0016631-34.2016.8.16.0035

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016631-34.2016.8.16.0035/1 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO estado do PARANÁ. Embargos de declaração nº 0016631-34.2016.8.16.0035 – ED1, da 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. embargANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Embargado: ANDRE FELIPE DA CRUZ RELATOR: DES.

ALBINO JACOMEL GUERIOS REL. SUBST.: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONÇALVES BRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. aPELAÇÃO CÍVEL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0016631-34.2016.8.16.0035, da 2ª Vara Cível de Cascavel, em que é Embargante ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e Embargado ANDRE FELIPE DA CRUZ.

RELATÓRIO

I. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, contra o r. acórdão proferido por essa Colenda Câmara Cível no julgamento da Apelação Cível nº 0016631-34.2016.8.16.0035, mov. 27.1 - projudi, que conheceu e deu provimento ao recurso do ora embargado.

II. O Embargante sustenta que r. acórdão impugnado (mov. 27.1 – projudi) padece do vício de omissão, já que “ao reformar a demanda, condenou a Apelada ao pagamento da totalidade do capital segurado com juros e correção, bem como que, o valor pago administrativamente também seja atualizado com juros e correção, contudo, não estabeleceu com índice deve ser aplicado a correção”.

III. Por fim, requer o Embargante que seja o presente Embargos de Declaração conhecido e provido, para o fim de que seja sanada a omissão acima apontada.

IV. Em mov. 8.1 foi juntado termo de acordo devidamente assinado pelas partes.

V. Intimados para se manifestar sobre a análise do recurso que restou prejudicada, pela perda superveniente do objeto, o apelado manifestou-se em mov. 18.1, enquanto o apelante deixou decorrer o prazo conforme consta em mov.

17. É a breve exposição. FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade (tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo) e intrínsecos (legitimidade, interesse e cabimento) não conheço do presente recurso. Justifico. Posteriormente à interposição do presente Embargos de Declaração, foi homologado acordo entre as partes na origem, em mov. 124.1, configurando a perda superveniente de objeto.

Isto posto, os presentes Embargos de Declaração perderam seu objeto, restando prejudicados.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, não conheço do presente recurso, ante a perda posterior do objeto, o que faço monocraticamente com base nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil e 182, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. HUMBERTO GONÇALVES BRITO Juiz de Direito Subst. em 2º Grau

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016631-34.2016.8.16.0035/1 Recurso: 0016631-34.2016.8.16.0035 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Seguro Embargante(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (CPF/CNPJ: 92.***.***/0001-90) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Alfredo Egydio, 7ª Andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Embargado(s): ANDRE FELIPE DA CRUZ (RG: 105369700 SSP/PR e CPF/CNPJ: 097.***.***-05) Rua Carlos Kusma, s/n - Faxina - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.023-400 - Telefone: 9539-5475

Vistos! Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, contra a decisão colegiada, mov. 27.1 - projudi, que conheceu e deu provimento ao recurso de Apelação Cível do ora embargado. Isto posto, determino a intimação do embargado no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no artigo 1.023, §2º, do Novo Código de Processo Civil, para que, querendo, se manifeste a respeito dos Embargos de Declaração.

Procedam-se as intimações devidas, após, retornem os autos conclusos a este Relator.

Publique-se.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. HUMBERTO GONÇALVES BRITO Juiz de Direito Substituto em 2º Grau