Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 484) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 (5) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT DAIANE CRISTINA DE CAMPOS DANIELA CRISTINA DE CAMPOS DAVID CRISTIANO DE CAMPOS GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS LORENA CRISTINA DE CAMPOS
Vistos e examinados. Defiro o pedido de mov. 468.1. Assim, reitere-se o ofício ao Detran, para que cumpra sob pena de crime de desobediência. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 465) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 (6) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT DAIANE CRISTINA DE CAMPOS DANIELA CRISTINA DE CAMPOS DAVID CRISTIANO DE CAMPOS ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS LORENA CRISTINA DE CAMPOS Aguarde-se o retorno do referido ofício.
Intimações e Diligências necesárias. São José dos Pinhais, data da assinatura eletrônica. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 449) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE COMPROVANTE (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT DAIANE CRISTINA DE CAMPOS DANIELA CRISTINA DE CAMPOS DAVID CRISTIANO DE CAMPOS ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS LORENA CRISTINA DE CAMPOS
Vistos e examinados. Indefiro o petitório de mov. 425.1, considerando que a busca dos valores exequendos deve observar o limite do quinhão recebido por cada herdeiro, observada a força da herança, nos ditames do art. 1.792 do Código Civil. Assim, deve o exequente individualizar o valor que pretende satisfazer da parte executada indicada, notadamente porque o plano de partilha de mov. 418.3, somente tratou acerca de percentual do imóvel, não havendo informação dos valores.
Por conseguinte, quanto a pretensão de intimação para que a executada informe o paradeiro do veículo VW/FOX de placa ANI-0965, observa-se que o ofício de mov. 215.1 já esclareceu que o referido bem se encontrava no pátio do DETRAN/PR, tendo a parte exequente concordado com a venda em leilão (mov. 270.1), não havendo mais notícias do paradeiro do referido bem. Logo, é caso de se oficiar o DETRAN/PR para que se tenha informações acerca da situação do aludido veículo.
À Serventia para que providencie a expedição de ofício. No mais, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de junho de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(F)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035tem que r atras de fomo Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADO Executado(s): ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT DAIANE CRISTINA DE CAMPOS DANIELA CRISTINA DE CAMPOS DAVID CRISTIANO DE CAMPOS ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS LORENA CRISTINA DE CAMPOS
Vistos e examinados. Em que pese a executada alegue no mov. 409.1 que o exequente pleiteia a penhora de bem impenhorável, em verdade, verifica-se que o credor requer a execução da cota parte recebida pelos herdeiros, em sede de partilha e portanto, não há que se falar em impenhorabilidade de bem imóvel. No mais, prefacialmente a continuidade do feito, à Serventia para que certifique a respeito da regularidade da representação processual da parte executada, a fim de evitar nulidade de intimação.
Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 21 de março de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
Intimação referente ao movimento (seq. 420) OUTRAS DECISÕES (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADO Executado(s): ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT DAIANE CRISTINA DE CAMPOS DANIELA CRISTINA DE CAMPOS DAVID CRISTIANO DE CAMPOS ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS LORENA CRISTINA DE CAMPOS
Vistos e examinados.
Intime-se a parte exequente acerca do petitório de mov. 409.1, bem como para indique o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de dezembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados.
1. Ante o petitório retro, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, em estrita conformidade com a previsão insculpida no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
2. Decorrido este sem que haja notícia sobre bens penhoráveis em nome do executado, arquivem-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º do artigo retro referido.
3. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi.
Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de novembro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(T)
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados.
1. Oficie-se conforme requerido no mov. 302.1.
2. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita.
Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de outubro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)
Intimação referente ao movimento (seq. 428) OUTRAS DECISÕES (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 428) OUTRAS DECISÕES (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 428) OUTRAS DECISÕES (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 420) OUTRAS DECISÕES (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados. Defiro o pedido de mov. 388.1. intimem-se os herdeiros elencados pelo exequente no referido petitório, para que promovam o pagamento do débito exequendo, no limite do benefício auferido por herança, conforme cálculo apresentado no mov. 388.3, sob pena de penhora. Prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de agosto de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados.
Intime-se a parte exequente derradeiramente, a fim de que apresente o demonstrativo de cálculo relativo a cota devida pelos herdeiros, conforme determinado no mov. 381.1, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de junho de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
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VI - NAO PADRONIZADO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados.
1. Prefacialmente a intimação requerida no mov. 373.1, intime-se o exequente para que apresente cálculo do valor correspondente a quota-parte de cada herdeiro, no prazo de 20 (vinte) dias.
2. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de abril de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados. Defiro o pedido de mov. 349.1 a fim que seja substituído o polo ativo da presente demanda. Proceda-se as devidas anotações na autuação, registro e distribuição para constar no polo ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA
VI – NÃO PADRONIZADO. No mais, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 15 de setembro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
DECISÃO
1. O executado arguiu a impenhorabilidade do imóvel registrado sob matrícula nº 58.540, do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR, eis que se trata de bem de família (mov. 330.1). Das certidões acostados em mov. 330.5 e 330.6, verifica-se que as herdeiras ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA DE CAMPOS, LORENA CRISTINA DE CAMPOS e GIOVANA CRISTINA DE CAMPOS não possuem imóvel em seus nomes. Assim, as herdeiras lograram êxito em demonstrar que reside no bem, ante a juntada dos comprovantes de energia elétrica, comprovante de matrícula e ficha de cadastro(movs. 330.2/330.4).
Note-se que, nos termos da Súmula nº 364 do Superior Tribunal de Justiça, “o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas”. Assim, ficou demonstrado que as herdeiras utilizam o imóvel como sua residência, fazendo, portanto, jus à proteção do art. 1º da Lei nº 8.009/1990. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISTRATO E INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE QUE O IMÓVEL É O ÚNICO DEIXADO PELO ESPÓLIO EXECUTADO. PROVA DE QUE A VIÚVA MEEIRA RESIDE NO IMÓVEL. FALECIMENTO DO DEVEDOR NÃO AFASTA PROTEÇÃO LEGAL.
DECISÃO
REFORMADA PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E AFASTAR A PENHORA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0022883-85.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR SIGURD ROBERTO BENGTSSON - J. 19.07.2021) 1.1. Desse modo, reconheço a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nnº 58.540 do 2º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR. Preclusa a presente decisão, comunique-se ao juízo do inventário.
2. Em relação ao pedido de realização de penhora de rendimento, o pedido não comporta provimento porquanto se trata de espolio, não auferindo rendimentos advindos de trabalho. Ademais, conforme informações do inventário não há outros bens que pudessem produzir frutos. Na mesma linha, ainda que se considerassem os herdeiros, eles não fazem parte do polo passivo da presente demanda, não sendo possível a constrição de seus patrimônios particulares.
3.
Intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora ou diligências adequadas de busca, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, e §1º do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data da inserção no sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016632-29.2010.8.16.0035 Processo: 0016632-29.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$316.062,19 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ESPÓLIO DE ARMINDO MACHADO DE CAMPOS representado(a) por ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT
Vistos e examinados.
1. Tendo em vista que é diligência de parte proceder com a habilitação do crédito, indefiro o pedido de mov, 296.1.
2.
Intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 30 de julho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)