0016816-63.2015.8.16.0017

Autos nº 0016816-63.2015.8.16.0017

Considerando que o Ministério Público não logrou

êxito em localizar o endereço do acusado, mantenho a suspensão

do processo e do prazo prescricional, pelo prazo máximo

previsto em abstrato para o delito, nos moldes do art. 366 do

CPP.

Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório,

renovando-se vista por 6 meses ao Ministério Público (ou no

prazo por este solicitado, caso menor), para que diligencie

acerca do paradeiro do acusado.

Atente-se a Escrivania de que o feito só deverá vir

concluso no caso de cumprimento do mandado de prisão em

aberto, se houver, ou de localização do acusado por meio de

diligência do Ministério Público, ou, por fim, assim que

alcançada a prescrição. Em outras palavras, se as diligências

encetadas pela acusação restarem infrutíferas basta

reencaminhar os autos ao arquivo provisório, sendo despiciendo

nova decisão para tanto.

Diligências necessárias.

Maringá, data registrada pelo sistema.

Bruno Henrique Golon

Juiz de Direito Substituto

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central

6ª Seção Judiciária - 8º Subseção

Júri – Crime – Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública