Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
48) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
42) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
31) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
27) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 23/02/2026 00:00 até 27/02/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara CriminalProcesso: 0016632-21.2024.8.16.0170Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Criminal a realizar-se em 23/02/2026 00:00 até 27/02/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 151) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (03/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 122) MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Alm. Barroso, 3222 - Toledo/PR Autos nº. 0016632-21.2024.8.16.0170
DESPACHO
1. Designo audiência de custódia para o dia 13/12/2024, às 14:00h, a ser realizada, excepcionalmente, por videoconferência, diante da impossibilidade fática de deslocamento do preso até o Fórum, conforme informado pelo representante do DEPEN, nos termos da decisão do STF que atribui interpretação constitucional conforme ao art. 3º-B, §1º, do CPP (julgamento proferido nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305).
2.
Cumpra-se para que o ato seja realizado por videoconferência, com urgência, cientifiquem-se o Ministério Público e o Defensor do réu, caso possua. Não havendo informações nos autos, cientifique o procurador indicado pela OAB/PR, cumprindo, no que couber, o disposto na Portaria nº 20/2016, dos Juízes Criminais desta Comarca.
3. Int. e diligências necessárias. Toledo, data e hora de inserção no sistema. VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito