogais.). 739. 0053900-58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

EVANA ALEXANDRA MIGUEL SOARES. Embargado: COMPANHIA MUNICIPAL DE

TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros

(faltou o voto de um dos vogais.). 740. 0010849-46.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: EMIDIO SILVEIRA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 741. 0002291-41.2024.8.16.0153 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido:

Rosana Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime.

742. 0000980-10.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: PAULO SERGIO

ARAGÃO. Recorrido: Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Adiado por

ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). 743. 0006484-

30.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Verê/PR. Recorrido:

PAULA ROBERTA DA CUNHA. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum

mínimo (registro de não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 744. 0007256-

48.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

REGTINA APARECIDA DA SILVA BARIZON MARANHO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 745. 0005403-60.2016.8.16.0165 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEOCIR CASTORINO

DOMINGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 746. 0004308-92.2016.8.16.0165 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SILVINO ALVES

MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de

não participação do(s) Leo Henrique Furtado Araújo). 747. 0004837-14.2016.8.16.0165 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: WALTER

CSTURINO DE PAULA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 748. 0005865-17.2016.8.16.0165 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: NILSON

ANTONIO CORREA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 749. 0006160-56.2025.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: MARIA

DAS GRAÇAS MARQUES DOS SANTOS PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -Unânime. 750. 0035135-20.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

Município de Curitiba/PR. Embargado: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Julgamento cancelado.

Adiado. Motivo: Outros (faltou o voto de um dos vogais.). 751. 0002132-18.2020.8.16.0031

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:

Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

LUIZ FRANCISCO TURRA. Recorrido: Município de Candói/PR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FRANCISCO

TURRA. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. EM MESA: 0002532-

03.2023.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Márcio Aparecido Gonçalves. Recorrido:

Município de Andirá/PR, Recorrido: SAMAE SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE–

ÁGUA E ESGOTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0000550-83.2021.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: DARLENE

APARECIDA DA SILVA. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0015655-37.2022.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba, Recorrente:

Município de Ivatuba/PR. Recorrido: Ana Paula Jorge. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0012370-85.2023.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ALICE MASSAKO OHE. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA,

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA

(UNESPAR). Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0001107-53.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: LEANDRO DE SOUZA. Agravado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0004755-20.2022.8.16.0117 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Medianeira/PR. Recorrido: MAIARA DE OLIVEIRA PUTTON.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0002015-20.2022.8.16.0140 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: ELOIR CIDRAL. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0002149-53.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Agravante: CATIANA MARIA CELSO . Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0006134-54.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ROSIANNE APARECIDA PEREIRA.

Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0011208-63.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Suzana

Mateus de Almeida. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação doJuiz. 0001828-07.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARCELO BARBOSA

DE LIMA. Recorrido: Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0068220-50.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Felipe Violi Monteiro, Recorrente: Município de Londrina/PR.

Recorrido: JOAO PAULO CAVICHINI SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0003097-79.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Impetrante: RICARDO AUGUSTO VIEIRA. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado

Especial Criminal da Comarca de Assis Chateaubriand PR . Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0000216-15.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: CHARLES REVIS EUZEBIO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0003271-

90.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Sidnei da Silva Brandilhone. Recorrido:

Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque

para Sessão Presencial. 0001183-78.2025.8.16.0205 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Embargante: Município de Inácio Martins/PR. Embargado: ELISANGELA MACKIEVICZ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0000771-92.2024.8.16.0073 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JORGE LUIZ DA SILVEIRA SCHMIDT.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0009196-37.2024.8.16.0129 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: MARCOS FREIRE BISPO. Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0012035-

48.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS. Recorrido:

MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

MARINGA, Recorrido: Município de Maringá/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 0001362-08.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrente: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MOACIR CARLOS FRANQUE DE SOUZA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A

pedido da assessoria (Eliane). 0046913-55.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

PATRICIA RODRIGUES ROSSINI. Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E

CAPACITAÇÃO - IBFC, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1710 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015190-85.2024.8.16.0019 Processo: 0015190-85.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$18.845,80 Requerente(s): Casturina Lopes Miranda Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA

1. O recurso da Fazenda Pública é recebido no efeito suspensivo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 43 da Lei 9.099/95). A obrigação de pagar, fazer, não-fazer ou entregar imposta à Fazenda em sentença somente pode ser executada depois do trânsito em julgado (arts. 12 e 13, caput da Lei 12.153/09).

2. A parte recorrente é dispensada do preparo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 1.007, § 1º do CPC).

3. Remeta-se às Turmas Recursais.

4. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 01 de abril de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1710 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015190-85.2024.8.16.0019 Processo: 0015190-85.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$18.845,80 Requerente(s): Casturina Lopes Miranda Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA

1. Converto o julgamento em diligência.

2. Diante da impossibilidade de sentença ilíquida perante a sistemática dos Juizados Especiais, por força do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, bem como por se tratar do erário público, intime-se a parte ré para que apresente planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os valores indicados no evento 1.12.

3. Em seguida, a fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC.

4. Após, tornem conclusos para sentença.

5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta