0016634-51.2019.8.16.0045

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016634-51.2019.8.16.0045 Processo: 0016634-51.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$782,50 Exequente(s): Ótica Demétrio Ltda-ME (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-19) Avenida Arapongas, 473 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-050 - Telefone: (43) 3055-4999 e 3252-4999 Executado(s): ANALDO SIQUEIRA (RG: 31003008 SSP/PR e CPF/CNPJ: 446.***.***-72) Rua Tovaçu, 290 LOJA - Vila Triângulo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.702-590

Vistos. Consoante consta na seq. 113.1-ss, em decisão proferida pela MM. Juíza da Vara de Família de Família desta Comarca, o executado faleceu.

Posto isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação dos sucessores do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do que dispõe o artigo 51, VI da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, solicite-se à Vara de Família desta Comarca informação acerca de herdeiros incapazes e com a resposta, existindo herdeiros incapazes, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da incompetência do JECível, no prazo de 05 dias.

Diligências necessárias.

Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Processo: 0016634-51.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$782,50 Exequente(s): Ótica Demétrio Ltda-ME Executado(s): ANALDO SIQUEIRA

1.

Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.

2. Após, diante do tempo decorrido desde a última tentativa (mov.

13) requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹-², independentemente de prévia ciência ao executado³.

3. Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de cinco dias na forma do art. 854, § 3º do CPC. A intimação será pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º).

4. Indefiro nova tentativa de penhora renajud, não obstante o tempo decorrido, porque veículos não são bens de baixo valor e transferência constante (diferentemente do dinheiro em conta), não havendo indício de alteração na situação.

5. Infrutífera a medida, ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

6. No silêncio, conclusos para extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de maio de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ²Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui:

I - Banco do Brasil

II - Bancos comerciais

III - Bancos comerciais cooperativos

IV - Caixa Econômica Federal

V - Bancos múltiplos com carteira comercial

VI - Bancos múltiplos cooperativos

VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País

VIII - Bancos de investimentos

IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial

X - Cooperativa de Crédito

XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)

XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes

XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. ³ Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, devem ser liberada a visibilidade externa da decisão.

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1. Citado o réu na Rua Tacja 4 (mov. 10 .), sobreveio informação de mudança de endereço, não sendo encontrado também na Rua Tovalu, 390.

2. Promova-se consulta de endereços via Copel, Serasajud 2.0, Cartório Eleitoral e Infojud. Se as consultas antes definidas não lograrem localizar o endereço efetivo, promova-se busca Bacenjud.

3. Diante da alienação fiduciária), cancelar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A).

4. Indicado o credor fiduciante (mov. 95), expeça-se ofício solicitando informação sobre (a) saldo devedor do financiamento, (b) existência ou não de mora e (c) existência ou não de busca e apreensão.

5. Com a resposta, ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 26 de abril de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

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Vistos,

1. Pretende a parte Autora o cancelamento da audiência de conciliação, sob o fundamento de que inexiste penhora. Conforme consta dos Autos, assiste razão à parte Exequente, isso porque a penhora que gerou a necessidade da audiência conciliatória foi realizada em ativo não precificado, no valor de um centavo em conta poupança (seq. 13.1 e 47.1), destarte, promova-se o desbloqueio da quantia e cancele-se a audiência conciliatória designada.

2. No mais, anote-se o bloqueio de transferência nos veículos localizados via RENAJUD.

3. Após, com o retorno das atividades normais dos Oficiais de Justiça, expeça-se Mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados.

4. Int. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito