Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
36) RECEBIDOS OS AUTOS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) RECEBIDOS OS AUTOS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
39) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 14/04/2025 00:00 até 23/04/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0016728-29.2019.8.16.0035Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 14/04/2025 00:00 até 23/04/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
34) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2025 00:00 ATÉ 23/04/2025 23:59 (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
Intimação referente ao movimento (seq.
34) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2025 00:00 ATÉ 23/04/2025 23:59 (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0016728-29.2019.8.16.0035
Recurso: 0016728-29.2019.8.16.0035 RecIno
Classe
Processual:
Recurso Inominado Cível
Assunto
Principal:
Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): Felipe Alexandre da Cruz
Recorrido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Tendo em vista a petição retro (mov. 27.1), defiro o pedido de dilação de
prazo requerido, para que, dentro de 10 (dez) dias úteis, a parte Recorrente comprove fazer jus à
gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da benesse.
2. Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Maria Roseli Guiessmann
Magistrada
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0016728-29.2019.8.16.0035
Recurso: 0016728-29.2019.8.16.0035 RecIno
Classe
Processual:
Recurso Inominado Cível
Assunto
Principal:
Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): Felipe Alexandre da Cruz
Recorrido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Tendo em vista a petição retro (mov. 27.1), defiro o pedido de dilação de
prazo requerido, para que, dentro de 10 (dez) dias úteis, a parte Recorrente comprove fazer jus à
gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da benesse.
2. Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Maria Roseli Guiessmann
Magistrada
Intimação referente ao movimento (seq.
29) OUTRAS DECISÕES (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0016728-29.2019.8.16.0035
Recurso: 0016728-29.2019.8.16.0035 RecIno
Classe
Processual:
Recurso Inominado Cível
Assunto
Principal:
Indenização por Dano Moral
Recorrente(s): Felipe Alexandre da Cruz
Recorrido(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Em que pese a pretensão do Recorrente de que lhe seja concedido o
benefício da assistência judiciária gratuita, denota-se que este não apresentou documentos
suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência.
2. Assim, considerando que o juízo de admissibilidade definitivo é feito na
fase recursal, com fundamento no Enunciado nº 116 do FONAJE, determino a intimação do
Recorrente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente declarações do imposto de renda
dos últimos três anos, holerites dos últimos três meses e extratos bancários atualizados,
além de comprovantes de despesas que demonstrem a ausência de recursos financeiros para
arcar com as custas processuais, sob pena de deserção do presente apelo.
3. Ressalte-se que, querendo, o Recorrente pode, desde logo, efetuar o
preparo.
4. Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Maria Roseli Guiessmann
Magistrada