Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- MILENA CIBELLY VAZ, ROGERIO DE SOUZA VAZ, CLEDER GASPAR SILVA
- Advogados
- GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES (OAB 100286/MG), NAYARA ELIAS DE SOUZA (OAB 173616/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0016637-51.2019.8.16.0030 Processo: 0016637-51.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$65.844,00 Exequente(s): Cleder Gaspar Silva Executado(s): Milena Cibelly Vaz ROGERIO DE SOUZA VAZ
SENTENÇA
1. Considerando que a parte autora, intimada por meio de seu advogado (eventos 116, 120, 129 e 133) e pessoalmente (evento 126.1), deixou de dar andamento ao feito no prazo legal, restou caracterizado o abandono processual, na forma do art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ademais, muito embora os executados tenham sido efetivamente citados, não constituíram advogado, muito menos apresentaram embargos à execução, razão pela qual é desnecessário seu requerimento para extinção do feito, não se aplicando o teor da súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.
A respeito do assunto, colhe-se julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE MOVIMENTO, OU ABERTURA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS OU CRÉDITO PESSOAL, OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO E POR PARALISAÇÃO POR MAIS DE UM ANO (CPC, ART. 485, INCISOS II E III).
DECISÃO
MANTIDA. ATENDIMENTO DO REQUISITO DA PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E DO ADVOGADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXECUTADA REVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO PROPOSTA NO ANO DE 2007, PENHORA DE VALOR INSIGNIFICANTE. INEFICIÊNCIA E FALTA DE EFETIVIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, FATO NÃO AFETADO PELOS EVENTUAIS PERCALÇOS DO TRÂMITE PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008622-06.2007.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 21.08.2019)