0016631-39.2020.8.16.0182

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Dos Auxiliares da Justiça Processo nº: 0016631-39.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): VALERIA FERES BORGES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto.

1. Em razão da impossibilidade de comparecimento dos promotores arrolados como testemunhas no processo (mov. 72.1), à Secretaria para que proceda o reagendamento da solenidade, a qual ocorrerá pelo aplicativo Microsoft Teams. Certifique-se no processo a forma de acesso e junte-se o manual para download do aplicativo no computador e em dispositivo móvel.

2. Defiro o pedido de substituição da testemunha (mov. 84.1). Conforme artigo 34 da Lei 9099/1995, as testemunhas serão, no máximo, de três (3) para cada parte e, em regra, comparecerão à audiência independentemente de intimação. Todavia, em sendo necessária a expedição de carta pelo Juízo, a parte deve realizar o requerimento até cinco (5) dias antes da audiência (Lei n. 9099/1995, art. 34, § 14º).

3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Dos Auxiliares da Justiça Processo nº: 0016631-39.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): VALERIA FERES BORGES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ

1. Renove-se a intimação de mov. 48.1 à parte requerente. Assino o prazo último de cinco (05) dias, sob pena de preclusão da prova pretendida.

2. Outrossim, diante do expediente de mov. 63.1, à Secretaria para, com urgência, contatar os Promotores de Justiça arrolados como testemunhas para verificar a possibilidade de fazerem-se presentes, virtualmente, ao ato designado para o dia 24 de fevereiro de 2021, às 13h. Em caso de impossibilidade, deverá a Secretaria verificar a disponibilidade de agenda daqueles, para designação das respectivas oitivas, nos termos do artigo 40, inciso I, da Lei n. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).

3. Intimem-se.

4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito