0016634-42.2023.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016634-42.2023.8.16.0035 Processo: 0016634-42.2023.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$26.254,08 Polo Ativo(s): PORTOSEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA Polo Passivo(s): JOZINAL GOMES DA SILVA JUNIOR

Vistos e examinados.

1. Trata-se de ação de reintegração de posse, envolvendo as partes acima nominadas. Alega a parte autora que foi celebrado contrato de locação de veículo à parte ré, a qual se encontra inadimplente em relação às parcelas dos alugueres. Requer, liminarmente, a reintegração do bem. É o breve relato.

Fundamento e decido.

2. A concessão de liminar na ação de reintegração de posse depende, à luz dos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, de comprovação do exercício de posse justa e pacífica, bem como da ocorrência de esbulho possessório. No caso dos autos, verifica-se que houve o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da medida, eis que dos documentos juntados pode-se extrair tanto a posse (mov. 1.8), como o esbulho sofrido (1.11), eis que não houve adimplemento das parcelas assumidas pelo contrato firmado.

Por fim, destaca-se que a medida é plenamente reversível, porquanto a qualquer momento pode ser revogada e, de consequência, restaurada a situação hoje existente. Agregue-se que esta decisão se dá em sede de cognição sumária não exauriente e não prejudica o final julgamento e convencimento do julgador.

3. Pelas razões alinhavadas, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do contrato de mov. 1.8 (CHASSI: 94DFCAP15NB105832, KICKS ADVANCED 1.6 AT, COR: BRANCO DIA, NISSAN, PLACA: EJX6C76, RENAVAN: 001263438145), nos termos da disposição encartada pelo artigo 562 do Código de Processo Civil.

4. Expeça-se mandado de reintegração de posse.

5. Após, citem-se os requeridos para, no prazo de 15 dias (art. 564 do CPC), apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de setembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)