27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogado
PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Considerando a informação de mov. 379 e a sentença de mov. 352, informo o desbloqueio dos valores imobilizados através do sistema Sisbajud.
II – Retornem os autos ao arquivo.
III –
Intime-se. Curitiba, 24 de julho de 2025. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 25/01/2022 06:42 0016171-53.2014.8.16.0185 LUCIANE PEREIRA RAMOS Ação Cível Paulo Vinicius de Barros Martins Jr Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20.***.***/3836-43 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?
Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:18/02/2022 Ordem sigilosa?Não 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDAR$ 2.790,11 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 2.790,1126 JAN 2022 17:37 24 JUL 2025 15:19 Desbloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 2.790,11Não enviada-- BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO BRADESCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4 / 24/07/2025 15:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 JAN 2022 20:05 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 18:02 CC CLASSICA FUNC PREST SERV LIG GRUPO EUCATUR Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(98) Não-Resposta-27 JAN 2022 05:11 24 JUL 2025 15:19 Bloqueio de Valores (cancelamento) LUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27Não enviadaR$ 0,00- BCO DO BRASIL S.A.
Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 04:43 BCO DO ESTADO DO RS S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BANCO TOPÁZIO S.A. 2 4 / 24/07/2025 15:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 16:00 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 25 JAN 2022 20:35 BCO XP S.A.
Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2022 02:21 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 17:38 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. 3 4 / 24/07/2025 15:19Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 02:32 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 18:12 BCO SAFRA S.A.
Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 26 JAN 2022 18:05 COOP SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 16:58 MERCADO PAGO IP LTDA.
Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 25 JAN 2022 06:42 Bloqueio de ValoresLUCIANE PEREIRA RAMOS R$ 3.582,27(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 JAN 2022 20:39 ITAÚ UNIBANCO S.A. 4 4 / 24/07/2025 15:19
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Processo nº: 0016171-53.2014.8.16.0185 Exequente(s): MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO Executado(s): EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação, mov. 342, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Eventuais custas remanescentes pela parte executada.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Curitiba, 29 de fevereiro de 2024. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Fevereiro 20241 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Expeça-se Alvará em favor da parte exequente, para o levantamento dos valores depositados na conta indicada no extrato em anexo.
II – Após, da integral satisfação do crédito, diga o Síndico, em 05 (cinco) dias.
III – Então, contados, voltem conclusos.
IV –
Intime-se. Curitiba, 06 de fevereiro de 2024. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Risque-se dos autos o pedido de mov. 322, uma vez que estranho aos autos.
II – Nos termos do artigo 854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por meio de seu procurador constituído, ou caso não o tenha, pessoalmente, para em cinco dias impugnar a indisponibilidade. Apresentada impugnação, voltem conclusos.
III – Decorrido o prazo de impugnação sem a manifestação da parte, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, artigo 854, §5°, do Código de Processo Civil, independentemente de redução a termo, no que proceda-se a intimação da parte executada para fins de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC).
IV –
Intime-se. Curitiba, 22 de novembro de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/6934-61 Data/hora de protocolamento: 07/11/2023 15:10 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE R$ 373,20 TRANSPORTES E TURISMO LTDA Respostas BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (98) Não-Resposta - 09 NOV 2023 06:23 15:10 RAMOS BCO BTG PACTUAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 18:17 15:10 RAMOS sem saldo positivo. 22/11/2023 17:53 1 / 6 Respostas BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 18:17 15:10 RAMOS sem saldo positivo. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 17:39 15:10 RAMOS sem saldo positivo.
BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 20:11 15:10 RAMOS sem saldo positivo. CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 04:11 15:10 RAMOS sem saldo positivo.
BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 19:06 15:10 RAMOS sem saldo positivo. 22/11/2023 17:53 2 / 6 Respostas PAY2ALL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (00) Resposta - 07 NOV 2023 20:22 15:10 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (01) Cumprida R$ 373,20 08 NOV 2023 06:35 15:10 RAMOS integralmente. Transferência de Valor ID: 22 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 Não enviada - - 072023000033083448 17:48 RAMOS BCO TOPÁZIO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 00:00 15:10 RAMOS sem saldo positivo.
BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (00) Resposta - 07 NOV 2023 21:12 15:10 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, 22/11/2023 17:53 3 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado administração ou custódia dos ativos.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 19:07 15:10 RAMOS sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 17:49 15:10 RAMOS sem saldo positivo.
BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (00) Resposta - 07 NOV 2023 20:22 15:10 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
FXC CORRETORA DE VALORES S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/11/2023 17:53 4 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (00) Resposta - 07 NOV 2023 20:22 15:10 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
BCO ARBI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 17:35 15:10 RAMOS sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 02:03 15:10 RAMOS sem saldo positivo.
BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 18:43 15:10 RAMOS sem saldo positivo. CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/11/2023 17:53 5 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (05) Réu/executado - 08 NOV 2023 18:19 15:10 RAMOS sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior.
CCLA DE CASCAVEL E REGIÃO - SI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (00) Resposta - 08 NOV 2023 04:10 15:10 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 20:33 15:10 RAMOS sem saldo positivo. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 07 NOV 2023 LUCIANE PEREIRA R$ 373,20 (02) Réu/executado - 08 NOV 2023 17:18 15:10 RAMOS sem saldo positivo. 22/11/2023 17:53 6 / 6
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185 Aguarde-se, pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, o resultado da penhora realizada através do sistema Sisbajud.
Curitiba, 07 de novembro de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/6934-61 Data/hora de protocolamento: 07/11/2023 15:10 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE 00001 - BCO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 373,20 (trezentos e setenta e três reais e vinte centavos) 08844 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A / Bloquear Conta-Salário?
Não 14445 - CCLA DE CASCAVEL E REGIÃO - SI / 22417 - BCO TOPÁZIO / 42300 - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL / 32413 - CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA / 05208 - BCO BTG PACTUAL / 05213 - BCO ARBI / 05422 - BCO SAFRA / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 07/11/2023 15:10 1 / 2 31707 - BCO DAYCOVAL / 51367 - CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA / 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 04041 - BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL / 07/11/2023 15:10 2 / 2
Outubro 20231 evento
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Ante a expressa concordância das partes, movs. 308 e 309, homologo o cálculo de mov. 303.
II –
Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.
III – Findo o prazo acima concedido, voltem conclusos.
IV –
Intime-se. Curitiba, 02 de outubro de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Agosto 20231 evento
Sentença · Improcedência
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
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ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. em face de Alkeps – Participações S/A e Arautur Transportadora Turísticas Ltda. A ação foi julgada extinta pelo abandono da causa, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, mov.157. O autor interpôs recurso de apelação, o qual foi dado provimento, para o fim de julgar extinto o feito por falta de interesse de agir, e elevar o valor dos honorários em 15%, mov.189 Houve o trânsito em julgado em 18 de dezembro de 2020, mov.190.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento espontâneo, mov.210. Realizada a penhora via Sisbajud, mov.230, A executada concordou com a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente e complementou o montante, mov.237. O exequente destacou que a executada ainda era devedora do importe de R$451,59, mov.243. Houve o levantamento de valores, movs.251 e 252. A executada sustentou que não mais valores a serem pagos, visto que que a mora do devedor é elidida com o depósito judicial do valor pretendido no cumprimento de sentença, ainda que não haja a liberação imediata ao credor, mov.258.
Em decisão de mov.261 foi determinada a remessa dos autos ao contador para correção do valor devido, observado que a incidência da correção monetária é devida pelo executado até a data do depósito judicial. Cálculo ao mov.264. O executado reiterou seus argumentos, mov.268. O exequente requereu a inclusão dos juros moratórios, mov.269. O contador destacou que não houve deliberação pelo juízo referente aos juros, mov.275.
O exequente argumentou que a aplicação dos juros é tácita, mov.285. O executado sustentou que não cabem juros moratórios quando os honorários são fixados em percentual e não em valor fixo, mov.294. É a síntese do necessário.
Decido. Em que pese não estipulados os juros moratórios na sentença e no acordão proferido nos autos, os juros de mora decorrem da lei, são acessórios da obrigação principal e devem incidir na hipótese em que verificada a mora do devedor, nos termos dos , 395 e 406 do Código Civil. Nesse sentido: Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso da parte embargante.
Junho 20231 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
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I – Anote-se mov. 282.
II – Considerando o exposto no mov. 285 e o exposto na Súmula n. 254 do Superior Tribunal de Justiça, diga o executado, em 05 (cinco) dias.
III – Havendo a expressa concordância do executado, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para a realização do cálculo com base no requerido no mov. 285.
IV – No caso de discordância, voltem conclusos.
V –
Intime-se. Curitiba, 23 de junho de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Maio 20231 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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I – Considerando o exposto pelo Sr. Contador, mov. 275, digam as partes, em 05 (cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos.
II –
Intime-se. Curitiba, 11 de maio de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Abril 20231 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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I – Considerando a divergência apontada ao mov.269, remeta-se os autos ao contador para que preste esclarecimentos em 05 (cinco) dias.
II – Após, digam as partes em 05 (cinco) dias.
III – Então, voltem os autos conclusos.
IV – Int. Curitiba, 03 de abril de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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I – Anote-se substabelecimento de mov.260.
II – Considerando a divergência das partes acerca do valor devido, remetam-se os autos ao contador judicial para que promova a devida apuração acerca de eventuais valores devidos a título de correção monetária, destacando-se que a mesma é devida pelo executado até a data do depósito judicial de mov.237[1].
III – Apresentado o cálculo, digam as partes em 05 (cinco) dias.
IV – Então voltem os autos conclusos.
V – Int. Curitiba, 07 de novembro de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA AGRAVANTE PARA QUE CONSIDERE A MORA DA DEVEDORA ATÉ A DATA DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. MORA ELIDIDA A PARTIR DO DEPÓSITO JUDICIAL EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER POR ELES ATÉ A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS CONSOLIDADOS.
DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (TJ-SP - AI: 21877127020218260000 SP 2187712-70.2021.8.26.0000, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 17/09/2021, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em fase de cumprimento de sentença – decisão que reconheceu o excesso de execução e homologou os cálculos do perito – insurgência do executado – 1.) pedido de readequação dos cálculos quanto ao termo final da correção monetária dos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento – cabimento - correção monetária deve incidir até a data do depósito que garantiu o juízo – precedentes – reforma neste ponto – 2.) pretensão de modificação da forma de aRbitramento da verba honorária da fase de cumprimento de sentença - POSSIBILIDADE – proveito econômico QUE NÃO SE MOSTRA INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO – decisão que arbitrou com base na equidade – contudo, o proveito econômico QUE DEVE SER OBSERVADO PARA a FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL – ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – decisão reformada.RECURSO CONHECIDO e PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0068874-84.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 08.04.2022) (TJ-PR - AI: 00688748420218160000 São José dos Pinhais 0068874-84.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Roberto Antonio Massaro, Data de Julgamento: 08/04/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2022) APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. NÃO HAVENDO QUALQUER IMPULSIONAMENTO DO FEITO PELA PARTE RECORRENTE - NO SENTIDO DE QUE HOUVESSE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ -, NÃO HÁ FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO. A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS PELO BANCO DEPOSITÁRIO. ASSIM, O DÉBITO DEVERÁ SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DOS DEPÓSITOS.\nNEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
UNÂNIME. (TJ-RS - AC: 50096956920168210001 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 24/03/2022, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2022)
Outubro 20221 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Do saldo remanescente apontado como devido no mov. 243, diga a executada Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, em 05 (cinco) dias.
II – Após, voltem imediatamente conclusos.
III –
Intime-se. Curitiba, 05 de outubro de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
Agosto 20221 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
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GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Da manifestação da executada, mov. 237, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
II – Havendo a expressa concordância do exequente, expeça-se Alvará para o levantamento dos valores transferidos via Sisbajud, documento em anexo; e dos depositados no mov. 237.
III – Após, sobre a satisfação do crédito executado, digam as partes, em 05 (cinco) dias. Confirmada a quitação dos valores pelas partes e/ou não havendo qualquer insurgência por partes do exequente e do executado, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.
IV – Havendo valores remanescentes de pagamento pelo executado, voltem conclusos.
V –
Intime-se. Curitiba, 02 de agosto de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/1297-27 Data/hora de protocolamento: 14/02/2022 06:41 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Paulo Vinicius de Barros Martins Jr Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:07 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
Maio 20221 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Nos termos do artigo 854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por meio de seu procurador constituído, ou caso não o tenha, pessoalmente, para em cinco dias impugnar a indisponibilidade. Apresentada impugnação, voltem conclusos.
II – Decorrido o prazo de impugnação sem a manifestação da parte, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, artigo 854, §5°, do Código de Processo Civil, independentemente de redução a termo, no que proceda-se a intimação da parte executada para fins de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC).
III –
Intime-se. Curitiba, 02 de maio de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/2507-83 Data/hora de protocolamento: 19/01/2022 16:36 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Paulo Vinicius de Barros Martins Jr Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA (98) Não-Resposta - 21 JAN 2022 05:29 16:36 RAMOS BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 04:11 16:36 RAMOS sem saldo positivo. 25/04/2022 13:41 1 / 5 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA (02) Réu/executado - 19 JAN 2022 20:16 16:36 RAMOS sem saldo positivo.
Janeiro 20221 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
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GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Nos termos do pedido de mov. 217, informo que determinei a penhora via Sisbajud, com prazo de repetição de 30 (trinta) dias.
II – Aguarde-se o término do prazo para o resultado da penhora determinada. Após, voltem conclusos.
III –
Intime-se. Curitiba, 19 de janeiro de 2022. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/2507-83 Data/hora de protocolamento: 19/01/2022 16:36 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Paulo Vinicius de Barros Martins Jr Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE 04041 - BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA / Valor a Bloquear 03008 - BCO SANTANDER / R$ 3.582,27 (três mil e quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) 51367 - CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA / Bloquear Conta-Salário?
Não 31707 - BCO DAYCOVAL / 05237 - BCO BRADESCO / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05422 - BCO SAFRA / 32413 - CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA / 05389 - BCO MERCANTIL DO BRASIL / 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / 22417 - BCO TOPÁZIO / 14445 - CCLA DE CASCAVEL E REGIÃO - SI / 08844 - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A / 19/01/2022 16:36 1 / 2 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 00001 - BCO BRASIL / 19/01/2022 16:36 2 / 2
Decisão
Órgão
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO
Advogados
GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Sobre o prosseguimento do feito diga o exequente em 05 (cinco) dias.
II – Então voltem os autos conclusos.
III – Int. Curitiba, 17 de novembro de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW
Agosto 20211 evento
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba
Classe
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Destinatários
EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE ARAUTUR TRANSPORTES E TURISMO, ALKEPS PARTICIPAÇÕES S/A
Advogados
GABRIEL SANTOS ALBERTTI (OAB 44655/PR), ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR. (OAB 19608/PR), ALINE INGLEZ DA SILVA (OAB 69711/PR), SUSANI TROVO FELIPE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 55527/PR), LEONARDO ANTONIO FRANCO (OAB 52111/PR), MURILLO ELLERES SANTOS NETO (OAB 57708/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016171-53.2014.8.16.0185
I – Anote-se o substabelecimento de mov. 197.
II – Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito (mov. 198) acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523, §1ºe §2º do CPC.
Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Ausente o pagamento, a parte exequente deve recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud.
Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841 do CPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão.
Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos.
artigos 394
1. Denunciação da lide. Questão analisada em decisão interlocutória, contra a qual não foi interposto recurso de agravo de instrumento (Art. 1.015, parágrafo único, do CPC). Preclusão da matéria. Recurso de apelação não conhecido neste ponto.
2. Cerceamento de defesa não configurado. Questão controvertida esclarecida nos autos. Adequado julgamento antecipado (art. 355, inc. I, do CPC).
3. Contrato de Alienação Fiduciária decorrente de adesão a consórcio. Título que se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade. Preenchimento dos requisitos do artigo 784, inciso V, do CPC.
4. Excesso de execução por ausência de informação quanto aos encargos de mora e correção monetária. Juros de mora que tem incidência por disposição legal (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN) e prescindem de previsão no contrato. Atualização monetária que tem a finalidade de preservar o valor da moeda em face do processo inflacionário e, portanto, independe de previsão legal ou contratual. Multa contratual que depende de expressa previsão legal.
Ausência de previsão expressa acerca do percentual da multa contratual incidente em caso de inadimplemento, de maneira que não pode ser exigida do consorciado (art. 6º, inciso III, do CDC).
5. Sentença reformada apenas para reconhecer o excesso de execução com relação a cobrança de multa contratual não prevista. Sucumbência mínima da apelada. Recurso parcialmente provido na parte conhecida. (TJ-SP - AC: 10225842920198260309 SP 1022584-29.2019.8.26.0309, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 20/04/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2022) APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO FENERATÍCIO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO. AVENÇA QUE NÃO PREVIU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IRRELEVÂNCIA. MERA REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DECORRENTE DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA PELO TRANSCURSO DO TEMPO QUE NÃO IMPORTAM EM ENRIQUECIMENTO DO CREDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE SÃO PEDIDOS IMPLÍCITOS, DECORREM DA LEI E SÃO ACESSÓRIOS DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO POSSIBILIDADE.
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
1. Cuida-se de ação monitória, através da qual o autor objetivou o pagamento de valor emprestado aos réus e que restou inadimplido.
2. Sentença que rejeitou os embargos e julgou procedente a pretensão monitória, para constituir título executivo judicial, devendo os réus responder solidariamente pelo pagamento do respectivo valor, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do ajuizamento da demanda. Inconformismo dos réus.
3. Pretensão recursal que se embasa no argumento de não cabimento da cumulação de juros remuneratórios, juros de mora e, ainda, correção monetária, a qual, por não encontrar previsão no contrato de mútuo, não poderia ser cobrada pelo autor.
4. Correção monetária que se trata de mera recomposição das perdas sofridas pela moeda, corroída pela inflação, não importando a mesma em acréscimo patrimonial auferido pelo credor, tampouco em uma pena imposta ao devedor, mas, tão somente, em preservação da perda de poder aquisitivo decorrente da desvalorização da moeda pelo transcurso do tempo.
5. Correção monetária e os juros de mora que decorrem da lei, são acessórios da obrigação principal e devem incidir na hipótese em que verificada a mora do devedor, sendo indiferente que haja previsão contratual a respeito, tampouco que seja formulado pedido expresso na petição inicial (pedido implícito), conforme disposto nos artigos 394 e 395 do Código Civil e no artigo 322, § 1º do Código de Processo Civil.
6. A respeito dos juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com o propósito de remunerar o empréstimo do capital, ostentando natureza distinta dos juros moratórios, os quais, como já salientado, decorrem da mora e são acessórios da obrigação principal.
7. Perfeitamente admissível a pactuação de juros remuneratórios em contratos particulares de mútuo feneratício celebrados entre particulares, desde de que não ocorra a prática de usura ou de agiotagem, o que, in casu, inocorreu, haja vista que o contrato de mútuo ora em debate fixou os referidos juros em 1,5% - percentual que não pode ser considerado extorsivo.
8. Possibilidade de cumulação de juros remuneratórios, juros moratórios e correção monetária, ainda que à míngua de previsão contratual a respeito. Sentença de procedência que se mantém.
9. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 01495466320198190001, Relator: Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, Data de Julgamento: 21/01/2021, OITAVA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2021) No caso em apreço, considerando que não houve o pagamento espontâneo dos honorários, conforme se extrai de mov.210, o valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente incluído juros de mora de 1% ao mês, deste o atraso no pagamento, nos termos do artigo 161, §1° do CTN.
II – Remetam-se os autos ao contador judicial para que promova a atualização do débito, nos termos da fundamentação supra.
III – Após a apresentação do cálculo, intime-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias.
IV – Por fim, voltem os autos conclusos.
V – Int. Curitiba, 07 de agosto de 2023. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
R$ 792,16
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BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (01) Cumprida R$ 792,16 14 FEV 2022 21:26 06:41 RAMOS integralmente. 02/08/2022 15:40 1 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Transferência de Valor ID: 02 AGO 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 Não enviada - - 072022000016549714 15:40 RAMOS CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:03 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 19:03 06:41 RAMOS sem saldo positivo. BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 04:51 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO TOPÁZIO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (00) Resposta - 15 FEV 2022 08:23 06:41 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou 02/08/2022 15:40 2 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado custódia dos ativos.
BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (00) Resposta - 14 FEV 2022 21:32 06:41 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 16 FEV 2022 02:39 06:41 RAMOS sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:27 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 02/08/2022 15:40 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 02:30 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:18 06:41 RAMOS sem saldo positivo. CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (05) Réu/executado - 15 FEV 2022 19:14 06:41 RAMOS sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior.
ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 20:38 06:41 RAMOS sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (98) Não-Resposta - 16 FEV 2022 05:13 06:41 RAMOS 02/08/2022 15:40 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 AGO 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 15:40 RAMOS 02/08/2022 15:40 5 / 5
R$ 0,00
R$ 3.582,27
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CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 18:02 16:36 RAMOS sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 19:09 16:36 RAMOS sem saldo positivo.
BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 04:42 16:36 RAMOS sem saldo positivo. BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (20) Resposta - 20 JAN 2022 18:27 16:36 RAMOS negativa: réu/executado possui apenas ativos comprometidos em composição de garantia ou em ciclo de 25/04/2022 13:41 2 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado liquidação ou resgate.
BCO TOPÁZIO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 16:00 16:36 RAMOS sem saldo positivo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (00) Resposta - 19 JAN 2022 20:23 16:36 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 21 JAN 2022 02:36 16:36 RAMOS sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 13:41 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 17:42 16:36 RAMOS sem saldo positivo.
BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 02:22 16:36 RAMOS sem saldo positivo. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 17:57 16:36 RAMOS sem saldo positivo.
CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (05) Réu/executado - 20 JAN 2022 18:29 16:36 RAMOS sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. CCLA DE CASCAVEL E REGIÃO - SI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (00) Resposta - 20 JAN 2022 04:37 16:36 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou 25/04/2022 13:41 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado custódia dos ativos.
ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 19 JAN 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 3.582,27 (02) Réu/executado - 20 JAN 2022 20:37 16:36 RAMOS sem saldo positivo. 25/04/2022 13:41 5 / 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/1297-27 Data/hora de protocolamento: 14/02/2022 06:41 Número do processo: 0016171-53.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: LUCIANE PEREIRA RAMOS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Paulo Vinicius de Barros Martins Jr Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/02/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76.***.***/0001-78: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE R$ 792,16 TRANSPORTES E TURISMO LTDA Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (01) Cumprida R$ 792,16 14 FEV 2022 21:26 06:41 RAMOS integralmente.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (98) Não-Resposta - 16 FEV 2022 05:13 06:41 RAMOS 25/04/2022 13:43 1 / 4 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:07 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
CCM FUNC PREST SERV GRUPO EUCA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:03 06:41 RAMOS sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 19:03 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 04:51 06:41 RAMOS sem saldo positivo. BCO TOPÁZIO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (00) Resposta - 15 FEV 2022 08:23 06:41 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável 25/04/2022 13:43 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (00) Resposta - 14 FEV 2022 21:32 06:41 RAMOS negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 16 FEV 2022 02:39 06:41 RAMOS sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:27 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 13:43 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 02:30 06:41 RAMOS sem saldo positivo.
BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 18:18 06:41 RAMOS sem saldo positivo. CCLA VANGUARDA DA REG DAS CATA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (05) Réu/executado - 15 FEV 2022 19:14 06:41 RAMOS sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior.
ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 FEV 2022 LUCIANE PEREIRA R$ 792,16 (02) Réu/executado - 15 FEV 2022 20:38 06:41 RAMOS sem saldo positivo. 25/04/2022 13:43 4 / 4
III –
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de agosto de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
