0016637-56.2014.8.16.0182

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016637-56.2014.8.16.0182 Processo: 0016637-56.2014.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/06/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Daniela Borges Mota Réu(s): ARIELE APARECIDA CHULA DOS REIS

I. Acolho o pedido ministerial de mov. 309.1 e determino à Secretaria deste Juízo que pesquise, junto ao sistema Sisbajud, novos endereços da testemunha ANTÔNIO MENDES DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 457.***.***-00. Obtidos novas informações sobre sua localização, expeça-se mandado e/ou carta precatória com urgência, independentemente de novo despacho. Não sendo obtido novo endereço além dos que já diligenciados nos autos, certifique-se e dê-se nova vista do feito ao Ministério Público para manifestar-se, em 5 dias.

II. No mais, homologo a desistência da oitiva da testemunha Gabriel dos Reis (mov. 309.1).

III. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de janeiro de 2024. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016637-56.2014.8.16.0182 Processo: 0016637-56.2014.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/06/2014 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): EDINEIA BORGES MOTA Réu(s): ARIELE APARECIDA CHULA DOS REIS

I. Citada regularmente (mov. 265), a ré apresentou resposta à acusação por meio de defensora dativa (mov. 274). Não foram arguidas preliminares ou prejudiciais de mérito, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência para o dia 07 de fevereiro de 2024, às 15 horas. Intimem-se. A audiência será realizada preferencialmente de forma semipresencial com acesso à plataforma Microsoft Teams, cujo link para o ato encontra-se disponível em www.13criminalcuritiba.com.br/juiz .

Nos termos dos artigos 3º da Resolução 354/2020-CNJ e 3º da Instrução Normativa 94 /2022-GP/GCJTJPR ("Art. 3º As audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de:

I – urgência;

II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;

III – mutirão ou projeto específico;

IV – conciliação ou mediação; e

V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. Parágrafo único. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial"), e considerando a conveniência e viabilidade técnica, o ato se dará por videoconferência. Faculto às partes o prazo de 5 dias para eventual insurgência quanto a modalidade do ato, consignando-se que o silêncio importará em anuência quanto a modalidade semipresencial.

A parte que não tiver acesso a equipamento eletrônico compatível deverá comparecer presencialmente neste Juízo para participar da solenidade.

II. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de outubro de 2023. Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito