Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 118) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (03/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 114) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
96) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 100) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
96) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (25/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
90) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
88) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
79) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016630-13.2023.8.16.0194 Processo: 0016630-13.2023.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$210.004,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Executado(s): E T OLIVEIRA E CIA LTDA
I. Do recebimento da inicial:
1. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 523 do CPC).
Intime-se o executado, de acordo com a hipótese aplicável pelo artigo 513, §2º e §4º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida, advertindo-o que o não pagamento no prazo implicará na majoração do valor exequendo em 10% a título de multa, bem como em outros 10% a título de honorários advocatícios (art. 523, §1º, CPC). 1.1. Atente-se a Serventia e a parte exequente que nos casos do inc.
II do art. 513, §2º do CPC, a intimação deverá ser encaminhada para o endereço da citação ou último informado pela parte nos autos, sendo reputada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 513, §3º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.
2. Caso o pagamento seja parcial, tais verbas incidirão sobre a diferença (art. 523, §2º, CPC).
3. Na intimação deverá constar o teor do artigo 525 do CPC, bem como que a ausência de pagamento implicará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação (art. 523, §3º do CPC), independentemente da apresentação da impugnação ( e §7º, CPC).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Processo: 0016630-13.2023.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$147.271,29 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Réu(s): E T OLIVEIRA E CIA LTDA
I.
RELATÓRIO:
1. Trata-se de ação de cobrança proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA – SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA – PR/SP em face de ET OLIVEIRA E CIA LTDA ME, sob o seguinte fundamento: O autor é instituição financeira cooperativa, e é credor do réu na quantia de R$ 147.271,29 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).
O referido valor é referente as obrigações assumidas pelo réu, em Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente – Cheque Especial, firmado em data de 29 de abril de 2011, onde foi conferido um limite de cheque especial para utilização na conta corrente 60406-2. No entanto o réu fez uso do crédito oferecido pela instituição financeira não efetuando o pagamento de 29 de junho de 2023, tendo em vista a não renovação automática do contrato não quitando o valor devido ensejando a presente ação.
Em anexo segue extrato de conta corrente com a evolução do débito. Os referidos créditos são líquidos, certos e exigíveis, diante do inadimplemento das obrigações assumidas.
2. Inicial recebida ao mov.
19. 3. Citada (mov. 32.1), a parte ré não apresentou contestação (mov. 35).
4. Decretada a revelia e anunciado o julgamento antecipado ao mov.
41. 5.
É o relatório.
Decido.
II. FUNDAMENTAÇÃO
6. O caso é de fácil elucidação, já que a narrativa da parte autora é coerente com as provas dos autos. Conforme se extrai dos documentos anexados a exordial há provas claras da obrigação, conforme contrato de abertura de conta (mov. 1.6), contrato geral de conta (mov. 1.7) e extratos da conta (mov. 1.8).
7. No contexto dos autos, aplica-se os efeitos preconizados no art. 344 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
8. Portanto, diante da revelia e sendo possível aferir o quantum debeatur a partir dos documentos juntados, nada obsta o reconhecimento da pretensão de cobrança buscada na exordial.
9. Em face do inadimplemento, deve a parte ré responder pela dívida original, somada aos juros e honorários advocatícios (art. 395 do CC).
III.
DISPOSITIVO:
10. Em razão do exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a RÉ na importância de R$ 147.271,29 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento.
11. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85 ‘caput’ e §2º do Código de Processo Civil.
12.
Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.
13. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.[1] [1] PDF 4 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016630-13.2023.8.16.0194 Processo: 0016630-13.2023.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$147.271,29 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP Réu(s): E T OLIVEIRA E CIA LTDA
1. Conforme preconiza o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, a contestação deve ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias.
2. A parte ré quedou-se inerte no que tange a apresentação de sua defesa. Por essa razão aplico-lhe os efeitos da revelia, tendo como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
3. Por conseguinte, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II do CPC.
4. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
5. Dil. Int. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto PDF5
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1 - Contratos Bancários Valor da Causa: R$147.271,29 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP Réu(s): E T OLIVEIRA E CIA LTDA
1. Tendo em vista que a audiência preliminar prevista no artigo 334, caput, do CPC pode ser dispensada pelas partes (art. 334, § 5º), bem como o atual acúmulo de pauta do Juízo, somados à possibilidade de se promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V), cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, que flui em consonância com o artigo 231 do CPC (art. 335, III), oferecer contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344).
2. Conste da ordem de citação e intimação que: a) ocorrendo transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC); b) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º, CPC).
3. Observe a Secretaria que, na hipótese de expedição de mandado, deverá o Oficial de Justiça ser instado o cumprir o inciso VI do artigo 154 do CPC, certificando eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte por ocasião da realização do ato. Em sendo expedida carta, poderá a parte destinatária se manifestar, sem interrupção ou suspensão do prazo para a defesa, quanto ao contido no item supra.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
II. Ausência de pagamento e programa executivo:
4. Caso a parte executada não efetue o pagamento no prazo legal, a execução prosseguirá de acordo com o programa estabelecido nesta decisão, que tem como finalidade otimizar o fluxo processual e evitar conclusões protelatórias e desnecessárias.
5. Promova-se desde logo a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, nos termos dos artigos 523, § 3º, e 854, ambos do CPC e RENAJUD. Nesse caso, o valor exequendo será acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios.
6. Nesse sentido, ficam autorizadas as penhoras em bens móveis e imóveis previstos no 835, incisos I a VI, desde que concretamente indicados pela parte exequente os elementos indispensáveis para o cumprimento da ordem.
7. De acordo com o princípio da proporcionalidade, ficam autorizadas a utilização dos sistemas eletrônicos e mecanismos de localização patrimonial, conforme a gradação abaixo: 1ª ordem - SISBAJUD[1] (na modalidade teimosinha ou CCS); e RENAJUD[2], podendo ser utilizados isolada ou cumulativamente[3]; 2ª ordem - INFOJUD (DIRPF, DIRPJ, DOI, DECRED e DITR)[4]; SERASAJUD, SNIPER, aplicáveis isolada ou cumulativamente; 3ª ordem - intimação do executado para indicação de bens em 05 dias, na forma do art. 774 do CPC; CAGED, CNIS, SNGB, CNSEG, SREI[5], PREVJUD, CNIB, CENSEC, podendo ser utilizadas isolada ou cumulativamente.
8. O esgotamento das medidas estabelecidas em cada ordem precisa ser observado para ingresso nas ordens subsequentes. Respeitada a ordem, a medida deve ser aplicada independentemente de nova conclusão.
9. Caso a parte exequente faça requerimento em subversão da ordem ou de medidas que não estejam previstas, promova-se a conclusão do feito.
10. Int. Dil.[6] [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).
Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] A ordem de bloqueio de veículos via RENAJUD deverá abranger restrição de transferência e de circulação. [3] O Cartório fica autorizado a promover o desbloqueio de valores e a baixa das restrições sobre veículos, independentemente de conclusão dos autos, sempre que a parte exequente manifestar expressamente seu desinteresse pela quantia ou pelo bem móvel, ou reconhecer a alegação de impenhorabilidade.
Para tanto, basta certificar nos autos a reprodução do trecho pertinente desta decisão e, em seguida, proceder ao cumprimento das medidas cabíveis. [4] O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes. Quando requerido, desde que infrutífera a satisfação do débito via SISBAJUD e RENAJUD, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR. [5] Para utilizar o sistema SREI, a parte interessada deve, obrigatoriamente, fornecer os seguintes dados: (1) dados do processo (partes, numeração); (2) Estado da federação em que o imóvel se encontra; (3) identificação do proprietário; (4) indicação se o imóvel é novo ou não; (5) indicação do Cartório de Registro de Imóveis; (6) número da matrícula; (7) endereço do imóvel; (8) tipo de penhora; (9) data do auto ou termo de penhora; (10) percentual penhorado; (11) percentual de propriedade do executado; (12) nome do executado; (13) valor da dívida; (14) nome do depositário; e (15) forma de pagamento dos emolumentos.
O Cartório fica autorizado a promover a intimação da parte interessada para cumprimento. [6] PDF Curitiba, 31 de julho de 2025. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
70) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.