Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
97) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
91) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
86) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
82) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas , 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016881-98.2024.8.16.0031 Processo: 0016881-98.2024.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$67.089,07 Polo Ativo(s): SOLANGE PEREIRA ANDRADE (RG: 75636881 SSP/PR e CPF/CNPJ: 031.***.***-26) Rua Cabo Frio, 180 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-060 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 99820-9674 Polo Passivo(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) BRIGADEIRO ROCHA, 2777 - GUARAPUAVA/PR
1. Concedo prazo de 15 (quinze) dias ao executado para a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença.
2.
Cumpra-se o já determinado nos autos.
3. Diligências necessárias. Guarapuava, 25 de novembro de 2025. Patricia Roque Carbonieri Magistrada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas , 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016881-98.2024.8.16.0031 Processo: 0016881-98.2024.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$67.089,07 Polo Ativo(s): SOLANGE PEREIRA ANDRADE Polo Passivo(s): Município de Guarapuava/PR
1. Considerando a ausência de impugnação das partes quanto aos cálculos apresentados pelo contador judicial, homologo-os para que surtam seus efeitos legais.
2. Dessa forma, expeça-se RPV do valor de R$ 8.177,73 (oito mil, cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos), em favor do procurador da exequente, a título de honorários de sucumbência, nos moldes do artigo 100, § 3º, da CF, dirigida ao Prefeito do Município de Guarapuava/PR, sem retenções legais. 2.1. Após, suspenda-se o trâmite da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até o pagamento da obrigação, em consonância com o art. 2º da Lei Municipal 2805/2018. 2.2.
Efetuado o pagamento da RPV, voltem os autos conclusos.
5. Quanto ao valor principal da execução, expeça-se ofício para pagamento por precatório no valor de R$ 81.777,31 (oitenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), em favor da exequente, nos moldes do artigo 100, § 3º, da CF, informando-se ainda que há retenção legal a título de contribuição previdenciária no valor de R$ 10.222,16 (dez mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). 5.1.
O precatório é de natureza alimentar, consoante previsão do artigo 100, §1º da CF/88. 5.2. Proceda-se a reserva da verba honorária contratual de 20% (vinte por cento), ao advogado da parte exequente, consoante contrato de mov. 40.12.
Intimação referente ao movimento (seq.
49) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
44) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
29) RECEBIDOS OS AUTOS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (18/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (18/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 12/05/2025 00:00 até 16/05/2025 18:00Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0016881-98.2024.8.16.0031Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 12/05/2025 00:00 até 16/05/2025 18:00, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 18:00 (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas , 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016881-98.2024.8.16.0031 Processo: 0016881-98.2024.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Plano de Classificação de Cargos Valor da Causa: R$67.089,07 Requerente(s): SOLANGE PEREIRA ANDRADE Requerido(s): Município de Guarapuava/PR
SENTENÇA
Vistos etc.,
1. Diante da concordância com a ratio decidendi exarada na minuta de sentença, HOMOLOGO a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995.
2. Decorrido o prazo para recurso em branco, certifique-se o trânsito em julgado.
3. Cumpridas as determinações da Portaria de atos delegatórios deste juízo e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
4.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, 11 de dezembro de 2024. Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito
6. Após, suspenda-se os autos até o efetivo pagamento.
7. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital.3 Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
57) JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (01/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
57) JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO (01/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
29) RECEBIDOS OS AUTOS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 18:00 (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.